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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 1.469.805,17

Autor

TAKEDA PHARMA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA· OAB SP 058079· CPF 845.***.***-04

Outros

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAKEDA PHARMA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005543862013403618220250904162517 (04/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 1.469.805,17

Autor

TAKEDA PHARMA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA· OAB SP 058079· CPF 845.***.***-04

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

De Concorrência DeslealContra a Propriedade IndustrialPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

22/01/2009

Distribuição

10/03/2009

Valor

R$ 131.000,00

Autor

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA

Reu

ALTANA PHARMA LTDA

ALTANA PHARMA AG

Outros

PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU· OAB DF 049600· CPF 001.***.***-00

GABRIELA JUNQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 319132

ADRIANA VELA POPOUTCHI· OAB SP 287361· CPF 334.***.***-81

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA· OAB SP 122941· CPF 248.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1904502/SP (2015/0179206-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA E OUTRO(S) - SP122941 RECORRIDO: TAKEDA PHARMA LTDA DENOMINAÇÃO ANTERIOR: ALTANA PHARMA LTDA RECORRIDO: TAKEDA GMBH ADVOGADOS: RODRIGO ROCHA DE SOUZA - SP191701A ADRIANA VELA POPOUTCHI E OUTRO(S) - SP287361 GABRIELA JUNQUEIRA DOS SANTOS - SP319132 PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF049600 DENOMINAÇÃO ANTERI... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/01/2017

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROSCNPJ

Reu

TAKEDA PHARMA LTDACNPJ

TAKEDA GMBH

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 288.881.562,00

Autor

TAKEDA PHARMA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANDRÉ VIVAN DE SOUZA· OAB SP 220995· CPF 294.***.***-85

Autor:

MATEUS DA COSTA MARQUES· OAB SP 373989

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAKEDA PHARMA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

TAKEDA PHARMA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA· CPF 025.***.***-67

Autor:

FABIO PERES CAPOBIANCO· CPF 371.***.***-16

Autor:

HELOISA BARROSO UELZE BLOISI· CPF 129.***.***-05

Autor:

PIETRO GAETA PETRONE· CPF 405.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2007

Distribuição

21/09/2007

Valor

R$ 44.118,92

Autor

BLAUSIEGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CASSIMED COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PARDI FACCIO· OAB SP 142918· CPF 274.***.***-39

Autor:

ROBERTO ALTIERI· OAB SP 136637· CPF 143.***.***-20

Reu:

ILSON APARECIDO DALLA COSTA· OAB SP 97448· CPF 715.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

EDUARDO BAPTISTELLA SEVERINO· OAB SP 98826· CPF 027.***.***-16

Reu:

LUCIANA APARECIDA CAMARGO GALHARDO· OAB SP 174570· CPF 256.***.***-00

Reu:

MARCELO JOSE GALHARDO· OAB SP 129571· CPF 056.***.***-85

Outros

WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI· OAB SP 123283· CPF 147.***.***-48

VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA· OAB SP 131919· CPF 113.***.***-65

SIMONE PLASTER CONTI· OAB PR 44636

SILVANA BENINCASA DE CAMPOS· OAB SP 54224· CPF 591.***.***-00

RUY RIBEIRO· OAB SP 96632· CPF 001.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TAKEDA PHARMA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS· OAB SP 250321· CPF 213.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (24/05/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 99.965,71

Autor

ANTONIO CESAR DE AZEVEDO DA SILVACPF

ELIENE DANTAS DE OLIVEIRACPF

EPSON BURITI DA SILVACPF

Reu

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.CNPJ

DUNAS AUTOMOVEIS LTDA.CPF

Outros

JULLIANO PALAZZO· OAB SP 255767· CPF 294.***.***-81

ALEX ALMEIDA MAIA· OAB SP 223907· CPF 149.***.***-52

RODRIGO RIBEIRO ROMANO· OAB RN 009365· CPF 056.***.***-06

KALEB CAMPOS FREIRE· OAB RN 003675· CPF 626.***.***-68

MIQUERINOS DE MEDEIROS CAPUXU· OAB RN 010078· CPF 060.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2763912/RN (2024/0377545-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: ANTONIO CESAR DE AZEVEDO DA SILVA REQUERENTE: ELIENE DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MIQUERINOS DE MEDEIROS CAPUXÚ - RN010078 REQUERIDO: DUNAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOS: KALEB CAMPOS FREIRE - RN003675 RODRIGO RIBEIRO ROMANO - RN009365 REQUERIDO: KIA MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: ALEX ALMEIDA MAIA - SP223907 JULLIANO PALAZZO - SP255767 REQUERIDO: ANTONIO CESAR D... (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUNAS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.CNPJ

ANTONIO CESAR DE AZEVEDO DA SILVACPF

ELIENE DANTAS DE OLIVEIRACPF

Reu

DUNAS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.CNPJ

ANTONIO CESAR DE AZEVEDO DA SILVACPF

ELIENE DANTAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KALEB CAMPOS FREIRE· OAB RN 003675· CPF 626.***.***-68

Autor:

RODRIGO RIBEIRO ROMANO· OAB RN 009365· CPF 056.***.***-06

Autor:

ALEX ALMEIDA MAIA· OAB SP 223907· CPF 149.***.***-52

Autor:

JULLIANO PALAZZO· CPF 294.***.***-81

Autor:

MIQUERINOS DE MEDEIROS CAPUXU· OAB RN 010078· CPF 060.***.***-16

Reu:

KALEB CAMPOS FREIRE· OAB RN 003675· CPF 626.***.***-68

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ROMANO· OAB RN 009365· CPF 056.***.***-06

Reu:

ALEX ALMEIDA MAIA· OAB SP 223907· CPF 149.***.***-52

Reu:

JULLIANO PALAZZO· CPF 294.***.***-81

Reu:

MIQUERINOS DE MEDEIROS CAPUXU· OAB RN 010078· CPF 060.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/04/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 99.965,71

Autor

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.CNPJ

DUNAS AUTOMOVEIS LTDA.CPF

ELIENE DANTAS DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CESAR DE AZEVEDO DA SILVACPF

Reu

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.CNPJ

ELIENE DANTAS DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CESAR DE AZEVEDO DA SILVACPF

DUNAS AUTOMOVEIS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA· CPF 311.***.***-18

Autor:

DANIELE DE JESUS SILVA· OAB SP 268894· CPF 305.***.***-21

Autor:

ALEX ALMEIDA MAIA· OAB SP 223907· CPF 149.***.***-52

Autor:

JULLIANO PALAZZO· CPF 294.***.***-81

Autor:

JOSE LUIZ ANDREAZZA DE SOUZA· CPF 405.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA· CPF 311.***.***-18

Reu:

ALEX ALMEIDA MAIA· OAB SP 223907· CPF 149.***.***-52

Reu:

DANIELE DE JESUS SILVA· OAB SP 268894· CPF 305.***.***-21

Reu:

JULLIANO PALAZZO· CPF 294.***.***-81

Reu:

MIQUERINOS DE MEDEIROS CAPUXU· OAB RN 010078· CPF 060.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (13/10/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JULIO CESAR BRAGA SANTIAGO DE LIMA

Reu

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.CNPJ

DUNAS AUTOMOVEIS LTDA.CPF

DUNAS AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ· OAB PB 16889· CPF 022.***.***-09

Autor:

SERGIO HENRIQUE AMARAL GOUVEIA MONIZ· OAB PB 19179· CPF 029.***.***-57

Reu:

ALEX ALMEIDA MAIA· OAB SP 223907· CPF 149.***.***-52

Reu:

DANIELE DE JESUS SILVA BRANCO· OAB SP 268894· CPF 305.***.***-21

Reu:

LÍGIA MARIA DA SILVA FERNANDES· OAB PB 13718· CPF 036.***.***-38

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ROMANO· OAB RN 9365

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JULIO CESAR BRAGA SANTIAGO DE LIMA

Reu

DUNAS AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

DUNAS AUTOMOVEIS LTDA.CPF

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE AMARAL GOUVEIA MONIZ· OAB PB 19179· CPF 029.***.***-57

Autor:

ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ· OAB PB 16889· CPF 022.***.***-09

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ROMANO· CPF 056.***.***-06

Reu:

LUANA LABIUC PIRES VASCONCELOS· OAB SP 272140· CPF 318.***.***-07

Reu:

JULLIANO PALAZZO

Reu:

RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA· OAB SP 249747· CPF 311.***.***-18

Reu:

LÍGIA MARIA DA SILVA FERNANDES· OAB PB 13718· CPF 036.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/02/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 140.239,04

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 140.239,04

Autor

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CLAUDIO ATAIDE GUILHERMECPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS FALCOCHIO· OAB SP 230412· CPF 220.***.***-06

Autor:

DANIELE DE JESUS SILVA· OAB SP 268894· CPF 305.***.***-21

Reu:

DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE· OAB RN 19054· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (23/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 140.239,04

Autor

DUNAS AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CLAUDIO ATAIDE GUILHERMECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO ROMANO· OAB RN 9365· CPF 056.***.***-06

Autor:

KALEB CAMPOS FREIRE· OAB RN 3675· CPF 626.***.***-68

Autor:

LUANA LABIUC PIRES VASCONCELOS· OAB SP 272140· CPF 318.***.***-07

Autor:

JULLIANO PALAZZO· OAB SP 255767· CPF 294.***.***-81

Autor:

RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA· OAB SP 249747· CPF 311.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

MORGANA SILVEIRA CAVALCANTE· OAB RN 14567· CPF 081.***.***-54

Reu:

THAIZA FELIPE DOS ANJOS· OAB RN 13443· CPF 084.***.***-01

Reu:

EDUARDO XAVIER DA SILVA· OAB RN 13142· CPF 052.***.***-99

Reu:

DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE· OAB RN 19054· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (07/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 7.416,40

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (16/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 7.416,40

Autor

DUNAS AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

KUMHO TIRE DO BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARIO SCALAMANDRECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO ROMANO· OAB RN 9365· CPF 056.***.***-06

Autor:

KALEB CAMPOS FREIRE· OAB RN 3675· CPF 626.***.***-68

Autor:

FERNANDO STEFANELLI GALUCCI· OAB SP 299880· CPF 353.***.***-01

Autor:

SERGIO ZAHR FILHO· OAB SP 154688· CPF 252.***.***-51

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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