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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 6.263,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 6.263,43

Autor

E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - MECNPJ

Reu

WILSON NUNES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/12/2017)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 20.746,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 20.746,60

Autor

DOMINGAS ABREU GOMES CARNEIROCPF

Reu

E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (04/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 6.600,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 6.600,04

Autor

KELLY FRANCISCA GOMESCPF

Reu

E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (04/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 26.003,69

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 26.003,69

Autor

JAQUELINE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (01/07/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 3.525,03

Autor

THALYSSON DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

DAVID WILLAMY MARTINS DE BRITO MEDEIROS· OAB MA 16077

Autor:

MARTINA SOUSA DE ALENCAR· OAB MA 16097· CPF 054.***.***-81

Reu:

ERIKA VANESSA PEREIRA DA SILVA· OAB MA 16605· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 3.525,03

Autor

E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - MECNPJ

Reu

THALYSSON DOS SANTOS RIBEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (12/04/2019)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 18.434,50

Último movimento: Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 18.434,50

Autor

SEMIA ALMEIDA ROMANOCPF

Reu

E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (01/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 27.624,79

Autor

WILAM SOUSA MORAESCPF

Reu

E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO GLENES SOUSA ASSUNCAO· OAB MA 13202· CPF 647.***.***-20

Reu:

ERIKA VANESSA PEREIRA DA SILVA· OAB MA 16605· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 02/02/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 27.624,79

Autor

E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - MECNPJ

Reu

WILAM SOUSA MORAESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (38) para Instância de origem (01/07/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 5.693,92

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 5.693,92

Autor

CAMILA DA SILVA SOARESCPF

Reu

E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (27/02/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA DA SILVA SOARES

Reu

E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME

Advogados

Autor:

JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES· OAB MA 14541· CPF 051.***.***-83

Autor:

PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO· OAB MA 17421· CPF 955.***.***-20

Autor:

CLEBER SILVA SANTOS· OAB MA 14506· CPF 010.***.***-56

Autor:

PAULO ROBERTO CRUZ COSTA· OAB MA 13908· CPF 025.***.***-52

Autor:

ERIKA VANESSA PEREIRA DA SILVA· OAB MA 16605· CPF 033.***.***-85

Reu:

JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES· OAB MA 14541· CPF 051.***.***-83

Reu:

PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO· OAB MA 17421· CPF 955.***.***-20

Reu:

CLEBER SILVA SANTOS· OAB MA 14506· CPF 010.***.***-56

Reu:

PAULO ROBERTO CRUZ COSTA· OAB MA 13908· CPF 025.***.***-52

Reu:

ERIKA VANESSA PEREIRA DA SILVA· OAB MA 16605· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Processo nº: 0802722-56.2017.8.10.0023 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Promovente: CAMILA DA SILVA SOARES Promovido: E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME D E S P A C H O Vistos em correição. Tendo em vista o pagamento dos impostos, expeça-se carta de adjudicação. Intime-se o exequente para informar como pretende prosseguir em rel... (03/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA DA SILVA SOARES

Reu

E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME

Advogados

Autor:

JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES· OAB MA 14541· CPF 051.***.***-83

Autor:

PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO· OAB MA 17421· CPF 955.***.***-20

Autor:

CLEBER SILVA SANTOS· OAB MA 14506· CPF 010.***.***-56

Autor:

PAULO ROBERTO CRUZ COSTA· OAB MA 13908· CPF 025.***.***-52

Autor:

ERIKA VANESSA PEREIRA DA SILVA· OAB MA 16605· CPF 033.***.***-85

Reu:

JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES· OAB MA 14541· CPF 051.***.***-83

Reu:

PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO· OAB MA 17421· CPF 955.***.***-20

Reu:

CLEBER SILVA SANTOS· OAB MA 14506· CPF 010.***.***-56

Reu:

PAULO ROBERTO CRUZ COSTA· OAB MA 13908· CPF 025.***.***-52

Reu:

ERIKA VANESSA PEREIRA DA SILVA· OAB MA 16605· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (28/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 34.606,53

Autor

IVAN SAMPAIO FERREIRACPF

Reu

E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURITI SOARES DE MORAIS· OAB MA 16126· CPF 711.***.***-00

Autor:

STELA MARTINS CHAVES ANICACIO· OAB MA 5810· CPF 768.***.***-72

Autor:

ANDRESSA SOUSA MORAIS

Reu:

ERIKA VANESSA PEREIRA DA SILVA· OAB MA 16605· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal (10/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 34.606,53

Autor

IVAN SAMPAIO FERREIRACPF

Reu

E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURITI SOARES DE MORAIS· OAB MA 16126· CPF 711.***.***-00

Autor:

STELA MARTINS CHAVES ANICACIO· OAB MA 5810· CPF 768.***.***-72

Autor:

SATOSHI FUKUURA· OAB MA 19731· CPF 044.***.***-20

Reu:

ERIKA VANESSA PEREIRA DA SILVA· OAB MA 16605· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 22.966,58

Último movimento: Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 20/09/2022 23:59. (30/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2019

Distribuição

09/03/2019

Valor

R$ 22.966,58

Autor

ADELAIDE FEITOSA DE SOUSACPF

JOSE EDMILSON DE SOUSACPF

Reu

E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (08/06/2021)

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