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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

168 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/1981

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 26.794.355,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOAO MIGUEL HADDAD

VICTORIO HADDADCPF

JOANNA HADDAD BUCHALACPF

MARIO GEORGES HADDADCPF

YVONNE HADDADCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Reu:

LUCIANA BARROS NAVES· CPF 631.***.***-34

Reu:

BENEDITO ABEL DE JESUS· OAB SP 147372· CPF 124.***.***-07

Reu:

CAMILA MANTELLI MACHADO· OAB SP 197326· CPF 216.***.***-14

Reu:

PIERGIULIO SIMONETTI· CPF 091.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE PAULO VALLE NOGUEIRA REPRESENTADO POR MANOELA DIAS DE ANDRADE PACHECO E SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUTE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB SP 337485· CPF 338.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JOAO MIGUEL HADDAD REPRESENTADO POR MARIO GEORGES HADDAD

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUTE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB SP 337485· CPF 338.***.***-01

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO GEORGES HADDADCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUTE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB SP 337485· CPF 338.***.***-01

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE PAULO VALLE NOGUEIRA REPRESENTADO POR MANOELA DIAS DE ANDRADE PACHECO E SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUTE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB SP 337485· CPF 338.***.***-01

Autor:

STHEFANY DE SANTANA SILVA· OAB SP 397285· CPF 361.***.***-93

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/1980

Distribuição

01/04/1980

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON JOSE DA SILVACPF

SHIGERU KAMADACPF

SAMUEL AMARAL JUNIORCPF

JOSE AIRTON MONTECPF

MARIA DO CARMO ROMA DE PAULACPF

+ 17 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE TOLOSA CIPRO· OAB SP 98718· CPF 066.***.***-73

Autor:

CAIO RAVAGLIA· OAB SP 207799· CPF 116.***.***-02

Autor:

MARCELO AUGUSTO SCUDELER· OAB SP 146894· CPF 262.***.***-81

Autor:

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 86352· CPF 049.***.***-32

Autor:

GIOVANNI ETTORE NANNI· OAB SP 128599· CPF 115.***.***-24

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MANOELA DIAS DE ANDRADE PACHECO E SILVA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 63.306,78

Autor

MARIA LUZANIRA CASTRO GOMESCPF

Reu

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA· OAB AC 6071· CPF 978.***.***-04

Autor:

JANNYELLE MESQUITA DA SILVA· OAB AC 5498· CPF 021.***.***-03

Reu:

JAMILLE DIAS DE ANDRADE· OAB SP 417116· CPF 455.***.***-35

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 15 (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 33.091,40

Autor

JOAO BATISTA ALMEIDA PEREIRACPF

Reu

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARLY SANTANA SANTOS· OAB BA 43378· CPF 483.***.***-87

Autor:

PAULO SANTIAGO GOMES DOS SANTOS· OAB BA 61743· CPF 064.***.***-14

Autor:

JORGE LUIZ BATISTA MENDES· OAB BA 74765· CPF 001.***.***-01

Reu:

SIDNEY GRACIANO FRANZE· OAB SP 122221· CPF 066.***.***-28

Reu:

JAMILLE DIAS DE ANDRADE· CPF 455.***.***-35

Reu:

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE· OAB SP 124517· CPF 151.***.***-27

Outros

PAULA LUCIANA BARRETO TEIXEIRA SANTOS· OAB BA 25055· CPF 016.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de JAMILLE DIAS DE ANDRADE em 07/02/2025 23:59. (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 88.553,40

Autor

JORGE NASCIMENTO DA CRUZCPF

Reu

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

BANCO FICSA S/A.CNPJ

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARIO MOTA SANTOS· OAB SE 14146· CPF 673.***.***-72

Reu:

JAMILLE DIAS DE ANDRADE· CPF 455.***.***-35

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE NASCIMENTO DA CRUZ em 17/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 12.251,36

Autor

VILMA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN· OAB BA 25532· CPF 003.***.***-06

Autor:

SANDRO RODRIGUES BARBOSA· OAB BA 17763

Reu:

JAMILLE DIAS DE ANDRADE· CPF 455.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 24/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 16.030,38

Autor

JOSE ERNESTO CUNHA PATRICIOCPF

Reu

CREFISA SACNPJ

PARANA BANCO S/ACNPJ

BANCOSEGURO S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JAQUELINE MARQUES TORO· OAB DF 37312· CPF 002.***.***-75

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB PR 17245· CPF 645.***.***-72

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 37.480,00

Autor

LEONARDO ALEXANDRE DE LUCENA MELOCPF

Reu

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMERO DE MORAIS E SILVA FILHO· OAB BA 39058· CPF 038.***.***-66

Reu:

JAMILLE DIAS DE ANDRADE· CPF 455.***.***-35

Reu:

SIDNEY GRACIANO FRANZE· OAB SP 122221· CPF 066.***.***-28

Reu:

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE· OAB SP 124517· CPF 151.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ALEXANDRE DE LUCENA MELOCPF

ROMERO DE MORAIS E SILVA FILHOCPF

Reu

BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZECPF

JAMILLE DIAS DE ANDRADECPF

SIDNEY GRACIANO FRANZECPF

Advogados

Autor:

JAMILLE DIAS DE ANDRADE· OAB SP 417116· CPF 455.***.***-35

Autor:

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE· OAB SP 124517· CPF 151.***.***-27

Autor:

SIDNEY GRACIANO FRANZE· OAB SP 122221· CPF 066.***.***-28

Autor:

ROMERO DE MORAIS E SILVA FILHO· OAB BA 39058· CPF 038.***.***-66

Reu:

JAMILLE DIAS DE ANDRADE· OAB SP 417116· CPF 455.***.***-35

Reu:

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE· OAB SP 124517· CPF 151.***.***-27

Reu:

SIDNEY GRACIANO FRANZE· OAB SP 122221· CPF 066.***.***-28

Reu:

ROMERO DE MORAIS E SILVA FILHO· OAB BA 39058· CPF 038.***.***-66

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 9.601,00

Autor

LEIDINEA SANTOS BOMFIMCPF

Reu

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON NASCIMENTO PIMENTEL· OAB BA 17158· CPF 913.***.***-72

Reu:

MAYRA NUNES GRACIA· OAB SP 390712· CPF 403.***.***-07

Reu:

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE· OAB SP 124517· CPF 151.***.***-27

Reu:

SIDNEY GRACIANO FRANZE· OAB SP 122221· CPF 066.***.***-28

Reu:

JAMILLE DIAS DE ANDRADE· CPF 455.***.***-35

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de MAYRA NUNES GRACIA em 07/02/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIDINEA SANTOS BOMFIMCPF

Reu

BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Autor:

MAYRA NUNES GRACIA· OAB SP 390712· CPF 403.***.***-07

Autor:

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE· OAB SP 124517· CPF 151.***.***-27

Autor:

ALISSON NASCIMENTO PIMENTEL· OAB BA 17158· CPF 913.***.***-72

Autor:

SIDNEY GRACIANO FRANZE· OAB SP 122221· CPF 066.***.***-28

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

MAYRA NUNES GRACIA· OAB SP 390712· CPF 403.***.***-07

Reu:

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE· OAB SP 124517· CPF 151.***.***-27

Reu:

ALISSON NASCIMENTO PIMENTEL· OAB BA 17158· CPF 913.***.***-72

Reu:

SIDNEY GRACIANO FRANZE· OAB SP 122221· CPF 066.***.***-28

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIDINEA SANTOS BOMFIMCPF

Reu

BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Autor:

MAYRA NUNES GRACIA· OAB SP 390712· CPF 403.***.***-07

Autor:

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE· OAB SP 124517· CPF 151.***.***-27

Autor:

ALISSON NASCIMENTO PIMENTEL· OAB BA 17158· CPF 913.***.***-72

Autor:

SIDNEY GRACIANO FRANZE· OAB SP 122221· CPF 066.***.***-28

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

MAYRA NUNES GRACIA· OAB SP 390712· CPF 403.***.***-07

Reu:

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE· OAB SP 124517· CPF 151.***.***-27

Reu:

ALISSON NASCIMENTO PIMENTEL· OAB BA 17158· CPF 913.***.***-72

Reu:

SIDNEY GRACIANO FRANZE· OAB SP 122221· CPF 066.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8002953-68.2022.8.05.0176. Recorrente: Leidinea Santos Bomfim Advogado: Alisson Nascimento Pimentel (OAB:BA17158) Recorrido: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Recorrido: Banco Inbursa De Investimentos S.a. Advogado: Mayra Nunes Gracia (OAB:SP390712) Advogado: Claudia Nahssen De Lacerda Franze (OAB:SP124517) Advogado: Sidney Graciano Franze (OAB:SP122221) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E... (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 25.387,20

Autor

CREUSA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDDIE PARISH SILVA· OAB BA 23186· CPF 809.***.***-87

Autor:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA· OAB BA 27022· CPF 799.***.***-49

Reu:

SIDNEY GRACIANO FRANZE· OAB SP 122221· CPF 066.***.***-28

Reu:

VICTORIA CRISTINA PLACIDO DA CRUZ· CPF 453.***.***-80

Reu:

JAMILLE DIAS DE ANDRADE· CPF 455.***.***-35

Último movimento: Publicado Despacho em 21/05/2026. (21/05/2026)

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