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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 15.222,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

Reu

GEZIEL ANDRADE TIMOTEO

GILMAR RAMOS DOS SANTOSCPF

O. J. GONCALVES E SILVA - ME

EDIO JOSE GONCALVES SILVA

Advogados

Reu:

ALMIRO SOARES· CPF 260.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO FRACCARO· OAB RO 001941· CPF 597.***.***-49

Reu:

VILMA BARRETO MONARIN· OAB RO 004138· CPF 582.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIO JOSE GONCALVES SILVACPF

E J GONCALVES SILVA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (15/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 15.222,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

Reu

EDIO JOSE GONCALVES SILVA

O. J. GONCALVES E SILVA - ME

GEZIEL ANDRADE TIMOTEO

GILMAR RAMOS DOS SANTOSCPF

GEZIEL ANDRADE TIMOTEOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VILMA BARRETO MONARIN· OAB RO 004138· CPF 582.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO FRACCARO· OAB RO 001941· CPF 597.***.***-49

Reu:

ALMIRO SOARES· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 994.880,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (11/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 994.880,00

Autor

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROSCNPJ

SIRLENE MARTINS DE ARAUJO MOREIRACPF

OSNI ALVES MOREIRACPF

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROSCNPJ

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

E J GONCALVES SILVA - MECNPJ

SIRLENE MARTINS DE ARAUJO MOREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA NAVEGA

Autor:

RHENNE DUTRA DOS SANTOS· OAB RO 5270· CPF 557.***.***-20

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA

Reu:

SILVIA LETICIA DE MELLO RODRIGUES· OAB RO 3911· CPF 678.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO· OAB RO 8736· CPF 004.***.***-27

Reu:

ROSEMILDO MEDEIROS DE CAMPOS· OAB RO 3363· CPF 084.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (10/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 15.222,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIO JOSE GONCALVES SILVACPF

E J GONCALVES SILVA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (15/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 15.222,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

Reu

EDIO JOSE GONCALVES SILVA

O. J. GONCALVES E SILVA - ME

GEZIEL ANDRADE TIMOTEO

GILMAR RAMOS DOS SANTOSCPF

GEZIEL ANDRADE TIMOTEOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VILMA BARRETO MONARIN· OAB RO 4138· CPF 582.***.***-68

Reu:

ANTONIO FRACCARO· OAB RO 1941· CPF 597.***.***-49

Reu:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 204.908,29

Último movimento: Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOSCPF

Reu

DIEGO BRUNO GONCALVES RODRIGUESCPF

J E NOGUEIRA GONCALVES - ME

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 31.665,31

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

D H DE MELO NOGUEIRA - ME

J E NOGUEIRA GONCALVES - ME

Advogados

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB RN 663· CPF 039.***.***-73

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB RN 473· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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