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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMOCNPJ

Reu

MARCIA BATISTA LEITECPF

L&L COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PIMENTA FRANCO· OAB DF 20628· CPF 696.***.***-34

Reu:

FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA· OAB DF 55266· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 3.160,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMOCNPJ

Reu

L&L COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PIMENTA FRANCO· OAB DF 20628· CPF 696.***.***-34

Autor:

ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA· OAB DF 21045· CPF 690.***.***-49

Reu:

EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO· OAB DF 30029· CPF 009.***.***-99

Reu:

FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA· OAB DF 55266· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMOCNPJ

L&L COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

L&L COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

MARCIA BATISTA LEITECPF

CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PIMENTA FRANCO· OAB DF 20628· CPF 696.***.***-34

Autor:

ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA· OAB DF 21045· CPF 690.***.***-49

Autor:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

Autor:

JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES· OAB DF 58766· CPF 055.***.***-10

Reu:

FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA· OAB DF 55266· CPF 015.***.***-07

Reu:

RAFAELA NERY DOS SANTOS· CPF 049.***.***-99

Reu:

EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO· OAB DF 30029· CPF 009.***.***-99

Reu:

JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES· OAB DF 58766· CPF 055.***.***-10

Reu:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 493,87

Autor

L&L COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA· OAB DF 42579· CPF 015.***.***-09

Autor:

ALDENIO DE SOUZA· OAB DF 49173· CPF 734.***.***-49

Autor:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

Autor:

JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES· OAB DF 58766· CPF 055.***.***-10

Reu:

LEONARDO PIMENTA FRANCO· OAB DF 20628· CPF 696.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 429,46

Autor

L&L COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA· OAB DF 55266· CPF 015.***.***-07

Autor:

EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO· OAB DF 30029· CPF 009.***.***-99

Reu:

LEONARDO PIMENTA FRANCO· OAB DF 20628· CPF 696.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 429,46

Autor

CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMOCNPJ

Reu

L&L COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PIMENTA FRANCO· OAB DF 20628· CPF 696.***.***-34

Reu:

FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA· OAB DF 55266· CPF 015.***.***-07

Reu:

EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO· OAB DF 30029· CPF 009.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

DURVAL ALVES PINHEIRO NETOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Autor:

GABRIELA DE SOUZA MENDES· OAB PA 28864· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2007

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 4.283,16

Autor

DURVAL ALVES PINHEIRO NETOCPF

Reu

CENTRAL PESCA LTDA - MECNPJ

KATSUYUKI AZUMACPF

EDILEIA PEREIRA DE SALESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA DE SOUZA· OAB PA 17623· CPF 955.***.***-00

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2008

Distribuição

15/05/2008

Valor

R$ 120.000,00

Autor

VERA LUCIA ANDERSEN PINHEIROCPF

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

DURVAL ALVES PINHEIRO NETOCPF

ROSA DE FATIMA BELO RODRIGUES PINHEIROCPF

EVANDRO ANDERSEN PINHEIROCPF

Reu

EVA ANDERSEN PINHEIROCPF

PEDRO BENTES PINHEIRO

Advogados

Autor:

ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 14279· CPF 841.***.***-15

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

LAYNNA LIDIA LEITE NEIVA· OAB PA 24905· CPF 020.***.***-10

Autor:

JAMILLY GLAUCY CARVALHO SOUZA· OAB PA 24924· CPF 789.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

19/05/2009

Valor

R$ 549.603,65

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ROSA DE FATIMA BELO RODRIGUES PINHEIROCPF

DURVAL ALVES PINHEIRO NETOCPF

DURVAL PINHEIRO NETO

Advogados

Reu:

MARCIO OLIVAR BRANDAO DA COSTA· OAB PA 3476· CPF 107.***.***-15

Reu:

RAUL DA SILVA MOREIRA NETO· OAB PA 11532· CPF 652.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 549.603,65

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ROSA DE FATIMA BELO RODRIGUES PINHEIROCPF

DURVAL ALVES PINHEIRO NETOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO OLIVAR BRANDAO DA COSTA· OAB PA 3476· CPF 107.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/10/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

DURVAL ALVES PINHEIRO NETOCPF

ROSA DE FATIMA BELO RODRIGUES PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

MARCIO OLIVAR BRANDAO DA COSTA· OAB PA 3476· CPF 107.***.***-15

Reu:

RAUL DA SILVA MOREIRA NETO· OAB PA 11532· CPF 652.***.***-53

Último movimento: Definitivo (13/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DURVAL ALVES PINHEIRO NETOCPF

ROSA DE FATIMA BELO RODRIGUES PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

MARCIO OLIVAR BRANDAO DA COSTA· OAB PA 3476· CPF 107.***.***-15

Reu:

RAUL DA SILVA MOREIRA NETO· OAB PA 11532· CPF 652.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: ROSA DE FATIMA BELO RODRIGUES PINHEIRO e outros, Nome: ROSA DE FATIMA BELO RODRIGUES PINHEIRO Endereço: AV SENADOR LEMOS 882, BELéM - PA - CEP: 66050-000 Nome: DURVAL ALVES PINHEIRO NETO Endereço: 16 DE NOVEMBRO, 581, 109, CIDADE VELHA, BELéM - PA - CEP: 66023-220 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0023606-51.2009.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Tr... (26/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 1.640,66

Autor

DURVAL ALVES PINHEIRO NETOCPF

Reu

WILSON YUJI NAGASHIMA

Advogados

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

MIRNA MAIA ABDUL MASSIH· OAB PA 31499· CPF 012.***.***-67

Autor:

RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA· OAB PA 11809· CPF 517.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de DETRAN PARA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/12/1997

Distribuição

22/12/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

DURVAL ALVES PINHEIRO NETOCPF

Reu

WILSON YUJI NAGASHIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

MIRNA MAIA ABDUL MASSIH· OAB PA 31499· CPF 012.***.***-67

Autor:

RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA· OAB PA 11809· CPF 517.***.***-34

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

MIRNA MAIA ABDUL MASSIH· OAB PA 31499· CPF 012.***.***-67

Reu:

RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA· OAB PA 11809· CPF 517.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

DURVAL ALVES PINHEIRO NETOCPF

ROSA DE FATIMA BELO RODRIGUES PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

RAUL DA SILVA MOREIRA NETO· OAB PA 11532· CPF 652.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo de Instrumento

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DURVAL ALVES PINHEIRO NETOCPF

ROSA DE FATIMA BELO RODRIGUES PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

RAUL DA SILVA MOREIRA NETO· OAB PA 11532· CPF 652.***.***-53

Último movimento: Definitivo (21/10/2024)

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