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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Popular

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

28/05/1996

Distribuição

28/05/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBA MARIA DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

ZELIA MOURA ORDONESCPF

VIGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALUIZIO ORDONES DE CASTROCPF

MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITORIACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELBA MARIA DO CARMO· OAB ES 001645· CPF 157.***.***-53

Reu:

CAROLINA DAUZACKER PINTO· OAB ES 037712· CPF 172.***.***-17

Reu:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 015762· CPF 051.***.***-95

Reu:

SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO· CPF 001.***.***-02

Reu:

ALEXANDER FARIA RODRIGUES· CPF 821.***.***-72

Reu:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 028157· CPF 133.***.***-32

Outros

GABRIEL QUINTÃO COIMBRA· OAB ES 012857

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

PAULA CINTRA FERNANDES· OAB DF 069883· CPF 057.***.***-77

SARAH RORIZ DE FREITAS PIMENTA· OAB DF 048643

GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA FAGG MENICUCCI· OAB DF 027340

+ outros representantes

Último movimento: Cancelada a Distribuição por duplicidade ao processo (03/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 0,01

Autor

ESPOLIO DE ZELIA MOURA ORDONES

ESPOLIO DE ALUISIO ORDONES DE CASTRO

ELBA MARIA DO CARMOCPF

Reu

ESPOLIO DE WELLINGTON LUIZ RODRIGUES

ESPOLIO DE BENEDITO SOTER LYRA

VIGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 015762· CPF 051.***.***-95

Autor:

CAROLINA DAUZACKER PINTO· OAB ES 037712· CPF 172.***.***-17

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Autor:

ELBA MARIA DO CARMO· OAB ES 001645· CPF 157.***.***-53

Autor:

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR· OAB DF 028496· CPF 006.***.***-10

Reu:

VANESSA MOREIRA VARGAS· CPF 024.***.***-11

Reu:

GABRIEL QUINTAO COIMBRA· CPF 097.***.***-33

Reu:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 028157· CPF 133.***.***-32

Reu:

SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBA MARIA DO CARMOCPF

Reu

ZELIA MOURA ORDONES

ALUISIO ORDONES DE CASTRO

MUNICIPIO DE GUARAPARI

WELLINGTON LUIZ RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ELBA MARIA DO CARMO· OAB ES 001645· CPF 157.***.***-53

Autor:

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR· OAB DF 028496· CPF 006.***.***-10

Reu:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 015762· CPF 051.***.***-95

Reu:

CAROLINA DAUZACKER PINTO· OAB ES 037712· CPF 172.***.***-17

Reu:

IVON ALCURE DO NASCIMENTO· CPF 451.***.***-00

Reu:

ELAINE CRISTINA SIMOES DO NASCIMENTO· CPF 117.***.***-98

Reu:

GABRIEL QUINTAO COIMBRA· CPF 097.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição n. 836343/2025 (RENÚNCIA DE MANDATO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital. (30020252623860). (09/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.441,84

Autor

JAIR LONGUE JUNIORCPF

Reu

SUPERINTENDENTE - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU - VITORIA

Outros

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 028157· CPF 133.***.***-32

GABRIEL QUINTÃO COIMBRA· OAB ES 012857

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 019468

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 1.441,84

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JAIR LONGUE JUNIORCPF

Advogados

Reu:

VANESSA MOREIRA VARGAS· CPF 024.***.***-11

Reu:

GABRIEL QUINTAO COIMBRA· CPF 097.***.***-33

Reu:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 028157· CPF 133.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 1.441,84

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JAIR LONGUE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 028157· CPF 133.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05 (13/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXCIONE PITANGUI DE ABREUCPF

Reu

CHARLISTON POLICPF

LIMPAR AMBIENTAL GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Reu:

JOSE PERES DE ARAUJO· OAB ES 429· CPF 142.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: JACKSON RANGEL VIEIRA APELADO: MULTIFACE SERVICOS E PRODUCOES LTDA - ME RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N°0013001-02.2019.8.08.0030 RECORRENTE: JACKSON RANGEL VIEIRA RECORRIDO: MULTIFACE SERVICOS E PRODUCOES LTDA - ME ACÓRD... (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JACKSON RANGEL VIEIRACPF

Reu

MULTIFACE SERVICOS E PRODUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Autor:

ALEX SCHULTZ MARTINS· OAB ES 19073· CPF 090.***.***-12

Reu:

CLEYLTON MENDES PASSOS· OAB ES 13595· CPF 096.***.***-52

Reu:

THAIANA PASSOS PIOL· OAB ES 32808· CPF 148.***.***-29

Reu:

TAYANE ANDRADE DOS SANTOS· OAB ES 28829· CPF 327.***.***-58

Reu:

GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR· OAB ES 22093· CPF 088.***.***-95

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: JACKSON RANGEL VIEIRA e outros (2) APELADO: JOSE RENATO CASAGRANDE RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAOR... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JACKSON RANGEL VIEIRACPF

JACKSON RANGEL VIEIRA JUNIORCPF

SORAYA DE SOUZA MANNATOCPF

JOSE RENATO CASAGRANDECPF

Reu

SORAYA MANATO

JACKSON RANGEL VIEIRA JUNIOR

JOSE RENATO CASAGRANDECPF

JACKSON RANGEL VIEIRA JUNIORCPF

JACKSON RANGEL VIEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL QUINTAO COIMBRA· OAB ES 12857· CPF 097.***.***-33

Autor:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Autor:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Autor:

MARCELO ALVES· OAB ES 19186· CPF 922.***.***-00

Autor:

LIGIA SELVATICI PAIVA· OAB ES 16435· CPF 108.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

LIGIA SELVATICI PAIVA· OAB ES 16435· CPF 108.***.***-69

Reu:

MARIANE PORTO DO SACRAMENTO· OAB ES 22181· CPF 126.***.***-19

Reu:

JULIA NERY DOS SANTOS· OAB ES 35755· CPF 139.***.***-57

Reu:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Reu:

GABRIEL QUINTAO COIMBRA· OAB ES 12857· CPF 097.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JACKSON RANGEL VIEIRACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL QUINTAO COIMBRA· OAB ES 12857· CPF 097.***.***-33

Reu:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Reu:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JACKSON RANGEL VIEIRACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL QUINTAO COIMBRA· OAB ES 12857· CPF 097.***.***-33

Reu:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Reu:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaApelação Criminal

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JACKSON RANGEL VIEIRACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL QUINTAO COIMBRA· OAB ES 12857· CPF 097.***.***-33

Reu:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Reu:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JACKSON RANGEL VIEIRACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL QUINTAO COIMBRA· OAB ES 12857· CPF 097.***.***-33

Reu:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Reu:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: JACKSON RANGEL VIEIRA Advogados do(a) APELADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - ES12857, JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - ES28157-A, VANESSA MOREIRA VARGAS - ES19468-A ACÓRDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. MATÉRIAS JORNALÍSTICAS. AUTORIDADES PÚBLICAS. ABSOLVIÇÃ... (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RAMOS ANDRADA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

WAGNER RAMOS ANDRADACPF

Reu

ARMANDO FONTOURA BORGES FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO CORDEIRO· OAB ES 13853· CPF 095.***.***-36

Autor:

THIAGO ARAUJO DE ANDRADA· OAB ES 23503· CPF 110.***.***-16

Reu:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Reu:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de mandado - intimação (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RAMOS ANDRADA

WAGNER RAMOS ANDRADACPF

Reu

ARMANDO FONTOURA BORGES FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO CORDEIRO· OAB ES 13853· CPF 095.***.***-36

Autor:

THIAGO ARAUJO DE ANDRADA· OAB ES 23503· CPF 110.***.***-16

Reu:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Reu:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 139.949.999,00

Autor

CARLOS VON SCHILGEN FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

PERKONS S/ACNPJ

VELSIS SISTEMAS E TECNOLOGIA VIARIA S.A.CNPJ

DETRAN - ES / DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Advogados

Autor:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Autor:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Reu:

PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO· OAB ES 13052· CPF 084.***.***-19

Reu:

LUCIANA GABARDO· OAB RJ 150166· CPF 036.***.***-36

Reu:

ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO· OAB ES 15786· CPF 103.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Comunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JACKSON RANGEL VIEIRACPF

FOLHA DO E SANTO EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO· OAB ES 13052· CPF 084.***.***-19

Reu:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Reu:

GABRIEL QUINTAO COIMBRA· OAB ES 12857· CPF 097.***.***-33

Reu:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de FOLHA DO E SANTO EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA - ME em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FOLHA DO E SANTO EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA - MECNPJ

JACKSON RANGEL VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

GABRIEL QUINTAO COIMBRA· OAB ES 12857· CPF 097.***.***-33

Autor:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Autor:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Reu:

PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO· OAB ES 13052· CPF 084.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA GASPARINICPF

Reu

FORM CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Reu:

JOAO NILO MARTINS GOMES· OAB ES 19957· CPF 114.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de LUANA GASPARINI em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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