Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 92.388,07

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/05/2026. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA DAS NEVES MONTEIROCPF

Reu

HT CONSTRUTORA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Advogados

Autor:

ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA· OAB SP 265739· CPF 070.***.***-25

Autor:

PAULO HENRIQUE BARONI ORTEGA· OAB MS 23601· CPF 042.***.***-08

Reu:

ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA· OAB SP 265739· CPF 070.***.***-25

Reu:

PAULO HENRIQUE BARONI ORTEGA· OAB MS 23601· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 2.666,70

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

JULIANY STEFANO· OAB SP 470569

ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA· OAB SP 265739· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 2.666,70

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JULIANY STEFANO· CPF 447.***.***-07

Reu:

ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA· OAB SP 265739· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

04/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO APARECIDO CARVALHOCPF

Reu

RUBENS DE BOUCHERVILLE BORGESCPF

MARIA MERLINI BAZAROLO EGYPTOCPF

ANTONIO ROBERTO POIMENTEL JOSECPF

EMERSON MURAROCPF

ROSANA MATUCK CABRAL DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FÁBIO SANTOS DA SILVA· OAB SP 190202· CPF 199.***.***-10

Reu:

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA· OAB SP 136749· CPF 157.***.***-76

Reu:

JULIO CESAR LELLIS· OAB SP 144972· CPF 099.***.***-07

Reu:

ENIO VASQUES PACCILLO· OAB SP 283028· CPF 304.***.***-77

Reu:

WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO· OAB SP 160180· CPF 101.***.***-89

Reu:

LOUISE BARROS FIUZA DE MELLO KALUME· OAB SP 424577· CPF 025.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME DOMENECH SILVA· OAB SP 387040· CPF 390.***.***-94

TERCIA RODRIGUES OYOLE· OAB SP 133692· CPF 133.***.***-33

ANDREA BATISTA MOITA· OAB SP 348378· CPF 151.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO APARECIDO CARVALHO

Reu

CAIO NASCIMENTO CABRALCPF

COOPERATIVA REAL DA HABITACAO

ROSANA MATUCK CABRAL DOS SANTOSCPF

ROSEMEIRE MATUCK CABRAL PAZETTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA AURÉLIA SERRANO DO AMARAL· OAB SP 176953· CPF 030.***.***-08

Autor:

LOUISE BARROS FIUZA DE MELLO KALUME· OAB SP 424577· CPF 025.***.***-03

Autor:

ANDREA BATISTA MOITA· OAB SP 348378· CPF 151.***.***-81

Autor:

ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA· OAB SP 265739· CPF 070.***.***-25

Autor:

JULIO CESAR LELLIS· OAB SP 144972· CPF 099.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA AURÉLIA SERRANO DO AMARAL· OAB SP 176953· CPF 030.***.***-08

Reu:

LOUISE BARROS FIUZA DE MELLO KALUME· OAB SP 424577· CPF 025.***.***-03

Reu:

ANDREA BATISTA MOITA· OAB SP 348378· CPF 151.***.***-81

Reu:

ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA· OAB SP 265739· CPF 070.***.***-25

Reu:

JULIO CESAR LELLIS· OAB SP 144972· CPF 099.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018501-09.2016.8.26.0562 (apensado ao processo 0003401-24.2010.8.26.0562) (processo principal 0003401-24.2010.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Luiz Antonio Aparecido Carvalho - Cooperativa Real da Habitação - Rosana Matuck Cabral dos Santos - - Rosemeire Matuck Cabral Pazetto - - Caio Nascimento Cabral - Alexandre Amalfo Antum Magieri - - João Batista Bezerra... (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE ANDRELOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MONGAGUáCNPJ

Outros

ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA· OAB SP 265739· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE ANDRELOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MONGAGUáCNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA· OAB SP 265739· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FERNANDO LUCAS REIS BARBOSACPF

Advogados

Reu:

ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA· OAB SP 265739· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUCAS REIS BARBOSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA· OAB SP 265739· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDUARDO VINICIOS SILVEIRA GUALBERTOCPF

Advogados

Reu:

ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA· OAB SP 265739· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO VINICIOS SILVEIRA GUALBERTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA· OAB SP 265739· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Prazo (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO VINICIOS SILVEIRA GUALBERTOCPF

Advogados

Autor:

ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA· OAB SP 265739· CPF 070.***.***-25

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião

Ajuizamento

27/08/2008

Distribuição

27/08/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA APARECIDA CORTEZ PEREZCPF

Reu

JOSE DE ALMEIDACPF

MARISA RODRIGUES DE MOURA

Advogados

Autor:

ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA· OAB SP 265739· CPF 070.***.***-25

Reu:

PALOMA CONCEIÇÃO SILVA· OAB SP 388196· CPF 404.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE SILVA BRITO

Reu

IMOBILIARIA SAMAS LTDA

Advogados

Autor:

ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA· OAB SP 265739· CPF 070.***.***-25

Autor:

SILVANA BUSSAB ENDRES· OAB SP 65330· CPF 051.***.***-10

Reu:

ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA· OAB SP 265739· CPF 070.***.***-25

Reu:

SILVANA BUSSAB ENDRES· OAB SP 65330· CPF 051.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/1990

Distribuição

30/11/1990

Valor

R$ 0,60

Autor

COMPANHIA TERRITORIAL PRAIA GRANDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONGAGUACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO· OAB SP 306300· CPF 361.***.***-11

Autor:

JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA· OAB SP 13405· CPF 042.***.***-00

Reu:

ANA PAULA DA SILVA ALVARES· OAB SP 132667· CPF 097.***.***-74

Reu:

DURVAL DELGADO DE CAMPOS· OAB SP 89420· CPF 285.***.***-68

Reu:

OTAVIO MARCIUS GOULARDINS· OAB SP 31740· CPF 570.***.***-20

Reu:

EDUARDO GARCIA CANTERO· OAB SP 164149· CPF 246.***.***-30

Reu:

JOSE ROBERTO PEREIRA MANZOLI· OAB SP 118688· CPF 532.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

12/11/1993

Distribuição

16/11/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA TERRITORIAL PRAIA GRANDECPF

Reu

MUNICIPIO DE MONGAGUACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO MARCIUS GOULARDINS· OAB SP 31740· CPF 570.***.***-20

Autor:

DURVAL DELGADO DE CAMPOS· OAB SP 89420· CPF 285.***.***-68

Autor:

JOSE ROBERTO PEREIRA MANZOLI· OAB SP 118688· CPF 532.***.***-72

Autor:

EDUARDO GARCIA CANTERO· OAB SP 164149· CPF 246.***.***-30

Autor:

ANA PAULA DA SILVA ALVARES· OAB SP 132667· CPF 097.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO MARCIUS GOULARDINS· OAB SP 31740· CPF 570.***.***-20

Reu:

DURVAL DELGADO DE CAMPOS· OAB SP 89420· CPF 285.***.***-68

Reu:

JOSE ROBERTO PEREIRA MANZOLI· OAB SP 118688· CPF 532.***.***-72

Reu:

EDUARDO GARCIA CANTERO· OAB SP 164149· CPF 246.***.***-30

Reu:

ANA PAULA DA SILVA ALVARES· OAB SP 132667· CPF 097.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA TERRITORIAL PRAIA GRANDE Advogado do(a) AUTOR: LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO - SP306300 REU: MUNICIPIO DE MONGAGUA Advogados do(a) REU: ANA PAULA DA SILVA ALVARES - SP132667, DOUGLAS APARECIDO GUARNIERI GOMES - SP179063, DURVAL DELGADO DE CAMPOS - SP89420, EDUARDO GARCIA CANTERO - SP164149, ISAIAS MESSIAS DOS ANJOS - SP265739, JOSE ROBERTO PEREIRA MANZOLI - SP118688, OTAVIO MARCIUS GOULARDINS - SP31740 TERCEIRO INTERESSADO:... (07/07/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/1990

Distribuição

30/11/1990

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA TERRITORIAL PRAIA GRANDECPF

Reu

MUNICIPIO DE MONGAGUACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO MARCIUS GOULARDINS· OAB SP 31740· CPF 570.***.***-20

Autor:

DURVAL DELGADO DE CAMPOS· OAB SP 89420· CPF 285.***.***-68

Autor:

JOSE ROBERTO PEREIRA MANZOLI· OAB SP 118688· CPF 532.***.***-72

Autor:

EDUARDO GARCIA CANTERO· OAB SP 164149· CPF 246.***.***-30

Autor:

ANA PAULA DA SILVA ALVARES· OAB SP 132667· CPF 097.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO MARCIUS GOULARDINS· OAB SP 31740· CPF 570.***.***-20

Reu:

DURVAL DELGADO DE CAMPOS· OAB SP 89420· CPF 285.***.***-68

Reu:

JOSE ROBERTO PEREIRA MANZOLI· OAB SP 118688· CPF 532.***.***-72

Reu:

EDUARDO GARCIA CANTERO· OAB SP 164149· CPF 246.***.***-30

Reu:

ANA PAULA DA SILVA ALVARES· OAB SP 132667· CPF 097.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

03/09/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (11/03/2021)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal