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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MORENCY MULLERCPF

ADEMAR MESSIAS CAETANOCPF

MANOEL MESSIAS CAETANO NETOCPF

DANIELA SWETER CAETANO MIRANDACPF

MARIA ODETE BESANACPF

+ 48 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEBORA ABDIAN MULLER· OAB SP 403302

CRISTIANA MARISA THOZZI· OAB SP 138189· CPF 183.***.***-78

Último movimento: Autos no Prazo (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA SWETER CAETANO MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MESSIAS CAETANO NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN APARECIDA BERETA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR MESSIAS CAETANOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DORACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIA STORNIOLO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS BLANCO DORACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO AUGUSTO FLORIO MENDES LEITE DE ASSISCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS BLANCO DORACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL AUGUSTO FLORIO MENDES LEITE DE ASSISCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO CACAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO CACAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

THEREZA CRISTINA DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CENTOAMORECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA MARIA PRIANTE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO GOMES CENTOAMORECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA MARIA PRIANTECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANTONIO CALEFFI DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FERNANDA GOMES CENTOAMORE GIROTTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

IARA MARIA ELIAS COLOMBOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA MARIA PRIANTECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERNANDES PASCUTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS DE ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EIDE MARIZA CALEFFI SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILSON YOSHIO MEGUROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA MELCHIOR LAROZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSIMO ALDO MALERDICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MELCHIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SERAFIM DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM LUIZA MATTARCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MARIA VELHO BETTONI GOVONICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE MATTAR FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA MATTARCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE MORILAS BARATELLACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELIA MARIA MELCHIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIOMAR DA ROCHA CEDROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEUZA DOS REIS ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO REIS ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO AUGUSTO REIS ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS REIS ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MORENCY MULLERCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ABDIAN MULLERCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA ABDIAN MULLERCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANA MARISA THOZZI SASAKICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 753.881,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2821391/SP (2024/0484116-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE ROBERTO REBELATO ADVOGADOS: RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA - SP315430 JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA MENDES - SP461679 MARIANA NASCIMENTO BARBOSA - SP469723 PAULA FAVERO PERRONE - SP509079 LUIZ FELIPE DE ARAGÃO PASSOS - SP512543 PEDRO JOSÉ TAVEIRA BACHUR - SP513387 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BILAC ADVOGADO: CLEBER SERAFIM DOS SANTOS - SP136518 Vista à(s) parte(s) agravada(s)... (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO REBELATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BILAC

Advogados

Autor:

RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 315430· CPF 353.***.***-96

Autor:

JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA MENDES· OAB SP 461679· CPF 470.***.***-77

Autor:

PAULA FAVERO PERRONE· OAB SP 509079· CPF 228.***.***-35

Autor:

LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS· OAB SP 512543· CPF 146.***.***-38

Autor:

PEDRO JOSE TAVEIRA BACHUR· CPF 451.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ROBERTO REBELATO (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BILAC (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Autor:

PAULA FAVERO PERRONE· OAB SP 509079· CPF 228.***.***-35

Autor:

RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 315430· CPF 353.***.***-96

Autor:

PEDRO JOSÉ TAVEIRA BACHUR· OAB SP 513387

Autor:

LUIZ FELIPE DE ARAGÃO PASSOS· OAB SP 512543· CPF 146.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Reu:

PAULA FAVERO PERRONE· OAB SP 509079· CPF 228.***.***-35

Reu:

RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 315430· CPF 353.***.***-96

Reu:

PEDRO JOSÉ TAVEIRA BACHUR· OAB SP 513387

Reu:

LUIZ FELIPE DE ARAGÃO PASSOS· OAB SP 512543· CPF 146.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 120.015,51

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE ARACATUBA

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB SP 430523· CPF 060.***.***-23

Outros

LAÍS RISSI· OAB SP 365160· CPF 396.***.***-70

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RMS 63870/SP (2020/0159839-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE - SP430523 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MÁRCIO PIMENTA ADVOGADO: CLEBER SERAFIM DOS SANTOS - SP136518 INTERESSADO: ERIKA KENIA MOREIRA DA SILVA PIMENTA ADVOGADO: CLEBER SERAFIM DOS SANTOS - SP136518 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA ADVOGADO: LAÍS RISSI - SP365160 ACÓRDÃO... (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 139838/2026 (23/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

3. MÁRCIO PIMENTA (INTERESSADO)

4. ERIKA KENIA MOREIRA DA SILVA PIMENTA (INTERESSADO)

5. MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB SP 430523· CPF 060.***.***-23

Autor:

LAÍS RISSI· OAB SP 365160· CPF 396.***.***-70

Autor:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Autor:

LAÍS RISSI· OAB DF · CPF 396.***.***-70

Autor:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB SP 430523· CPF 060.***.***-23

Reu:

LAÍS RISSI· OAB SP 365160· CPF 396.***.***-70

Reu:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Reu:

LAÍS RISSI· OAB DF · CPF 396.***.***-70

Reu:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA NUNES RODOLPHO DA SILVACPF

GUILHERME NUNES RODOLPHO DA SILVACPF

Reu

TERESA MARIA MACHADO AOKICPF

TOKUJI AOKICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA NUNES RODOLPHO DA SILVACPF

GUILHERME NUNES RODOLPHO DA SILVACPF

Reu

TOKUJI AOKICPF

TERESA MARIA MACHADO AOKICPF

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO· OAB SP 276438· CPF 315.***.***-05

Autor:

FERNANDO RISTER DE SOUSA LIMA· OAB SP 199386· CPF 119.***.***-77

Autor:

ZULEICA RISTER· OAB SP 056282· CPF 023.***.***-62

Reu:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

04/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CINTIA NUNES RODOLPHO DA SILVACPF

GUILHERME NUNES RODOLPHO DA SILVACPF

Reu

TOKUJI AOKICPF

TERESA MARIA MACHADO AOKICPF

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO· OAB SP 276438· CPF 315.***.***-05

Autor:

FERNANDO RISTER DE SOUSA LIMA· OAB SP 199386· CPF 119.***.***-77

Autor:

ZULEICA RISTER· OAB SP 056282· CPF 023.***.***-62

Reu:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA NUNES RODOLPHO DA SILVACPF

GUILHERME NUNES RODOLPHO DA SILVACPF

Reu

TERESA MARIA MACHADO AOKICPF

TOKUJI AOKICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA NUNES RODOLPHO DA SILVACPF

GUILHERME NUNES RODOLPHO DA SILVACPF

Reu

TOKUJI AOKICPF

TERESA MARIA MACHADO AOKICPF

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO· OAB SP 276438· CPF 315.***.***-05

Autor:

FERNANDO RISTER DE SOUSA LIMA· OAB SP 199386· CPF 119.***.***-77

Autor:

ZULEICA RISTER· OAB SP 056282· CPF 023.***.***-62

Reu:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Reu:

NILO IKEDA· CPF 195.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CINTIA NUNES RODOLPHO DA SILVACPF

GUILHERME NUNES RODOLPHO DA SILVACPF

Reu

TOKUJI AOKICPF

TERESA MARIA MACHADO AOKICPF

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO· OAB SP 276438· CPF 315.***.***-05

Autor:

FERNANDO RISTER DE SOUSA LIMA· OAB SP 199386· CPF 119.***.***-77

Autor:

ZULEICA RISTER· OAB SP 056282· CPF 023.***.***-62

Reu:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Reu:

NILO IKEDA· CPF 195.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CARLOS DE MELLOCPF

Reu

LUIZ ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Autor:

DANIELLE LARA TARGINO DE ARAUJO· OAB SP 418301· CPF 451.***.***-05

Reu:

LUIZ CARLOS MEIX· OAB SP 118988· CPF 781.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB SP 189372· CPF 258.***.***-52

Outros

TAMMY CHRISTINE GOMES ALVES· OAB SP 181715· CPF 261.***.***-20

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

VANESSA JERONIMO UNGRIA· OAB SP 426160

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CARLOS DE MELLOCPF

Reu

LUIZ ANTONIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MILTON CARLOS DE MELLO (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELLE LARA TARGINO DE ARAUJO· OAB SP 418301· CPF 451.***.***-05

Autor:

TAMMY CHRISTINE GOMES ALVES· OAB SP 181715· CPF 261.***.***-20

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Autor:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Autor:

VANESSA JERONIMO UNGRIA· OAB SP 426160

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE LARA TARGINO DE ARAUJO· OAB SP 418301· CPF 451.***.***-05

Reu:

TAMMY CHRISTINE GOMES ALVES· OAB SP 181715· CPF 261.***.***-20

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Reu:

VANESSA JERONIMO UNGRIA· OAB SP 426160

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CondomínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS PEDONCPF

JOSE ANGELO DE OLIVEIRA BONTEMPOCPF

LINDALVA PEDON DOS REISCPF

MARA SILVIA TOTTI PEDON

NELSON PEDON

+ 3 outros

Reu

GENILSON PEDONCPF

MARLENE PEDONCPF

Advogados

Autor:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Autor:

FERNANDO GONÇALVES MACHADO· OAB SP 394324

Reu:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Reu:

FERNANDO GONÇALVES MACHADO· OAB SP 394324

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1024863-04.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Lindalva Pedon dos Reis - - Áureo Pedon - - Mara Silvia Totti Pedon - - Odete Pedon - - Nelson Pedon - - Rosemeire Pedon Bontempo - - Jose Angelo de Oliveira Bontempo - - Clovis Pedon - Marlene Pedon - - Genilson Pedon - VISTOS. Cumpra-se o decidido pela Eg. Superior Instância. Ciência às partes do retorno dos autos. Requeira o vencedor em cinco dias o... (28/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 152.779,52

Autor

ESTRATTI VEGETALI FARMACIA E MANIPULACAO EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

AnulaçãoMonitória

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTRATTI VEGETALI FARMACIA E MANIPULACAO EIRELI - ME

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Reu:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 275,07

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BILACCNPJ

Reu

ROSELI RICARDOCPF

Advogados

Autor:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

E.G. GOUVEA ASSESSORIA E COMERCIO DE LIVROSCNPJ

Reu

CLELIA MARA SANTOS, COORDENADORA DE DESPESA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARACNPJ

SUELEN DOS SANTOS ALVES

HORIZONTE SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 6.500,00

Autor

RODRIGO LOUZANO MOREIRACPF

FELIPE AMADOCPF

MAURO CESAR FILETOCPF

Advogados

Autor:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Autor:

PAULO VICTOR TURRINI RAMOS· OAB SP 313368· CPF 320.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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