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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.814,89

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

MOURA E FERREIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

MARCIO JOSE MACHADO· CPF 704.***.***-53

Reu:

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT· CPF 096.***.***-14

Reu:

CAIO FOLLY CRUZ· CPF 110.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.944,02

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

MOURA E FERREIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 6.944,02

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

MOURA E FERREIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02 (04/12/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 2.013.234,88

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FERREIRA E CUNHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 24980· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (18/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 2.013.234,88

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FERREIRA E CUNHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 24980· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Publicado Ementa em 13/05/2026. (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 137.567,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERREIRA E CUNHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 176.000,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERREIRA E CUNHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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