EARTHLITE CDMP LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE MOTORES E COMPONENTESCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

VICENTE ALVAREZ MARTINEZ JUNIOR· CPF 219.***.***-03

Autor:

ROGERIO FERNANDO FACHIN· OAB SP 213047· CPF 274.***.***-30

Autor:

REINALDO CESAR NAGAO GREGORIO· OAB SP 254810· CPF 177.***.***-07

Autor:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Outros

VICENTE ALVAREZ M JÚNIOR· OAB SP 268562

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE MOTORES E COMPONENTESCNPJ

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE MOTORES E COMPONENTESCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Autor:

REINALDO CESAR NAGAO GREGORIO· OAB SP 254810· CPF 177.***.***-07

Autor:

ROGERIO FERNANDO FACHIN· OAB SP 213047· CPF 274.***.***-30

Autor:

VICENTE ALVAREZ MARTINEZ JUNIOR· CPF 219.***.***-03

Reu:

REINALDO CESAR NAGAO GREGORIO· OAB SP 254810· CPF 177.***.***-07

Reu:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Reu:

ROGERIO FERNANDO FACHIN· OAB SP 213047· CPF 274.***.***-30

Reu:

VICENTE ALVAREZ MARTINEZ JUNIOR· CPF 219.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/01/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 1.393.468,12

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE MOTORES E COMPONENTESCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM OSASCO

Advogados

Autor:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 1.393.468,12

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE MOTORES E COMPONENTESCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/02/2022)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 30.158,01

Último movimento: Decorrido prazo de GENIVAL URBANO DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 38.815,79

Autor

GENIVAL URBANO DE OLIVEIRACPF

Reu

CDM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL BRADLEY DA CUNHA· OAB PE 18112· CPF 024.***.***-28

Reu:

JOSE LINS DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 26835· CPF 718.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA NERICPF

GENIVAL URBANO DE OLIVEIRACPF

Reu

CDM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LINS DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 26835· CPF 718.***.***-10

Autor:

RAUL BRADLEY DA CUNHA· OAB PE 18112· CPF 024.***.***-28

Autor:

ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA NERI· OAB PB 10713· CPF 018.***.***-41

Reu:

JOSE LINS DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 26835· CPF 718.***.***-10

Reu:

RAUL BRADLEY DA CUNHA· OAB PE 18112· CPF 024.***.***-28

Reu:

ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA NERI· OAB PB 10713· CPF 018.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GENIVAL URBANO DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): CDM ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 229695729, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Verifica-se que o exequente, regularmente intimado para recolher as custas referentes à diligência do SISBAJUD, permaneceu ine... (10/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA NERICPF

GENIVAL URBANO DE OLIVEIRACPF

Reu

CDM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LINS DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 26835· CPF 718.***.***-10

Autor:

RAUL BRADLEY DA CUNHA· OAB PE 18112· CPF 024.***.***-28

Autor:

ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA NERI· OAB PB 10713· CPF 018.***.***-41

Reu:

JOSE LINS DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 26835· CPF 718.***.***-10

Reu:

RAUL BRADLEY DA CUNHA· OAB PE 18112· CPF 024.***.***-28

Reu:

ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA NERI· OAB PB 10713· CPF 018.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GENIVAL URBANO DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): CDM ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 229695729, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Verifica-se que o exequente, regularmente intimado para recolher as custas referentes à diligência do SISBAJUD, permaneceu ine... (10/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 109.166,28

Autor

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

SANDRA FAZIO TORREAO DE SACPF

ACKILES GOMES DUARTECPF

CDM ENGENHARIA LTDACNPJ

MARIA TERESA ARAUJO MAGALHAES DUARTECPF

PAULO CARVALHO PIRES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

LUANNA CRISTINA SILVA FRANÇA· OAB PE 26870· CPF 048.***.***-79

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSE LINS DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 26835· CPF 718.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/01/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 109.166,28

Autor

PAULO CARVALHO PIRES DE SOUZACPF

MARIA TERESA ARAUJO MAGALHAES DUARTECPF

CDM ENGENHARIA LTDACNPJ

ACKILES GOMES DUARTECPF

SANDRA FAZIO TORREAO DE SACPF

Reu

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LINS DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 26835· CPF 718.***.***-10

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 13.011,53

Autor

THYSSENKRUPP ELEVADORES SACPF

Reu

ACKILES GOMES DUARTECPF

PAULO CARVALHO PIRES DE SOUZACPF

CDM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Reu:

JOSE LINS DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 26835· CPF 718.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão (outras) (12/08/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

09/07/2014

Distribuição

09/07/2014

Valor

R$ 982,75

Autor

ALLAN FERREIRA DA SILVACPF

Reu

CDM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO LEAL DE FARIAS· OAB PE 22942· CPF 031.***.***-33

Autor:

JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA JÚNIOR· OAB PE 24018· CPF 039.***.***-03

Reu:

JOSE LINS DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 26835· CPF 718.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de CDM ENGENHARIA LTDA em 20/08/2024 23:59. (19/09/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RAFAEL NEVES RAUPP SILVACPF

Reu

MARIA HELENA DOS SANTOS CORREIACPF

CDM ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

MAIKON LUCAS DE OLIVEIRA· OAB PE 43490· CPF 056.***.***-67

RODRIGO SALMAN ASFORA· OAB PE 23698· CPF 040.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/11/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RAFAEL NEVES RAUPP SILVACPF

Reu

CDM ENGENHARIA LTDACNPJ

MARIA HELENA DOS SANTOS CORREIACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SALMAN ASFORA· OAB PE 23698· CPF 040.***.***-75

Reu:

MAIKON LUCAS DE OLIVEIRA· OAB PE 43490· CPF 056.***.***-67

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 256.016,53

Último movimento: Decorrido prazo de CDM ENGENHARIA LTDA em 08/10/2025 23:59. (09/10/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 72.475,09

Autor

CDM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LUZIMARQUE ROMAO CARLOS DA SILVACPF

ROSANGELA DE FATIMA RIBEIRO COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE LINS DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 26835· CPF 718.***.***-10

Reu:

AYANNY WANNESSA RODRIGUES DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB PE 37908· CPF 095.***.***-95

Reu:

KLEBER CARLOS BARBOSA DE MOURA· OAB PE 41250· CPF 063.***.***-39

Reu:

ROBERTO DE ACIOLI ROMA· OAB PE 22849· CPF 933.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2022)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/10/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/07/2022)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

03/11/2010

Valor

R$ 263.139,82

Autor

SELMA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

ACKILES GOMES DUARTECPF

PAULO CARVALHO PIRES DE SOUZACPF

CDM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA FIAMA DOS SANTOS SILVA· OAB PE 43497· CPF 107.***.***-04

Reu:

JOSE LINS DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 26835· CPF 718.***.***-10

Reu:

TULIO FREDERICO TENORIO VILACA RODRIGUES· OAB PE 17087· CPF 905.***.***-53

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Reu:

GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO· OAB PE 16799· CPF 794.***.***-68

Reu:

TIAGO DE FARIAS LINS· OAB PE 25023· CPF 011.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (28/10/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PALOMA FIAMA DOS SANTOS SILVA· OAB PE 43497· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/10/2025)

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