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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2002

Distribuição

19/12/2002

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SIDNEY DA SILVA ROMAOCPF

SONIA MARIA BARROSO ROMAOCPF

ANA PAULA DE A. RODRIGUES MARTINELLI

Reu

RAFAEL DE OLIVEIRA GATTAZ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES MARTINELLI· OAB RJ 105892· CPF 020.***.***-75

Autor:

FERNANDO SALLES XAVIER· OAB RJ 65895· CPF 841.***.***-49

Autor:

RAFAEL ALVES THEODORO· OAB RJ 230712· CPF 142.***.***-11

Reu:

VITOR HUGO RABELO MACEDO· OAB RJ 105931· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Juntada de petição (22/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2010

Distribuição

02/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

SIDNEY DA SILVA ROMAO E S/MULHER

RAFAEL DE OLIVEIRA GATTAZ

Advogados

Reu:

SONIA MARIA BARROSO ROMAO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR FERNANDE DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Autor:

MAICON JOSE ANTUNES· OAB SC 039011· CPF 084.***.***-40

Outros

KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA CORRÊA· OAB SC 021613· CPF 037.***.***-41

ANDRÉ EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

THAÍS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 050631· CPF 059.***.***-69

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

ALESSANDRO BALBI ABREU· OAB SC 015740· CPF 850.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PSusOr no AgInt no REsp 2057448/SC (2023/0039572-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO EST STA CATARINA ADVOGADOS: ALESSANDRO BALBI ABREU - SC015740 LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR - SC017935 THAÍS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS - SC050631 REQUERIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: ANDRÉ EMILIANO UBA - SC025626 INTERESSADO: PAULO CESAR FERNANDE DE ABREU INTERESSADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO E... (24/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO EST STA CATARINA

PAULO CESAR FERNANDE DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Registrado à Presidência - RE em sede de IRDR. (17/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO EST STA CATARINACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 4013930132019824000020250527151842 (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Diárias e Outras IndenizaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO EST STA CATARINA (AGRAVANTE)

10. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA (INTERESSADO)

11. SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS (INTERESSADO)

12. SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SC (INTERESSADO)

3. PAULO CESAR FERNANDE DE ABREU (INTERESSADO)

+ 6 outros

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Autor:

KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA CORRÊA· OAB SC 021613· CPF 037.***.***-41

Autor:

ALESSANDRO BALBI ABREU· OAB SC 015740· CPF 850.***.***-91

Autor:

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

Autor:

THAÍS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 050631· CPF 059.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Reu:

KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA CORRÊA· OAB SC 021613· CPF 037.***.***-41

Reu:

ALESSANDRO BALBI ABREU· OAB SC 015740· CPF 850.***.***-91

Reu:

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

Reu:

THAÍS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 050631· CPF 059.***.***-69

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA CAPITAO OSMAR ROMAO DA SILVACNPJ

Reu

CORONEL PM NAZARENO MARCINEIRO

Advogados

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Reu:

OSMAR JOSE NORA· CPF 357.***.***-53

Outros

PRISCILA NUNES FARIAS· OAB SC 029727· CPF 046.***.***-27

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA CAPITAO OSMAR ROMAO DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB SC 017473· CPF 026.***.***-78

Reu:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Reu:

MAICON JOSE ANTUNES· OAB SC 039011· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA CAPITAO OSMAR ROMAO DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Autor:

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB SC 017473· CPF 026.***.***-78

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

RENATO DOMINGUES BRITO· CPF 024.***.***-32

Reu:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (15/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

02/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR FERNANDE DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Autor:

MAICON JOSE ANTUNES· OAB SC 039011· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (13/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO EST STA CATARINA

PAULO CESAR FERNANDE DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Registrado à Presidência - RE em sede de IRDR. (17/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO EST STA CATARINACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 4013930132019824000020250527151842 (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA CAPITAO OSMAR ROMAO DA SILVACNPJ

Reu

COMANDANTE GERAL - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA CAPITAO OSMAR ROMAO DA SILVACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA CAPITAO OSMAR ROMAO DA SILVACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA CAPITAO OSMAR ROMAO DA SILVACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (19/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 91.417,56

Autor

ASSOCIACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA CAPITAO OSMAR ROMAO DA SILVACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MAICON JOSE ANTUNES· OAB SC 039011· CPF 084.***.***-40

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 17.154,54

Autor

ASSOCIACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA CAPITAO OSMAR ROMAO DA SILVACNPJ

Reu

COMANDANTE GERAL - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 17.154,54

Autor

ASSOCIACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA CAPITAO OSMAR ROMAO DA SILVACNPJ

Reu

COMANDANTE GERAL - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP (07/07/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 204.975,00

Autor

ASSOCIACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA CAPITAO OSMAR ROMAO DA SILVACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Reu:

VANESSA VALENTINI· OAB SC 021142· CPF 005.***.***-56

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

CLAUDIO ZOCH DE MOURA· CPF 513.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50853265620228240023/TJSC (19/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 204.975,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA CAPITAO OSMAR ROMAO DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA VALENTINI· OAB SC 021142· CPF 005.***.***-56

Reu:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Reu:

MAICON JOSE ANTUNES· OAB SC 039011· CPF 084.***.***-40

Reu:

BRUNA KELLY DOS SANTOS· CPF 099.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 204.975,00

Autor

ASSOCIACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA CAPITAO OSMAR ROMAO DA SILVACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Autor:

VANESSA VALENTINI· OAB SC 021142· CPF 005.***.***-56

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Autor:

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO· CPF 637.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5085326562022824002320250206160821 (06/02/2025)

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