Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 6.780.000,00

Autor

HORISTON JOSE DE PAULA DUARTECPF

SACARIA DUARTE LTDA - MECNPJ

MARIO SANCHES DUARTE FILHOCPF

ACR EMPREENDEDORA DE EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UBERLANDIA-CARTORIO DE REG TITULOS E DOC E PES JURIDICACNPJ

WANDA MARQUES FONTES

Advogados

Autor:

NORBERTO PERES MILWARD DE AZEVEDO· OAB MG 109196· CPF 058.***.***-85

Autor:

RAFAEL PERES MILWARD DE AZEVEDO· CPF 068.***.***-93

Autor:

CAROLINA PERES MILWARD DE AZEVEDO· CPF 083.***.***-84

Reu:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MG 085950· CPF 847.***.***-53

Outros

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 076833

LETICIA PEREIRA RODRIGUES FARIA· OAB MG 169101· CPF 123.***.***-70

CAROLINA PERES MILWARD DE AZEVEDO· OAB MG 102041· CPF 083.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACR EMPREENDEDORA DE EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

SACARIA DUARTE LTDA - MECNPJ

MARIO SANCHES DUARTE FILHOCPF

HORISTON JOSE DE PAULA DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UBERLANDIA-CARTORIO DE REG TITULOS E DOC E PES JURIDICACNPJ

WANDA MARQUES FONTES

Advogados

Autor:

NORBERTO PERES MILWARD DE AZEVEDO· OAB MG 109196· CPF 058.***.***-85

Autor:

CAROLINA PERES MILWARD DE AZEVEDO· CPF 083.***.***-84

Autor:

LETICIA PEREIRA RODRIGUES· CPF 123.***.***-70

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB DF 0000000· CPF 781.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MG 085950· CPF 847.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACR EMPREENDEDORA DE EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

HORISTON JOSE DE PAULA DUARTECPF

MARIO SANCHES DUARTE FILHOCPF

SACARIA DUARTE LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

WANDA MARQUES FONTES

Advogados

Autor:

NORBERTO PERES MILWARD DE AZEVEDO· OAB MG 109196

Autor:

RAFAEL PERES MILWARD DE AZEVEDO

Autor:

LETICIA PEREIRA RODRIGUES

Autor:

CAROLINA PERES MILWARD DE AZEVEDO

Reu:

GABRIELA SILVA PIRES

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Reu:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES

Reu:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACR EMPREENDEDORA DE EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

HORISTON JOSE DE PAULA DUARTECPF

MARIO SANCHES DUARTE FILHOCPF

SACARIA DUARTE LTDA - MECNPJ

Reu

WANDA MARQUES FONTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAROLINA PERES MILWARD DE AZEVEDO

Autor:

RAFAEL PERES MILWARD DE AZEVEDO

Autor:

NORBERTO PERES MILWARD DE AZEVEDO· OAB MG 109196

Autor:

LETICIA PEREIRA RODRIGUES

Reu:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR

Reu:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Reu:

GABRIELA SILVA PIRES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACR EMPREENDEDORA DE EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

SACARIA DUARTE LTDA - MECNPJ

MARIO SANCHES DUARTE FILHOCPF

HORISTON JOSE DE PAULA DUARTECPF

Reu

WANDA MARQUES FONTES

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NORBERTO PERES MILWARD DE AZEVEDO· OAB MG 109196

Autor:

CAROLINA PERES MILWARD DE AZEVEDO

Autor:

RAFAEL PERES MILWARD DE AZEVEDO

Reu:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES

Reu:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR

Reu:

GABRIELA SILVA PIRES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACR EMPREENDEDORA DE EVENTOS LTDA - EPP

HORISTON JOSE DE PAULA DUARTECPF

MARIO SANCHES DUARTE FILHOCPF

SACARIA DUARTE LTDA - ME

Reu

WANDA MARQUES FONTES

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR· OAB MG 85950· CPF 847.***.***-53

Autor:

NORBERTO PERES MILWARD DE AZEVEDO· OAB MG 109196· CPF 058.***.***-85

Autor:

CAROLINA PERES MILWARD DE AZEVEDO· OAB MG 102041· CPF 083.***.***-84

Autor:

RAFAEL PERES MILWARD DE AZEVEDO· OAB MG 135166· CPF 068.***.***-93

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 076833

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR· OAB MG 85950· CPF 847.***.***-53

Reu:

NORBERTO PERES MILWARD DE AZEVEDO· OAB MG 109196· CPF 058.***.***-85

Reu:

CAROLINA PERES MILWARD DE AZEVEDO· OAB MG 102041· CPF 083.***.***-84

Reu:

RAFAEL PERES MILWARD DE AZEVEDO· OAB MG 135166· CPF 068.***.***-93

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 076833

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5023086-13.2017.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ACR EMPREENDEDORA DE EVENTOS LTDA - EPP CPF: 02.246.059/0001-90 e outros Wanda Marques Fontes CPF: não informado e outros I... (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

R$ 965.000,00

Autor

ACR EMPREENDEDORA DE EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR· OAB MG 135928· CPF 029.***.***-37

Autor:

NORBERTO PERES MILWARD DE AZEVEDO· OAB MG 109196· CPF 058.***.***-85

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Reu:

RENAN NAVARRO DE ARAUJO· OAB MG 144274· CPF 093.***.***-46

Reu:

DIEGO MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 199453· CPF 082.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

16/07/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

SACARIA MEIRELES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

SACARIA MEIRELES LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

SACARIA MEIRELES LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal