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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 397.609,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEONIRA E SILVA DE FREITASCPF

BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ELVI MARI MACIEL MATTOSCPF

IVONNILSON BRITO GUIMARAESCPF

LISETE REY CARNEIROCPF

+ 26 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 2.530.113,22

Autor

ALDO AIRES NOLETO NETOCPF

ALEONIRA E SILVA DE FREITASCPF

ANA MARIA BREGLIO DE VASCONCELLOSCPF

ANDREIA DE JESUS SANTOS KIFERCPF

ANTONIA MARIA BARBOSA DE ARAUJO LOPESCPF

+ 26 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES· OAB DF 39893· CPF 821.***.***-34

Reu:

VALERIA SANTORO· OAB DF 38662· CPF 844.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCPF

Reu

WILMA TRINDADE DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

JHONES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 402376· CPF 049.***.***-00

Autor:

HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRA· OAB DF 63136· CPF 067.***.***-14

Autor:

CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS· OAB RJ 161844· CPF 123.***.***-09

Autor:

ISABELA ABREU DOS SANTOS· OAB SP 344769· CPF 383.***.***-01

Autor:

JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES· OAB DF 39893· CPF 821.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Reu:

RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO· OAB DF 41213· CPF 025.***.***-00

Reu:

JHONES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 402376· CPF 049.***.***-00

Reu:

GUTEMBERG BEZERRA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 11963· CPF 473.***.***-20

Reu:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 52384· CPF 065.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738908-52.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: ALDO AIRES NOLETO NETO, ALEONIRA E SILVA DE FREITAS, ANA CHRISTINA MARINHO MARQUES DA SILVA, ANA MARIA VASCONCELLOS DE CARVALHO CHAGAS, ANDREIA DE JESUS SANTOS KIFER, ANTONIA MARIA BARBOSA DE ARAUJO LOPES, BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA, CARMEN LUCIA DA COSTA COELHO GUERARD, CLAUDIO NOGUEIRA AUCELIO, DENISE DE CARVALHO SILVA VARGAS, ED... (05/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCPF

Reu

WILMA TRINDADE DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

JHONES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 402376· CPF 049.***.***-00

Autor:

HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRA· OAB DF 63136· CPF 067.***.***-14

Autor:

CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS· OAB RJ 161844· CPF 123.***.***-09

Autor:

ISABELA ABREU DOS SANTOS· OAB SP 344769· CPF 383.***.***-01

Autor:

JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES· OAB DF 39893· CPF 821.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Reu:

RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO· OAB DF 41213· CPF 025.***.***-00

Reu:

JHONES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 402376· CPF 049.***.***-00

Reu:

GUTEMBERG BEZERRA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 11963· CPF 473.***.***-20

Reu:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 52384· CPF 065.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARIA THEREZA VIEIRA DOS SANTOS

Outros

HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR· OAB RJ 830· CPF 144.***.***-06

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA THEREZA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR· OAB RJ 830· CPF 144.***.***-06

Reu:

RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS

Reu:

HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA· OAB RJ 84483· CPF 023.***.***-29

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2023 (26/06/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BRUNO TARCITANO QUEIROZ

ILDARLIDY SOUSA PIMENTEL

LEANDRO MOITA LABOISSIERE

LEANDRO RODRIGUES ADELAIDE

BRUNO RODRIGUES DI FILIPPI

Outros

ELIANA DA COSTA LOURENCO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Remessa (10/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 1.982.360,56

Autor

BRUNO TARCITANO QUEIROZCPF

CRISTIANE ALVESCPF

ILDARLIDY SOUSA PIMENTELCPF

LEANDRO MOITA LABOISSIERECPF

LEANDRO RODRIGUES ADELAIDECPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Autor:

JOAO ARTHUR TORRES MARTOS COUTINHO· CPF 197.***.***-22

Autor:

ELIANA DA COSTA LOURENCO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

Reu:

RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026 (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO TARCITANO QUEIROZ (RECORRENTE)

2. CRISTIANE ALVES (RECORRENTE)

3. ILDARLIDY SOUSA PIMENTEL (RECORRENTE)

4. LEANDRO MOITA LABOISSIERE (RECORRENTE)

5. LEANDRO RODRIGUES ADELAIDE (RECORRENTE)

Reu

6. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOÃO ARTHUR TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 264266

Autor:

ELIANA DA COSTA LOURENCO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

Autor:

RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Reu:

JOÃO ARTHUR TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 264266

Reu:

ELIANA DA COSTA LOURENCO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

Reu:

RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS

Reu:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2243530/RJ (2025/0305065-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: BRUNO TARCITANO QUEIROZ RECORRENTE: CRISTIANE ALVES RECORRENTE: ILDARLIDY SOUSA PIMENTEL RECORRENTE: LEANDRO MOITA LABOISSIERE RECORRENTE: LEANDRO RODRIGUES ADELAIDE ADVOGADOS: ELIANA DA COSTA LOURENÇO - RJ051575 ALEXANDRE TOURINHO ZONIS - RJ163430 JOÃO ARTHUR TORRES MARTOS COUTINHO - RJ264266 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS DE... (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEARIA E COMERCIO DE CEREAIS DO PARQUE UNIAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 117156· CPF 024.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 99.473,51

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MERCEARIA E COMERCIO DE CEREAIS DO PARQUE UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 117156· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEARIA E COMERCIO DE CEREAIS DO PARQUE UNIAO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCEARIA E COMÉRCIO DE CEREAIS DO PARQUE UNIÃO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 117156· CPF 024.***.***-06

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS

Reu:

SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 117156· CPF 024.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - A parte para requerer o que for de direito em cinco dias, sob pena de arquivamento. (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCEARIA E COMÉRCIO DE CEREAIS DO PARQUE UNIÃO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 117156· CPF 024.***.***-06

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS

Reu:

SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 117156· CPF 024.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR· OAB RJ 181464· CPF 221.***.***-08

Autor:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB RJ 181414· CPF 132.***.***-60

Autor:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB RJ 178773· CPF 073.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024, SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 03/02/2025 À 00:01H E TÉRMI... (22/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 70.034,97

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB RJ 181414· CPF 132.***.***-60

Autor:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB RJ 178773· CPF 073.***.***-86

Autor:

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR· OAB RJ 181464· CPF 221.***.***-08

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 Petição Nº 268705/2026 - EDcl (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BANCO J. SAFRA S/A

Último movimento: Documento (10/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO J. SAFRA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Autor:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB SP 196162· CPF 132.***.***-60

Autor:

RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS

Autor:

ROBERTA BRUNHETI SERRANO· OAB SP 443064

Autor:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB RJ 178773· CPF 073.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Reu:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB SP 196162· CPF 132.***.***-60

Reu:

RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS

Reu:

ROBERTA BRUNHETI SERRANO· OAB SP 443064

Reu:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB RJ 178773· CPF 073.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO J. SAFRA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Autor:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB SP 196162· CPF 132.***.***-60

Autor:

RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS

Autor:

ROBERTA BRUNHETI SERRANO· OAB SP 443064

Autor:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB RJ 178773· CPF 073.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Reu:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB SP 196162· CPF 132.***.***-60

Reu:

RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS

Reu:

ROBERTA BRUNHETI SERRANO· OAB SP 443064

Reu:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB RJ 178773· CPF 073.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3090444/RJ (2025/0422843-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADOS: FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031 ADRIANA SERRANO CAVASSANI - SP196162 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS - RJ204335 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2026. (26/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 111.800,56

Autor

DORASIL CASTILHO CORVALCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES· OAB RJ 133676· CPF 090.***.***-85

Autor:

LEONARDO SEIICHI SASADA SATO· OAB RJ 221109· CPF 105.***.***-08

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 097021· CPF 003.***.***-79

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 200 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 111.800,56

Autor

DORASIL CASTILHO CORVALCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SEIICHI SASADA SATO· OAB RJ 221109· CPF 105.***.***-08

Reu:

RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (23/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 111.800,56

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DORASIL CASTILHO CORVALCPF

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES· OAB RJ 133676· CPF 090.***.***-85

Reu:

LEONARDO SEIICHI SASADA SATO· OAB RJ 221109· CPF 105.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (24/04/2026)

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