DULCE ANDRADE ASATO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIRIAN REGINA BARROS VALENTECPF

LEILA ORRO DE CAMPOS NUNESCPF

JOAO DONIZETE DE SOUZACPF

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO· CPF 407.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 016708

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Outros

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 023735

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2709367/MS (2024/0277224-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS - MS010233 AGRAVADO: ADENAUER CAMPOS DE MORAIS OUTRO NOME: ADENAUER CAMPOS DE MORAES AGRAVADO: ANTONIO CARLOS ALBERGUETI GARCIA AGRAVADO: ANTONIO POLETTO AGRAVADO: ARNON BRUNET AGRAVADO: AUDIR BISPO DOS SANTOS AGRAVADO: CARLINDA ASATO AGRAVADO: CLAUDEMIR RIVAROLA AGRAVADO: CLEURACY DE LIMA PINTO AGRAVADO: DAL... (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

MARIA LUíSA GONçALVES DE MATOSCPF

ANTõNIO CARLOS ALBERGUETI GARCIACPF

ANTONIO POLETTOCPF

+ 38 outros

Último movimento: Certidão (23/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NEUSA MITIKO YIDA DE MATOSCPF

PERICLES RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

VERA ALBA PAEL LOPESCPF

VERACI CATARINA ROCHACPF

ADENAUER CAMPOS DE MORAESCPF

+ 38 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1412026062021812000020250512161536 (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIRIAN REGINA BARROS VALENTECPF

LEILA ORRO DE CAMPOS NUNESCPF

JOAO DONIZETE DE SOUZACPF

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

+ 38 outros

Último movimento: Retorno do Superior Tribunal de Justiça (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

MARIA LUíSA GONçALVES DE MATOSCPF

MAURA LúCIA BARBOSA LEALCPF

MAURO DOS SANTOSCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 010233

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

MARIA LUíSA GONçALVES DE MATOSCPF

MAURA LúCIA BARBOSA LEALCPF

MAURO DOS SANTOSCPF

MILTON FERREIRA DA SILVACPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 010233

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILSE YARA SANTA RITACPF

LEILA ORRO DE CAMPOS NUNESCPF

JOAO DONIZETE DE SOUZACPF

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 010233

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTõNIO CARLOS ALBERGUETI GARCIACPF

ANTONIO POLETTOCPF

ARNON BRUNETCPF

LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSONCPF

AUDIR BISPO DO SANTOSCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 010233

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIRIAN REGINA BARROS VALENTECPF

LEILA ORRO DE CAMPOS NUNESCPF

JOAO DONIZETE DE SOUZACPF

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO· CPF 407.***.***-87

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ADENAUER CAMPOS DE MORAES

ANTôNIO POLETTO

ANTõNIO CARLOS ALBERGUETI GARCIACPF

ARNON BRUNETCPF

AUDIR BISPO DO SANTOS

+ 38 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233· CPF 900.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233· CPF 900.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Agravado: Luiz Egberg Penteado Anderson Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Agravado: Maria Auxiliadora Brito Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogad... (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Agravado: Luiz Egberg Penteado Anderson Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves Agravo em Recurso Especial nº 1412026-06.2021.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Públ... (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIRIAN REGINA BARROS VALENTECPF

LEILA ORRO DE CAMPOS NUNESCPF

JOAO DONIZETE DE SOUZACPF

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSE TEIXEIRA MARCELOCPF

+ 38 outros

Último movimento: Retorno do Superior Tribunal de Justiça (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NEUSA MITIKO YIDA DE MATOSCPF

PERICLES RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

VERA ALBA PAEL LOPESCPF

VERACI CATARINA ROCHACPF

ADENAUER CAMPOS DE MORAESCPF

+ 38 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1412026062021812000020250512161536 (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSE TEIXEIRA MARCELOCPF

MARIA LUISA GONCALVES DE MATOSCPF

ANTONIO CARLOS ALBERGUETI GARCIACPF

ANTONIO POLETTOCPF

+ 38 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (26/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSE TEIXEIRA MARCELOCPF

MARIA LUISA GONCALVES DE MATOSCPF

MAURA LUCIA BARBOSA LEALCPF

MAURO DOS SANTOSCPF

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Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA JOSE TEIXEIRA MARCELOCPF

MARIA LUISA GONCALVES DE MATOSCPF

MAURA LUCIA BARBOSA LEALCPF

MAURO DOS SANTOSCPF

MILTON FERREIRA DA SILVACPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILSE YARA SANTA RITACPF

LEILA ORRO DE CAMPOS NUNESCPF

JOAO DONIZETE DE SOUZACPF

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSE TEIXEIRA MARCELOCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS ALBERGUETI GARCIACPF

ANTONIO POLETTOCPF

ARNON BRUNETCPF

LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSONCPF

AUDIR BISPO DOS SANTOSCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIRIAN REGINA BARROS VALENTECPF

LEILA ORRO DE CAMPOS NUNESCPF

JOAO DONIZETE DE SOUZACPF

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSE TEIXEIRA MARCELOCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.423.124,63

Autor

CARLINDA ASATOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.299,97

Autor

MITSUE ABECPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO ASATO· OAB MS 6706· CPF 390.***.***-72

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLA RIBEIRO PEREIRACPF

MARISTELA RIBEIRO PEREIRACPF

SONIA MARIA DE FARIA PEREIRACPF

LEANDRO AUGUSTO DUFRAYER DE OLIVEIRA

LEANDRO ALVES PEREIRA NETOCPF

+ 2 outros

Reu

LEANDRO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DURVAL PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 12112· CPF 716.***.***-49

Outros

VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA· OAB MS 14445· CPF 022.***.***-43

VANESSA RODRIGUES BENTOS· OAB MS 14575· CPF 856.***.***-72

ROSE HELENA SOUZA DE OLIVEIRA ALMIRON· OAB MS 12608· CPF 816.***.***-04

CÁSSILA ESCABORA CARBONARO· OAB MS 22841· CPF 054.***.***-37

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA FRANCISCA DE SOUZA MENON KOUMEGAWACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALMIR PEREIRA BORGES JÚNIOR· OAB MS 13096· CPF 002.***.***-00

Autor:

ARNALDO ASATO· OAB MS 6706· CPF 390.***.***-72

Reu:

ALMIR PEREIRA BORGES JÚNIOR· OAB MS 13096· CPF 002.***.***-00

Reu:

ARNALDO ASATO· OAB MS 6706· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA FRANCISCA DE SOUZA MENON KOUMEGAWACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALMIR PEREIRA BORGES JÚNIOR· OAB MS 13096· CPF 002.***.***-00

Autor:

ARNALDO ASATO· OAB MS 6706· CPF 390.***.***-72

Reu:

ALMIR PEREIRA BORGES JÚNIOR· OAB MS 13096· CPF 002.***.***-00

Reu:

ARNALDO ASATO· OAB MS 6706· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FABIANA FRANCISCA DE SOUZA MENON KOUMEGAWA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALMIR PEREIRA BORGES JUNIOR - MS13096, ARNALDO ASATO - MS6706 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO-OFÍCIO/2025/JEF2-SEJF O valor referente ao precatório expedido nestes autos encontra-se liberado para pagamento no BANCO DO BRASIL, conforme consulta a requisitórios protocolizados, disponível no link https://web.trf3.jus.br/consultas/Intern... (31/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA FRANCISCA DE SOUZA MENON KOUMEGAWACPF

Reu

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ALMIR PEREIRA BORGES JÚNIOR· OAB MS 13096· CPF 002.***.***-00

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ALMIR PEREIRA BORGES JÚNIOR· OAB MS 13096· CPF 002.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FABIANA FRANCISCA DE SOUZA MENON KOUMEGAWA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALMIR PEREIRA BORGES JUNIOR - MS13096, ARNALDO ASATO - MS6706 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO-OFÍCIO/2025/JEF2-SEJF O valor referente ao precatório expedido nestes autos encontra-se liberado para pagamento no BANCO DO BRASIL, conforme consulta a requisitórios protocolizados, disponível no link https://web.trf3.jus.br/consultas/Intern... (31/07/2025)

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