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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA CIRILO

VALDEVINO PAULINO NUNESCPF

Reu

JENNY REY ROCHA PINTO (SUCESSORA DE MARIO MANOEL REY E EUGENIA RODRIGUES DA COSTA REY)

Advogados

Autor:

RENATA MOLINA· OAB SP 214617· CPF 281.***.***-69

Autor:

MARIA EUGENIA REY R PINTO RENZETTI· OAB SP 50376· CPF 921.***.***-15

Autor:

WILCINETE DIAS SOARES· OAB SP 78756

Autor:

RODRIGO CAPEL· OAB SP 212338· CPF 283.***.***-10

Reu:

RENATA MOLINA· OAB SP 214617· CPF 281.***.***-69

Reu:

MARIA EUGENIA REY R PINTO RENZETTI· OAB SP 50376· CPF 921.***.***-15

Reu:

WILCINETE DIAS SOARES· OAB SP 78756

Reu:

RODRIGO CAPEL· OAB SP 212338· CPF 283.***.***-10

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 5.865,00

Autor

NEURACY ARAUJO DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ

Advogados

Autor:

PERSEU MELLO DE SA CRUZ· OAB PE 32627· CPF 025.***.***-89

Reu:

JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA· OAB BA 80767· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de NEURACY ARAUJO DE BRITO em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 13.957,23

Autor

MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ

Reu

JOSIVALDO DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES VIDAL· OAB BA 31976· CPF 032.***.***-71

Autor:

JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA· OAB BA 80767· CPF 054.***.***-76

Reu:

RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA· OAB BA 20521· CPF 987.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 13.957,23

Autor

MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ

Reu

JOSIVALDO DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES VIDAL· OAB BA 31976· CPF 032.***.***-71

Autor:

JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA· OAB BA 80767· CPF 054.***.***-76

Reu:

RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA· OAB BA 20521· CPF 987.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (04/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 23.768,52

Autor

MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ

Reu

REGIVALDO CAMPOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES VIDAL· OAB BA 31976· CPF 032.***.***-71

Autor:

JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA· OAB BA 80767· CPF 054.***.***-76

Reu:

RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA· OAB BA 20521· CPF 987.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 23.768,52

Autor

MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ

Reu

REGIVALDO CAMPOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES VIDAL· OAB BA 31976· CPF 032.***.***-71

Autor:

JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA· OAB BA 80767· CPF 054.***.***-76

Reu:

RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA· OAB BA 20521· CPF 987.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

R$ 14.831,29

Autor

WELLINGTON BORGES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA· OAB BA 20521· CPF 987.***.***-15

Reu:

JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA· OAB BA 80767· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 14.831,29

Autor

WELLINGTON BORGES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA· OAB BA 20521· CPF 987.***.***-15

Reu:

JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA· OAB BA 80767· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/09/2025 (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 15.999,41

Autor

MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ

Reu

SILENIA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA· OAB BA 80767· CPF 054.***.***-76

Reu:

RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA· OAB BA 20521· CPF 987.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 15.999,41

Autor

MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ

Reu

SILENIA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA· OAB BA 80767· CPF 054.***.***-76

Reu:

RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA· OAB BA 20521· CPF 987.***.***-15

Último movimento: Publicado Decisão em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 24.530,87

Autor

JOSELIA DA SILVA MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA· OAB BA 20521· CPF 987.***.***-15

Reu:

JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA· OAB BA 80767· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Recebido o recurso Sem efeito suspensivo (01/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 19.106,87

Autor

MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO BRAGA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA· OAB BA 80767· CPF 054.***.***-76

Reu:

RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA· OAB BA 20521· CPF 987.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 19.106,87

Autor

MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO BRAGA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA· OAB BA 80767· CPF 054.***.***-76

Reu:

RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA· OAB BA 20521· CPF 987.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2025 (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 5.865,00

Autor

ERICA DAS NEVES TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ

Advogados

Autor:

PERSEU MELLO DE SA CRUZ· OAB PE 32627· CPF 025.***.***-89

Reu:

JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA· OAB BA 80767· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de PERSEU MELLO DE SA CRUZ em 22/03/2026 06:00. (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 5.865,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 5.865,00

Autor

MARGARETE SANTOS SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ

Advogados

Autor:

PERSEU MELLO DE SA CRUZ· OAB PE 32627· CPF 025.***.***-89

Reu:

JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA· OAB BA 80767· CPF 054.***.***-76

Reu:

GABRIELA GOMES VIDAL· OAB BA 31976· CPF 032.***.***-71

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2026)

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