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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 564.684,80

Autor

VERDES VALES CONSTRUTORA E HIDROSSEMEADURA LTDA

VERDES VALES CONSTRUTORA E HIDROSSEMEADURA LTDA.CNPJ

MARIA JOSE PEREIRA DE SOUSACPF

BELCHIOR DA SILVA NOLETO FILHOCPF

Reu

DUCOL ENGENHARIA LTDACNPJ

DUCOL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MA 7495· CPF 839.***.***-34

Autor:

WALTER ALVES ANDRADE NETO· OAB MA 7047

Reu:

JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO· OAB MA 3793· CPF 174.***.***-00

Outros

DELMA MARIA CARREIRA FURTADO· OAB MA 9118

Último movimento: Decorrido prazo de VERDES VALES CONSTRUTORA E HIDROSSEMEADURA LTDA. em 22/10/2024 23:59. (29/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

R$ 65.065,40

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

ERCILINA DE OLIVEIRA BORGESCPF

ADOMIRO FERREIRA BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 029719· CPF 920.***.***-00

Autor:

HAROLDO REZENDE DINIZ· CPF 500.***.***-49

Autor:

MATHEUS BERNARDINA SILVA DA SILVEIRA· CPF 084.***.***-55

Reu:

ANA FLAVIA DA SILVA FERREIRA BORGES

Reu:

MARCO AURÉLIO GOMES· OAB GO 014831

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. (30/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

ADOMIRO FERREIRA BORGESCPF

ERCILINA DE OLIVEIRA BORGESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

ADOMIRO FERREIRA BORGESCPF

ERCILINA DE OLIVEIRA BORGESCPF

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (30/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

R$ 79.611,48

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

JIRAU PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOTREL AMANCIO· CPF 069.***.***-25

Autor:

LILIANE MENDES DE MENEZES· CPF 703.***.***-04

Autor:

HAROLDO REZENDE DINIZ· CPF 500.***.***-49

Reu:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595· CPF 277.***.***-82

Reu:

MILENA CASSIA CERQUEIRA DIAS SANTOS

Outros

THIAGO RODRIGUES LUZ· OAB SP 357485

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA· OAB SP 236729

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 029719· CPF 920.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

JIRAU PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU PARTICIPACOES LTDACNPJ

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

JIRAU PARTICIPACOES LTDACNPJ

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CARETA

Autor:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA

Autor:

MILENA CASSIA CERQUEIRA DIAS SANTOS

Autor:

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 029719· CPF 920.***.***-00

Reu:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA

Reu:

MILENA CASSIA CERQUEIRA DIAS SANTOS

Reu:

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 029719· CPF 920.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (01/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

R$ 289.647,65

Autor

ITAIPU PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595· CPF 277.***.***-82

Autor:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA· CPF 303.***.***-17

Reu:

HAROLDO REZENDE DINIZ· CPF 500.***.***-49

Reu:

MATHEUS BERNARDINA SILVA DA SILVEIRA· CPF 084.***.***-55

Outros

THIAGO RODRIGUES LUZ· OAB SP 357485

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA· OAB SP 236729

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 029719· CPF 920.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2853097/GO (2025/0043798-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A ADVOGADO: MARCELO BUDAL CABRAL - GO029719 AGRAVADO: ITAIPU PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA - SP236729 THIAGO RODRIGUES LUZ - SP357485 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (21/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

ITAIPU PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 029719· CPF 920.***.***-00

Reu:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA· CPF 303.***.***-17

Reu:

THIAGO RODRIGUES LUZ· CPF 358.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAIPU PARTICIPACOES LTDA

VALEC - ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS SA

Reu

ITAIPU PARTICIPACOES LTDA

VALEC - ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS SA

Advogados

Autor:

MILENA CASSIA CERQUEIRA DIAS SANTOS

Autor:

PAULO DE TARSO CARETA

Autor:

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 029719· CPF 920.***.***-00

Reu:

MILENA CASSIA CERQUEIRA DIAS SANTOS

Reu:

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 029719· CPF 920.***.***-00

Reu:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA

Último movimento: Conclusos para decisão (23/09/2020)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

17/04/2012

Valor

R$ 89.238,00

Autor

ZILMA MARTINS LEAO LIMACPF

LAERCE MARTINS LEAO DE OLIVEIRACPF

ADELSON DE OLIVEIRA

LAERTE MARTINS LEAOCPF

LENILDA MARTINS LEAOCPF

+ 4 outros

Reu

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KEILA DA SILVA BORGES

Reu:

HAROLDO REZENDE DINIZ· CPF 500.***.***-49

Reu:

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 029719· CPF 920.***.***-00

Reu:

MATHEUS BERNARDINA SILVA DA SILVEIRA· CPF 084.***.***-55

Outros

PATRÍCIA SIQUEIRA GAINON DOS SANTOS· OAB GO 021986

Último movimento: Juntada de impugnação (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 7.591,53

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

PAULO MARCIO DE OLIVEIRA BASTOSCPF

RUTH DE OLIVEIRA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO· OAB BA 31939· CPF 025.***.***-08

Reu:

JESSICA MORENO RAMOS OLIVEIRA· CPF 053.***.***-96

Reu:

MORGANA PEREIRA BORGES NUNES

Reu:

EDVALDO JOSE DE LIMA OLIVEIRA· OAB BA 46573· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (04/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 19.168,66

Autor

BAHIA FERROVIAS S.A.CNPJ

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO SALES SANTANA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ANALIA OLIVEIRA SANTANA

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA· OAB GO 28622· CPF 009.***.***-10

Autor:

LADISLAU MUNIZ D BULHOES FILHO· OAB BA 42373· CPF 850.***.***-53

Autor:

CECILIA MACHADO CAFEZEIRO· OAB BA 18496· CPF 897.***.***-91

Autor:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES GOMES· OAB BA 30500· CPF 008.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MIGUEL COUTO· CPF 046.***.***-01

Reu:

LUCAS PINTO CARILLO· CPF 026.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (05/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 7.023,30

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

JOSE CANDIDO ROSA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO· OAB BA 31939· CPF 025.***.***-08

Reu:

ALMERINDO GOMES DE SOUZA· CPF 154.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

JOSE ERIMAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LILIANE MENDES DE MENEZES· OAB GO 22617· CPF 703.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 14.516,80

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIO DE CAMPOS CORDEIRO JUNIOR

ALESSANDRA CAMPOS NORMANHA CARVALHOCPF

FRANKLIN FERREIRA CAMPOSCPF

MARIO FERREIRA CAMPOSCPF

JOHN LINDSAY FERREIRA CAMPOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO· OAB BA 31939· CPF 025.***.***-08

Reu:

PEDRO QUEIROZ DE MORAIS

Outros

PEDRO QUEIROZ DE MORAIS· OAB BA 36697· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Juntada de manifestação (19/03/2026)

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