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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 2.525.946,98

Último movimento: Certidão Expedida (12/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 2.525.946,98

Autor

EAGLE HOLDING LTDACNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO CARVELLO GONCALVES· CPF 050.***.***-00

Autor:

JORDANNA FOSTER'S SALES ALCANCIO· CPF 055.***.***-80

Reu:

JOAO VITOR DE PAIVA MUNIZ FERREIRA· CPF 006.***.***-73

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· CPF 056.***.***-17

Reu:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· CPF 163.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (02/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EAGLE HOLDING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CLARO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR DE PAIVA MUNIZ FERREIRA· OAB SP 448574· CPF 006.***.***-73

Autor:

JORDANNA FOSTER'S SALES ALCÂNCIO· OAB GO 62223· CPF 055.***.***-80

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

LUCAS ANTONIO CARVELLO GONÇALVES· OAB GO 54655· CPF 050.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO VITOR DE PAIVA MUNIZ FERREIRA· OAB SP 448574· CPF 006.***.***-73

Reu:

JORDANNA FOSTER'S SALES ALCÂNCIO· OAB GO 62223· CPF 055.***.***-80

Reu:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

LUCAS ANTONIO CARVELLO GONÇALVES· OAB GO 54655· CPF 050.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3178963/GO (2026/0047399-5) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: EAGLE HOLDING LTDA ADVOGADOS: LUCAS ANTÔNIO CARVELLO GONÇALVES - GO054655 JORDANNA FOSTER'S SALES ALCÂNCIO - GO062223 AGRAVADO: CLARO S.A ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES - SP138094 JOÃO VITOR DE PAIVA MUNIZ FERREIRA - SP448574 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agrav... (16/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EAGLE HOLDING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CLARO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR DE PAIVA MUNIZ FERREIRA· OAB SP 448574· CPF 006.***.***-73

Autor:

JORDANNA FOSTER'S SALES ALCÂNCIO· OAB GO 62223· CPF 055.***.***-80

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

LUCAS ANTONIO CARVELLO GONÇALVES· OAB GO 54655· CPF 050.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO VITOR DE PAIVA MUNIZ FERREIRA· OAB SP 448574· CPF 006.***.***-73

Reu:

JORDANNA FOSTER'S SALES ALCÂNCIO· OAB GO 62223· CPF 055.***.***-80

Reu:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

LUCAS ANTONIO CARVELLO GONÇALVES· OAB GO 54655· CPF 050.***.***-00

+ outros advogados do reu

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 1.004.991,87

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

EAGLE HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB GO 188846

Último movimento: Processo Arquivado (20/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 6.799.839.758,40

Autor

EAGLE EQUITY FUNDS LLCCNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RS 022136· CPF 377.***.***-72

Autor:

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB DF 001296· CPF 018.***.***-34

Autor:

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMU SILVA JUNIOR· OAB DF 017042· CPF 796.***.***-04

Autor:

HUGO ABRANTES FERNANDES· CPF 086.***.***-19

Autor:

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 063050· CPF 041.***.***-99

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 033133· CPF 000.***.***-95

Reu:

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB RJ 135678

Reu:

JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO· OAB RJ 234233

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237· CPF 028.***.***-69

Outros

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2726355/DF (2024/0313175-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: EAGLE EQUITY FUNDS LLC ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS022136 AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADOS: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237 ADILSON VIEIRA MACABU FILHO - RJ135678 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF033133 CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - RJ135124 JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO - RJ234233 DECISÃO Examina-se agravo em re... (21/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EAGLE EQUITY FUNDS LLC

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EAGLE EQUITY FUNDS LLCCNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0710874622022807000120260514110848 (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 6.799.839.758,40

Autor

EAGLE EQUITY FUNDS LLCCNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB DF 001296· CPF 018.***.***-34

Autor:

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMU SILVA JUNIOR· OAB DF 017042· CPF 796.***.***-04

Autor:

HUGO ABRANTES FERNANDES· CPF 086.***.***-19

Autor:

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 063050· CPF 041.***.***-99

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RS 022136· CPF 377.***.***-72

Reu:

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB RJ 135678· CPF 099.***.***-67

Reu:

JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO· OAB RJ 234233· CPF 168.***.***-38

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237· CPF 028.***.***-69

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 033133· CPF 000.***.***-95

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EAGLE EQUITY FUNDS LLC (EMBARGANTE)

Reu

2. CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RS 22136· CPF 377.***.***-72

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Autor:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Autor:

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB RJ 135678· CPF 099.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Reu:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RS 22136· CPF 377.***.***-72

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Reu:

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB RJ 135678· CPF 099.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 6.799.839.758,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710874-62.2022.8.07.0001. RECORRENTE: EAGLE EQUITY FUNDS LLC RECORRIDA: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102, inciso I... (25/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EAGLE EQUITY FUNDS LLCCNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de EAGLE EQUITY FUNDS LLC em 12/05/2026 para recurso (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EAGLE EQUITY FUNDS LLC

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 6.799.839.758,40

Autor

EAGLE EQUITY FUNDS LLCCNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB PE 3355· CPF 018.***.***-34

Autor:

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA JÚNIOR· OAB DF 17042· CPF 796.***.***-04

Autor:

HUGO ABRANTES FERNANDES· OAB DF 53090· CPF 086.***.***-19

Autor:

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 63050· CPF 041.***.***-99

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RS 22136· CPF 377.***.***-72

Reu:

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· CPF 099.***.***-67

Reu:

JOAO PEDRO VASCONCELLOS DE SA REGO· CPF 168.***.***-38

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· CPF 028.***.***-69

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (01/07/2025)

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