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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 5.763,05

Autor

DUPLA FACE LTDACNPJ

LUCIANA RODRIGUESCPF

Reu

JOSE CARLOS ROUSSENGCPF

Outros

JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO· OAB SC 030248· CPF 807.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 481.549,03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 481.549,03

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

FACE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FACE CONFECCOES LTDACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 19116· CPF 118.***.***-83

Reu:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 19116· CPF 118.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

C S FRANCO REAL MODA PRAIA ME

C. S. FRANCO REAL MODA PRAIA - MECNPJ

FCLARO CONFECCOES LTDACNPJ

M A DEL CLARO FRANCO CONFECCOES ME

F CLARO CONFECCOES LTDA ME

+ 3 outros

Reu

CIA HERING

CIA. HERINGCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Autor:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 8545· CPF 559.***.***-68

Autor:

JOSE CARLOS DEVENS PIMENTEL· CPF 072.***.***-38

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Reu:

LETICIA CORDEIRO DUARTE· OAB ES 23604· CPF 058.***.***-69

Reu:

JULIANA MOTTER ARAUJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Outros

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

JOSE CARLOS RIZK FILHO· OAB ES 10995· CPF 051.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CIA. HERING APELADO: M. A. DEL CLARO FRANCO CONFECCOES e outros (3) RELATOR DESIGNADO: ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LESÃO CONTRATUAL EM CONTRATO DE TRESPASSE. VALOR DESPROPORCIONAL E NECESSIDADE CONTRATUAL CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM... (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIA. HERINGCNPJ

Reu

M. A. DEL CLARO FRANCO CONFECCOESCNPJ

FCLARO CONFECCOES LTDACNPJ

C. S. FRANCO REAL MODA PRAIA - MECNPJ

FACE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Autor:

JULIANA MOTTER ARAUJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Autor:

LETICIA CORDEIRO DUARTE· OAB ES 23604· CPF 058.***.***-69

Autor:

JOSE CARLOS RIZK FILHO· OAB ES 10995· CPF 051.***.***-99

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Reu:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 8545· CPF 559.***.***-68

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 1.607.824,94

Autor

FACE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 19116· CPF 118.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. EFEITOS RETROATIVOS. LANÇAMENTO POR ARBITRAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. VALIDADE DO LANÇAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FAZENDA PÚBLICA VENCEDORA. VALOR DA CAUSA ELEVADO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIO... (19/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 1.607.824,94

Autor

FACE CONFECCOES LTDACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

FACE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 19116· CPF 118.***.***-83

Reu:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 19116· CPF 118.***.***-83

Último movimento: Expedição de Intimação eletrônica. (18/05/2026)

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