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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA PRISCILLA DI VASCONCELOSCPF

Reu

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

Outros

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE· OAB DF 027567· CPF 936.***.***-53

LANA KELLY SILVA RAMOS· OAB DF 058214

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 023151· CPF 040.***.***-33

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA PRISCILLA DI VASCONCELOSCPF

Reu

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 023151· CPF 040.***.***-33

Autor:

LANA KELLY SILVA RAMOS· CPF 051.***.***-71

Reu:

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE· OAB DF 027567· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 6.624,17

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRUNO XAVIER RIBEIROCPF

PLASTICA MODERNA CLINICA DE ESTETICA LTDA - MECNPJ

FITCORPUS CLINICA DE ESTETICA LTDA

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

Outros

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE· OAB DF 27567· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 7.225,91

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

Outros

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE· OAB DF 27567· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 14.280,54

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO GERALDO ABUSSAFI DE LIMACPF

Reu

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

Reu

JOAO GERALDO ABUSSAFI DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Autor:

TASSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA· OAB MS 17521· CPF 709.***.***-68

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE· OAB DF 27567· CPF 936.***.***-53

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Reu:

TASSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA· OAB MS 17521· CPF 709.***.***-68

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE· OAB DF 27567· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702548-50.2017.8.07.0014. EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA EXECUTADO: JOAO GERALDO ABUSSAFI DE LIMA DECISÃO 1. Intimo a parte exequente para tomar ciência do trânsito em julgado dos referidos agravos, bem como para se manifestar expressamente sobre a certidão que atesta a ausência de resposta ao ofício enviado ao SBT/MS. 2. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá o exequente requerer as medidas que entender de direito p... (31/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

Reu

JOAO GERALDO ABUSSAFI DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Autor:

TASSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA· OAB MS 17521· CPF 709.***.***-68

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE· OAB DF 27567· CPF 936.***.***-53

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Reu:

TASSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA· OAB MS 17521· CPF 709.***.***-68

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE· OAB DF 27567· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 36.070,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 36.070,53

Autor

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CENTRO NACIONAL DF ASSESSORIA E SERVICOS LTDACNPJ

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

MARIA EURANICE FERNANDESCPF

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA PRISCILLA DI VASCONCELOS CORREIACPF

Reu

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

Outros

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE· OAB DF 27567· CPF 936.***.***-53

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 23151· CPF 040.***.***-33

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA PRISCILLA DI VASCONCELOS CORREIACPF

Reu

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 23151· CPF 040.***.***-33

Autor:

LANA KELLY SILVA RAMOS· OAB DF 58214· CPF 051.***.***-71

Reu:

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE· OAB DF 27567· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

04/07/2020

Valor

R$ 55.747,21

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDACPF

Reu

GESSI TEREZINHA LISBOA KOSMALSKICPF

Advogados

Autor:

DENIS JONES DOS SANTOS BASTOS SIRAGUSA· OAB DF 33129· CPF 565.***.***-44

Autor:

TAYNARA TIEMI ONO· OAB DF 48454· CPF 026.***.***-47

Autor:

JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA· OAB DF 59392· CPF 046.***.***-96

Autor:

JONATHAN JONES SILVA SANTOS SARAUSA· OAB DF 69829· CPF 044.***.***-74

Reu:

GILBER BENTO DA SILVA· OAB DF 20504· CPF 398.***.***-68

Reu:

CLEBER DOS SANTOS COSTA· OAB DF 7487· CPF 605.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (30/08/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 400.000,00

Autor

GESSI TEREZINHA LISBOA KOSMALSKICPF

GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDACPF

Reu

GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDACPF

GESSI TEREZINHA LISBOA KOSMALSKICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEBER COSTA E GILBER BENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CLODAIR EDENILSON BORIN

JUIZ DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DE BRASILIA

Advogados

Autor:

GILBER BENTO DA SILVA· OAB DF 20504· CPF 398.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 368.765,98

Autor

MANUELLA DA SILVA NONOCPF

Reu

FITCORPUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ· OAB DF 10657· CPF 334.***.***-91

Autor:

MANUELLA DA SILVA NONO· OAB DF 12879· CPF 956.***.***-34

Reu:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 16231· CPF 692.***.***-00

Reu:

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE· OAB DF 27567· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 749.497,03

Autor

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

Reu

GESSI TEREZINHA LISBOA KOSMALSKICPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Reu:

GILBER BENTO DA SILVA· OAB DF 20504· CPF 398.***.***-68

Reu:

CLEBER DOS SANTOS COSTA· OAB DF 7487· CPF 605.***.***-87

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (24/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

Reu

GESSI TEREZINHA LISBOA KOSMALSKICPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Reu:

GILBER BENTO DA SILVA· OAB DF 20504· CPF 398.***.***-68

Reu:

CLEBER DOS SANTOS COSTA· OAB DF 7487· CPF 605.***.***-87

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA (EMBARGANTE)

Reu

2. GESSI TEREZINHA LISBOA KOSMALSKI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Autor:

GILBER BENTO DA SILVA· OAB DF 20504· CPF 398.***.***-68

Autor:

CLEBER DOS SANTOS COSTA· OAB DF 7487· CPF 605.***.***-87

Autor:

ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA· OAB DF 24405· CPF 705.***.***-04

Autor:

PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 46334· CPF 004.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Reu:

GILBER BENTO DA SILVA· OAB DF 20504· CPF 398.***.***-68

Reu:

CLEBER DOS SANTOS COSTA· OAB DF 7487· CPF 605.***.***-87

Reu:

ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA· OAB DF 24405· CPF 705.***.***-04

Reu:

PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 46334· CPF 004.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2881811/DF (2025/0087596-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA ADVOGADO: JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF028502 EMBARGADO: GESSI TEREZINHA LISBOA KOSMALSKI ADVOGADOS: CLEBER DOS SANTOS COSTA - DF007487 GILBER BENTO DA SILVA - DF020504 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sess... (27/05/2026)

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