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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NARCISO JOSE FONSECA DE SENNA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ERIC REIS MARTINS E SILVA· OAB PA 15088· CPF 042.***.***-69

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1216 foi retirado e o Assunto de id 1222 foi incluído. (30/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NARCISO JOSE FONSECA DE SENNA PEREIRACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERIC REIS MARTINS E SILVA· OAB PA 15088

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 33.000,00

Autor

MARIA MARLI SOUSA FRANCACPF

Outros

ERIC REIS MARTINS E SILVA· OAB PA 15088· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 33.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARIA MARLI SOUSA FRANCACPF

Advogados

Reu:

ERIC REIS MARTINS E SILVA· OAB PA 15088· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de recurso extraordinário (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDERSON ALMEIDA SILVACPF

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACPF

Advogados

Autor:

ERIC REIS MARTINS E SILVA· OAB PA 15088· CPF 042.***.***-69

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 03/04/2024 23:59. (07/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDERSON ALMEIDA SILVACPF

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERIC REIS MARTINS E SILVA· OAB PA 15088

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON ALMEIDA SILVA em 26/10/2022 23:59. (27/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 19.000,00

Autor

MIRELLE COSTA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

Advogados

Autor:

LEONIL NEGRAO FERNANDES· OAB PA 12890· CPF 368.***.***-34

Autor:

ERIC REIS MARTINS E SILVA· OAB PA 15088· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 19.000,00

Autor

MIRELLE COSTA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

Advogados

Autor:

LEONIL NEGRAO FERNANDES· OAB PA 12890· CPF 368.***.***-34

Autor:

ERIC REIS MARTINS E SILVA· OAB PA 15088· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 170.000,00

Autor

FLAVIA SILVANA CARPEGGIANICPF

Reu

MARA CRISTINA DIETERCPF

Advogados

Autor:

ERIC REIS MARTINS E SILVA· OAB PA 15088· CPF 042.***.***-69

Reu:

JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 8186· CPF 033.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (05/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE MARTINS E SILVACPF

Advogados

Autor:

ERIC REIS MARTINS E SILVA· OAB PA 15088· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVANA DOS SANTOS COSTACPF

ROSA DE LIMA PIRESCPF

MARIZANGELA DANTAS XAVIERCPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DANTAS XAVIERCPF

ENY CRISTINA PIRES FERNANDESCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARIA DE SOUZA PINTO· OAB PA 25726· CPF 423.***.***-68

Autor:

ERIC REIS MARTINS E SILVA· OAB PA 15088· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9997/) (20/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 5.673,63

Autor

ERIC REIS MARTINS E SILVACPF

Reu

SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIC REIS MARTINS E SILVA· OAB PA 15088· CPF 042.***.***-69

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ERIC REIS MARTINS E SILVA em 19/04/2023 23:59. (02/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDERSON PAULO MARTINS PEREIRACPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTAREM ALEXANDRE RAIMUNDO DE VASCONCELOS WANGHON

MUNICIPIO DE SANTAREM

Advogados

Autor:

ERIC REIS MARTINS E SILVA· OAB PA 15088· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 21.498,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR IRREGULARIDADE NA INTIMAÇÃO DA DATA DE JULGAMENTO. REJEITADA. MÉRITO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, CONFIRMANDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO SOBRE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO OCORRÊNCIA. EXPRESSA MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO ACERCA DOS CRITÉRIOS DE LEGALI... (03/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 21.498,00

Autor

ERIC REIS MARTINS E SILVACPF

Reu

PROCURADORIA JURIDICA DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ERIC REIS MARTINS E SILVA· OAB PA 15088· CPF 042.***.***-69

Autor:

LEONIL NEGRAO FERNANDES· OAB PA 12890· CPF 368.***.***-34

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/05/2026)

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