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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 112.455,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTINENTAL SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

DUNGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

UPSIDE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BARBOSA DE SAO JOSE

Autor:

MARIO MESQUITA PERDIGAO

Autor:

RENAN HIDEAKI PALMEIRO OGIHARA

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UPSIDE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONTINENTAL SECURITIZADORA S.A.CNPJ

DUNGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057

Autor:

PRISCILA NEWLEY KOPKE· OAB MG 118498

Reu:

PATRICIA BARBOSA DE SAO JOSE

Reu:

RENAN HIDEAKI PALMEIRO OGIHARA

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CAVALCANTE MOTTA DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTINENTAL SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

UPSIDE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DUNGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN HIDEAKI PALMEIRO OGIHARA

Autor:

PATRICIA BARBOSA DE SAO JOSE

Autor:

MARIO MESQUITA PERDIGAO

Reu:

PRISCILA NEWLEY KOPKE· OAB MG 118498

Reu:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 61.837,66

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DUNGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Outros

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 563.221,00

Autor

DANIELA PAOLA MARIA NOCCIOLICPF

ADILSON MONTEIRO ALVESCPF

ROSA MARIA PACHECO SILVACPF

AIRTON MONTEIRO ALVES

MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES

Reu

GUADAGNOLI E CASIMIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

DUNGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DIMARZIO DE FARIAS ALVES· OAB SP 256042· CPF 024.***.***-08

Reu:

EUGENIO GUADAGNOLI· OAB SP 49929· CPF 256.***.***-04

Reu:

VIVIANE GUADAGNOLI· OAB SP 290448· CPF 296.***.***-09

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO,· OAB SP 98628

Outros

FERNANDO DIAS FLEURY CURADO· OAB SP 227858· CPF 889.***.***-91

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DUNGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUADAGNOLI E CASIMIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE GUADAGNOLI· OAB SP 290448· CPF 296.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DUNGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

GUADAGNOLI E CASIMIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Advogados

Reu:

EUGENIO GUADAGNOLI· OAB SP 49929· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUADAGNOLI E CASIMIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUADAGNOLI· OAB SP 49929· CPF 256.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON MONTEIRO ALVESCPF

DANIELA PAOLA MARIA NOCCIOLICPF

ROSA MARIA PACHECO SILVACPF

AIRTON MONTEIRO ALVES

MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES

Advogados

Autor:

ANA PAULA DIMARZIO DE FARIAS ALVES· OAB SP 256042· CPF 024.***.***-08

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

DUNGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 67.643,46

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ACCO BRANDS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 067217· CPF 824.***.***-10

Outros

LEONARDO GÓES DE ALMEIDA· OAB SP 450021

JOÃO GABRIEL OSTTI· OAB SP 368208· CPF 393.***.***-05

TIAGO NASCIMENTO SOARES· OAB SP 264642· CPF 223.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACCO BRANDS BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO NASCIMENTO SOARES· CPF 223.***.***-61

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 067217· CPF 824.***.***-10

Autor:

JOAO GABRIEL OSTTI· CPF 393.***.***-05

Autor:

LEONARDO GOES DE ALMEIDA· CPF 334.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 67.643,46

Autor

ACCO BRANDS BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 067217· CPF 824.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Salário-MaternidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACCO BRANDS BRASIL LTDA.CPF

Reu

ACCO BRANDS BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 067217· CPF 824.***.***-10

Autor:

TIAGO NASCIMENTO SOARES· OAB SP 264642· CPF 223.***.***-61

Autor:

JOÃO GABRIEL OSTTI· OAB SP 368208· CPF 393.***.***-05

Autor:

LEONARDO GÓES DE ALMEIDA· OAB SP 450021

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 067217· CPF 824.***.***-10

Reu:

TIAGO NASCIMENTO SOARES· OAB SP 264642· CPF 223.***.***-61

Reu:

JOÃO GABRIEL OSTTI· OAB SP 368208· CPF 393.***.***-05

Reu:

LEONARDO GÓES DE ALMEIDA· OAB SP 450021

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ACCO BRANDS BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id. 461239345: Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003669-28.2021.4.03.6108 intime-se a parte executada para, observando-se o disposto... (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/06/2005

Distribuição

09/06/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAILDE PORFIRIA DOS SANTOSCNPJ

Reu

IND DE PAPEL GORDINHO BRAUNE LTDA

INDUSTRIA DE PAPEL GORDINHO BRAUNE LTDACNPJ

TEC2DOC SERVICOS DE TECNOLOGIA E DOCUMENTOS LTDACNPJ

ACCO BRANDS BRASIL LTDA.CNPJ

INDUSTRIA GRAFICA JANDAIA LTDA.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDVALDO VIEIRA DE ALENCAR· OAB BA 15518· CPF 081.***.***-00

Reu:

CARLA JERONIMA RAMOS ARLEO· OAB BA 14337· CPF 558.***.***-91

Reu:

ANDRE SALVADOR AVILA· CPF 186.***.***-77

Reu:

EDMILSON JANUARIO DE OLIVEIRA· CPF 132.***.***-90

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Reu:

MARIA CRISTINA CRISTO DA ROCHA· OAB BA 14121· CPF 252.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE PAVIE COSTA ARAUJO· OAB BA 41483

Último movimento: Decorrido prazo de ACCO BRANDS BRASIL LTDA. em 23/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2010

Distribuição

05/05/2010

Valor

R$ 8.878,74

Autor

ACCO BRANDS BRASIL LTDA.CNPJ

INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDACNPJ

Reu

COPIADORA VITORIA LTDA - MECNPJ

ACCO BRANDS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Autor:

ALBERTO CORDEIRO· OAB SP 173096

Reu:

CARLOS OTAVIO DE OLIVEIRA· OAB SE 2601· CPF 076.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA em 15/12/2022 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 210.842,52

Autor

ACCO BRANDS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

GILDOMAR LEITE DO ESPIRITO SANTOCPF

Outros

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MAIA em 02/06/2025 23:59. (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

R$ 159.421,15

Autor

ACCO BRANDS BRASIL LTDA.CNPJ

INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARQUES DE SALVADORCNPJ

JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA em 09/03/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/03/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 7.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 7.500,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ACCO BRANDS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACCO BRANDS BRASIL LTDA.CPF

Reu

TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717451-05.2022.8.07.0018. IMPETRANTE: ACCO BRANDS BRASIL LTDA. IMPETRADO: COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Públic... (22/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACCO BRANDS BRASIL LTDA.CPF

Reu

TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Último movimento: Definitivo (12/09/2024)

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