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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 47.700,00

Autor

ANDRé LUIZ FERREIRA TALEVICPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - ESTADO DE TOCANTINSCNPJ

B. E. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR NEPOMUCENO DA COSTA· OAB MS 17283· CPF 938.***.***-53

Autor:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Autor:

JEAN CLETTO NEPOMUCENO CAVALCANTE· OAB MS 12872· CPF 911.***.***-87

Autor:

ANGELA APARECIDA BONATTI· OAB MT 9644· CPF 721.***.***-04

Reu:

PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - ESTADO DE TOCANTINS

Reu:

SANDOVAL ARAÚJO FONTOURA JÚNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Reu:

ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO· CPF 009.***.***-00

Outros

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR· OAB MS 21474· CPF 029.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 47.700,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - ESTADO DE TOCANTINSCNPJ

Reu

ANDRé LUIZ FERREIRA TALEVICPF

Advogados

Autor:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR

Reu:

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR· OAB MS 21474

Reu:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé LUIZ FERREIRA TALEVICPF

Reu

B. E. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

MUNICíPIO DE PORTO NACIONAL - ESTADO DE TOCANTINS

Advogados

Autor:

JEAN CLETTO NEPOMUCENO CAVALCANTE· OAB MS 12872· CPF 911.***.***-87

Autor:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Autor:

ANGELA APARECIDA BONATTI· OAB MT 9644· CPF 721.***.***-04

Autor:

SANDOVAL ARAÚJO FONTOURA JÚNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Autor:

ARTHUR NEPOMUCENO DA COSTA· OAB MS 17283· CPF 938.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN CLETTO NEPOMUCENO CAVALCANTE· OAB MS 12872· CPF 911.***.***-87

Reu:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Reu:

ANGELA APARECIDA BONATTI· OAB MT 9644· CPF 721.***.***-04

Reu:

SANDOVAL ARAÚJO FONTOURA JÚNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Reu:

ARTHUR NEPOMUCENO DA COSTA· OAB MS 17283· CPF 938.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certificada a ausência de quitação da Requisição de Pequeno Valor, DEFIRO o pedido de sequestro de verbas públicas, determinando o bloqueio do crédito através do Sisbajud. Efetuado o bloqueio, junte-se aos autos o extrato da pesquisa e, na sequência, intime-se a parte exequente e a parte executada, cientificando essa última para que, querendo, apresente impugnação no prazo legal. Não apresentada impugnação, converter-se-á a quantia bloqueada em pen... (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé LUIZ FERREIRA TALEVICPF

Reu

B. E. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

MUNICíPIO DE PORTO NACIONAL - ESTADO DE TOCANTINS

Advogados

Autor:

JEAN CLETTO NEPOMUCENO CAVALCANTE· OAB MS 12872· CPF 911.***.***-87

Autor:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Autor:

ANGELA APARECIDA BONATTI· OAB MT 9644· CPF 721.***.***-04

Autor:

SANDOVAL ARAÚJO FONTOURA JÚNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Autor:

ARTHUR NEPOMUCENO DA COSTA· OAB MS 17283· CPF 938.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN CLETTO NEPOMUCENO CAVALCANTE· OAB MS 12872· CPF 911.***.***-87

Reu:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Reu:

ANGELA APARECIDA BONATTI· OAB MT 9644· CPF 721.***.***-04

Reu:

SANDOVAL ARAÚJO FONTOURA JÚNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Reu:

ARTHUR NEPOMUCENO DA COSTA· OAB MS 17283· CPF 938.***.***-53

+ outros advogados do reu

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 126.211,37

Autor

B.E.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

IVAN RABELO ALVESCPF

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Autor:

ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO· OAB BA 52628· CPF 009.***.***-00

Autor:

ENELUCIA VIEIRA DE SOUSA· OAB TO 6327· CPF 694.***.***-68

Autor:

HENDRYNNA DUARTE CARNEIRO· OAB TO 13590· CPF 983.***.***-53

Último movimento: Conclusão para despacho (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de Posse

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

B.E.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENDRYNNA DUARTE CARNEIRO· OAB TO 13590· CPF 983.***.***-53

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Autor:

ENELUCIA VIEIRA DE SOUSA· OAB TO 6327· CPF 694.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO· OAB TO 8199· CPF 009.***.***-00

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 004666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 6.158,52

Autor

FRANCISCO JOSE SILVA ARAUJOCPF

Reu

B.E.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

R.B.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CARLOS FERREIRA· OAB TO 4489· CPF 280.***.***-20

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15 (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSÉ SILVA ARAÚJO

Advogados

Autor:

LUCIANO CARLOS FERREIRA· OAB TO 4489· CPF 280.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0057922-59.2025.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO AUTOR: FRANCISCO JOSÉ SILVA ARAÚJO ADVOGADO(A): LUCIANO CARLOS FERREIRA (OAB TO004489) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 28/05/2026 - Lavrada Certidão Evento 26 - 28/05/2026 - Audiência - de Conciliação - redesignada (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 89.264,26

Autor

B.E.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SANDRA ALVES MONTELCPF

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Reu:

MARLON COSTA LUZ AMORIM· CPF 700.***.***-20

Último movimento: Conclusão para despacho (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

B.E.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 004666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0006849-24.2025.8.27.2737/TO AUTOR: B.E.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por B.E.R EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de SANDRA ALVES MONTEL Contestação apresentada no evento 51. Intimadas, as partes pugnaram pela produção de... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 91.883,05

Autor

B.E.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SUZANA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Reu:

MARLON COSTA LUZ AMORIM· CPF 700.***.***-20

Último movimento: Conclusão para despacho (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 14.941,67

Autor

ANTONIO DE SOUZA ALMEIDACPF

Reu

B.E.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR LABRE DE OLIVEIRA BARROS· OAB TO 12173· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11 (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 105.778,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0009381-39.2023.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS AUTOR: LUCIANO IVO DA SILVA ADVOGADO(A): ULISSES MELAURO BARBOSA (OAB TO004367) RÉU: B.E.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) RÉU: PR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte eve... (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 105.778,80

Autor

LUCIANO IVO DA SILVACPF

Reu

PR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

B.E.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES MELAURO BARBOSA· OAB TO 4367· CPF 955.***.***-25

Autor:

TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY· OAB TO 1428· CPF 811.***.***-87

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 130.179,01

Autor

B.E.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ELOIZA DO NASCIMENTO MELOCPF

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Autor:

ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO· OAB BA 52628· CPF 009.***.***-00

Autor:

ENELUCIA VIEIRA DE SOUSA· OAB TO 6327· CPF 694.***.***-68

Autor:

HENDRYNNA DUARTE CARNEIRO· OAB TO 13590· CPF 983.***.***-53

Último movimento: MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 90.468,17

Autor

B.E.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ROGEL MACIER DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Conclusão para despacho (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 89.682,69

Autor

B.E.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

VERONICA AIRES BARBOSACPF

JOSE RENAN FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Conclusão para despacho (19/03/2026)

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