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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauExceção de Suspeição

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHOCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 7 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387· CPF 006.***.***-94

Autor:

RODRIGO DA ROCHA FEITOZA· OAB RJ 223908· CPF 144.***.***-24

Autor:

JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 244574· CPF 145.***.***-55

Autor:

RACHEL DUDLEY PINTO· OAB RJ 170117· CPF 115.***.***-52

Autor:

TAYNA DUARTE PEREIRA· OAB RJ 201762· CPF 126.***.***-33

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Outros

JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA· OAB RJ 256534· CPF 188.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190166/RJ (2024/0486682-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO ADVOGADOS: RACHEL DUDLEY PINTO - RJ170117 PATRÍCIA PROETTI ESTEVES - RJ083387 RODRIGO DA ROCHA FEITOZA - RJ223908 JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA - RJ244574 JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA - RJ256534 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/01/2025. (07/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA· OAB RJ 256534· CPF 188.***.***-38

Autor:

RACHEL DUDLEY PINTO· OAB RJ 170117· CPF 115.***.***-52

Autor:

PATRÍCIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387· CPF 006.***.***-94

Autor:

RODRIGO DA ROCHA FEITOZA· OAB RJ 223908· CPF 144.***.***-24

Autor:

JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 244574· CPF 145.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 581811/2025 (25/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauExceção de Suspeição

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHOCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 7 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387· CPF 006.***.***-94

Autor:

RODRIGO DA ROCHA FEITOZA· OAB RJ 223908· CPF 144.***.***-24

Autor:

JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 244574· CPF 145.***.***-55

Autor:

RACHEL DUDLEY PINTO· OAB RJ 170117· CPF 115.***.***-52

Autor:

TAYNA DUARTE PEREIRA· OAB RJ 201762· CPF 126.***.***-33

Outros

JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA· OAB RJ 256534· CPF 188.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194507/RJ (2025/0029704-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO ADVOGADOS: RACHEL DUDLEY PINTO - RJ170117 PATRÍCIA PROETTI ESTEVES - RJ083387 RODRIGO DA ROCHA FEITOZA - RJ223908 JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA - RJ244574 JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA - RJ256534 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA· OAB RJ 256534· CPF 188.***.***-38

Autor:

RACHEL DUDLEY PINTO· OAB RJ 170117· CPF 115.***.***-52

Autor:

PATRÍCIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387· CPF 006.***.***-94

Autor:

RODRIGO DA ROCHA FEITOZA· OAB RJ 223908· CPF 144.***.***-24

Autor:

JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 244574· CPF 145.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (13/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA PROETTI ESTEVESCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA· OAB RJ 256534· CPF 188.***.***-38

Autor:

RACHEL DUDLEY PINTO· OAB RJ 170117· CPF 115.***.***-52

Autor:

PATRÍCIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387· CPF 006.***.***-94

Autor:

RODRIGO DA ROCHA FEITOZA· OAB RJ 223908· CPF 144.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO nº 969283/2025 (09/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DHEIVERSON SANTOS DO AMORIM ALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAYNA DUARTE PEREIRA· OAB RJ 201762· CPF 126.***.***-33

Autor:

RODRIGO DA ROCHA FEITOZA· OAB RJ 223908· CPF 144.***.***-24

Autor:

PATRÍCIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387· CPF 006.***.***-94

Autor:

JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA· OAB RJ 256534· CPF 188.***.***-38

Autor:

RACHEL DUDLEY PINTO· OAB RJ 170117· CPF 115.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

TAYNA DUARTE PEREIRA· OAB RJ 201762· CPF 126.***.***-33

Reu:

RODRIGO DA ROCHA FEITOZA· OAB RJ 223908· CPF 144.***.***-24

Reu:

PATRÍCIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387· CPF 006.***.***-94

Reu:

JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA· OAB RJ 256534· CPF 188.***.***-38

Reu:

RACHEL DUDLEY PINTO· OAB RJ 170117· CPF 115.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Corrupção ativaHabeas Corpus

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEFOR - CENTRO EDUCACIONAL DE FORTALEZA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL DUDLEY PINTO· OAB RJ 170117· CPF 115.***.***-52

Autor:

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 83387· CPF 006.***.***-94

Outros

PATRICIA PROETTI ESTEVES BARBOSA· OAB RJ 83387

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2026. Documento: 192121696 (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

31/01/2026

Valor

R$ 16.606,92

Autor

WALKIRIA BARBOSACPF

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

Outros

PAULO CESAR SALOMÃO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR· OAB RJ 115134

RACHEL DUDLEY PINTO· OAB RJ 170117· CPF 115.***.***-52

BIANCA MORAES REIS· OAB RJ 108910· CPF 086.***.***-30

KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA· OAB RJ 49997· CPF 908.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABRICIO HENRIQUE DE SENNACPF

Reu

SOUZA E NETO SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO ALVES· OAB RJ 197817· CPF 121.***.***-69

Autor:

RACHEL DUDLEY PINTO· OAB RJ 170117· CPF 115.***.***-52

Autor:

DENISE FERNANDES ROCHA· OAB RJ 91486· CPF 012.***.***-20

Reu:

RENATO SILVA DE SOUZA· CPF 047.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

THAIS DA PAZ RIBEIRO CHAARCPF

LARA PAZ RIBEIRO CHAARCPF

ALICE PAZ RIBEIRO CHAARCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDES ROCHA· OAB RJ 91486· CPF 012.***.***-20

Autor:

DANIEL CARVALHO ALVES· OAB RJ 197817· CPF 121.***.***-69

Autor:

THAIS DA PAZ RIBEIRO CHAAR· CPF 108.***.***-64

Autor:

RACHEL DUDLEY PINTO· OAB RJ 170117· CPF 115.***.***-52

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Reu:

FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA· OAB RJ 152322· CPF 024.***.***-85

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB RJ 178101· CPF 186.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE PAZ RIBEIRO CHAAR REP/P/S/MAE THAIS DA PAZ RIBEIRO CHAAR

LARA PAZ RIBEIRO CHAAR REP/P/S/MAE THAIS DA PAZ RIBEIRO CHAAR

AMERICAN AIRLINES INC

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 14.814,74

Autor

DENISE PARANHOS PINTOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL DUDLEY PINTO· OAB RJ 170117· CPF 115.***.***-52

Autor:

DANIEL CARVALHO ALVES· OAB RJ 197817· CPF 121.***.***-69

Autor:

DENISE FERNANDES ROCHA· OAB RJ 91486· CPF 012.***.***-20

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

DENISE PARANHOS PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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