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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 15.812.950,00

Autor

TRANSFORME INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE - MASSA FALIDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAÉRCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB SP 158161· CPF 172.***.***-19

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 15.812.950,00

Autor

TRANSFORME INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE - MASSA FALIDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LAÉRCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB SP 118936· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSFORME INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

LAÉRCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSFORME INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

LAÉRCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSFORME INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE - MASSA FALIDACNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSFORME INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

LAÉRCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 2.758.817,83

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANDRE ATTIVOCPF

TRANSFORME INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

LAÉRCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 198244· CPF 088.***.***-92

Outros

JOICE RUIZ BERNIER· OAB SP 126769· CPF 134.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 2.758.817,83

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRANSFORME INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROGERIO LICERRE· CPF 281.***.***-69

Reu:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 198244· CPF 088.***.***-92

Reu:

JOICE RUIZ BERNIER· OAB SP 126769· CPF 134.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSFORME INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE - MASSA FALIDACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAÉRCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 13.730.158,44

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRANSFORME INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE - MASSA FALIDACNPJ

ANDRE ATTIVOCPF

Advogados

Reu:

LAÉRCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Outros

JOICE RUIZ BERNIER· OAB SP 126769· CPF 134.***.***-51

Último movimento: Autos no Prazo (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 12.418,32

Autor

WDA LOCALIZADORES LTDACNPJ

Reu

STARLOCK RASTREAMENTO E MONITORAMENTOCNPJ

ICONE GESTAO DE RISCO E FROTACNPJ

LEONARDO FERREIRA GOMESCPF

LIMPLAR DIARISTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER CARRERA BOER· OAB SP 446307· CPF 439.***.***-74

Reu:

JULIANA MADUREIRA AMBIRES· OAB MG 117265· CPF 066.***.***-01

Reu:

FELIPE ANTONIO DA SILVA· OAB MG 232197· CPF 155.***.***-71

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (28/04/2026)

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