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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 2.191.656,56

Autor

EBATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LARA FERNANDES ALMEIDA· OAB MG 182789· CPF 123.***.***-40

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Autor:

MANUELA PORTO RIBEIRO· CPF 763.***.***-72

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· CPF 788.***.***-87

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB SP 311354· CPF 503.***.***-68

Outros

VÂNIA MARA SOARES· OAB MG 146868· CPF 653.***.***-72

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Reu:

VANIA MARA SOARES· CPF 653.***.***-72

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EBATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DANTAS GAIA

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EBATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA

Autor:

LARA FERNANDES ALMEIDA

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

EBATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA

Reu:

LARA FERNANDES ALMEIDA

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

EBATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA

Autor:

LARA FERNANDES ALMEIDA

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

Reu:

LARA FERNANDES ALMEIDA

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EBATE CONSTRUTORA LTDA

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Autor:

VÂNIA MARA SOARES· OAB MG 146868· CPF 653.***.***-72

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Reu:

VÂNIA MARA SOARES· OAB MG 146868· CPF 653.***.***-72

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 0328032-76.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EBATE CONSTRUTORA LTDA CPF: 17.163.734/0001-94 BANCO DAYCOVAL S.A. CPF: 62.232.889/0001-90 PAGAR CUSTAS FINAIS: FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA: recolherem as CUSTAS FINAIS trazidas pela Contadoria nos ID: 10524934711, ora... (12/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

R$ 199.998,70

Autor

UNIMAR TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

EBATE CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

UDNO ZANDONADE· OAB ES 9141· CPF 071.***.***-18

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· CPF 788.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 269.982,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EBATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EBATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRAZ VILELA SCHROEDER

Autor:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158

Reu:

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON· OAB MG 20550

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EBATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRAZ VILELA SCHROEDER

Autor:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Reu:

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON· OAB MG 20550

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EBATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRAZ VILELA SCHROEDER

Autor:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Reu:

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON· OAB MG 20550

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EBATE CONSTRUTORA LTDACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON· OAB MG 20550· CPF 055.***.***-15

Autor:

EDUARDO FERRAZ VILELA SCHROEDER· OAB MG 130222

Autor:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158· CPF 570.***.***-68

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Reu:

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON· OAB MG 20550· CPF 055.***.***-15

Reu:

EDUARDO FERRAZ VILELA SCHROEDER· OAB MG 130222

Reu:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158· CPF 570.***.***-68

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Documento (Decisão) (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

14/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EBATE CONSTRUTORA LTDACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON· OAB MG 20550· CPF 055.***.***-15

Autor:

EDUARDO FERRAZ VILELA SCHROEDER· OAB MG 130222

Autor:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158· CPF 570.***.***-68

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Reu:

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON· OAB MG 20550· CPF 055.***.***-15

Reu:

EDUARDO FERRAZ VILELA SCHROEDER· OAB MG 130222

Reu:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158· CPF 570.***.***-68

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Definitivo (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EBATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158

Reu:

MARCELA ALMEIDA MONTEIRO LACERDA· OAB MG 182154

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SIMON

Reu:

MARCELA ALMEIDA MONTEIRO LACERDA

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EBATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SIMON

Reu:

MARCELA ALMEIDA MONTEIRO LACERDA

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EBATE CONSTRUTORA LTDA

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158· CPF 570.***.***-68

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

MARCELA ALMEIDA MONTEIRO LACERDA· OAB MG 182154· CPF 108.***.***-24

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758· CPF 075.***.***-54

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158· CPF 570.***.***-68

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

MARCELA ALMEIDA MONTEIRO LACERDA· OAB MG 182154· CPF 108.***.***-24

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758· CPF 075.***.***-54

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 14.095.789,96

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Reu

EBATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

NATHALIA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 135138· CPF 072.***.***-77

Reu:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158· CPF 570.***.***-68

Reu:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 55141· CPF 458.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EBATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 55141

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Reu:

NATHALIA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 135138

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/05/2009

Distribuição

25/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

REFEICOES FARIA LIMA LTDA

Reu

EBATE CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON CLAUDIO MORAES· OAB MG 107575· CPF 653.***.***-15

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Reu:

ANDERSON CLAUDIO MORAES· OAB MG 107575· CPF 653.***.***-15

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Bárbara / Vara Única da Comarca de Santa Bárbara Rua: Rabelo Horta, 52, Centro, Santa Bárbara - MG - CEP: 35960-000 PROCESSO Nº: 0222546-49.2009.8.13.0572 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REFEICOES FARIA LIMA LTDA CPF: 07.918.901/0001-06 EBATE CONSTRUTORA LTDA CPF: 17.163.734/0001-94 Ato ordinatório: Re... (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

21/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRAPLANAGEM SOUZA E FILHOS LTDA

TERRAPLENAGEM SOUZA E FILHOS LTDA

Reu

EBATE CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA· OAB MG 76569· CPF 795.***.***-53

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Autor:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158· CPF 570.***.***-68

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA· OAB MG 76569· CPF 795.***.***-53

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158· CPF 570.***.***-68

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 8ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 EXEQUENTE: TERRAPLANAGEM SOUZA E FILHOS LTDA e outros; EXECUTADO: EBATE CONSTRUTORA LTDA Nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, fica a parte Autora/Exequente, devidamente intimada, para no prazo de 05(cinco) dias, receber o Título Original que instruiu a petição inicial, o qual poderá ser incinerado, na forma da Lei, tendo em vista a extinção do processo... (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

21/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRAPLANAGEM SOUZA E FILHOS LTDA

TERRAPLENAGEM SOUZA E FILHOS LTDA

Reu

EBATE CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA· OAB MG 76569· CPF 795.***.***-53

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Autor:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158· CPF 570.***.***-68

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA· OAB MG 76569· CPF 795.***.***-53

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158· CPF 570.***.***-68

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2009

Distribuição

26/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE DENISE GRAZIELE DA ROCHA

ESPÓLIO DE DENIZE GRAZIELE DA ROCHA

Reu

EBATE CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Autor:

DELCIO JACINTO RIBEIRO· OAB MG 117192· CPF 631.***.***-72

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Autor:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158· CPF 570.***.***-68

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Reu:

DELCIO JACINTO RIBEIRO· OAB MG 117192· CPF 631.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Reu:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Definitivo (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE DENISE GRAZIELE DA ROCHA

ESPÓLIO DE DENIZE GRAZIELE DA ROCHA

Reu

EBATE CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Autor:

DELCIO JACINTO RIBEIRO· OAB MG 117192· CPF 631.***.***-72

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Autor:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158· CPF 570.***.***-68

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Reu:

DELCIO JACINTO RIBEIRO· OAB MG 117192· CPF 631.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Reu:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023 EXEQÜENTE: ESPÓLIO DE DENISE GRAZIELE DA ROCHA e outros; EXECUTADO: EBATE CONSTRUTORA LTDA e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). ** AVERBADO ** Certidão de PUB. expedida e a disposição. "Intime-se a parte exequente para que, em 10 dias, se manifeste sobre eventual prescrição intercorrente". ** AVERBADO ** Adv - DELCIO JACINTO RIBEIRO, THEREZA CRISTINA DE CASTRO MA... (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE DENISE GRAZIELE DA ROCHA

ESPÓLIO DE DENIZE GRAZIELE DA ROCHA

Reu

EBATE CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Autor:

DELCIO JACINTO RIBEIRO· OAB MG 117192· CPF 631.***.***-72

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Autor:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158· CPF 570.***.***-68

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Reu:

DELCIO JACINTO RIBEIRO· OAB MG 117192· CPF 631.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Reu:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158· CPF 570.***.***-68

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2009

Distribuição

29/07/2009

Valor

R$ 62.562,22

Autor

PIRES COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

EBATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

EBATE CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Autor:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Autor:

SOLANGE LIMA E LIRA· OAB PA 26698· CPF 004.***.***-40

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA PRADO· CPF 173.***.***-13

Reu:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 62.562,22

Autor

PIRES COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

EBATE CONSTRUTORA LTDA

EBATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Autor:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerMonitória

Ajuizamento

27/07/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

PIRES COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - EPP

Reu

EBATE CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Autor:

SOLANGE LIMA E LIRA· OAB PA 26698· CPF 004.***.***-40

Autor:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Reu:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Reu:

SOLANGE LIMA E LIRA· OAB PA 26698· CPF 004.***.***-40

Reu:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PIRES COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - EPP Requerido (a) (s): EBATE CONSTRUTORA LTDA, pelo sistema/domicílio eletrônico e, subsidiariamente, na Avenida Antônio Abraão Caran, n° 384, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31.275- 000.. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há quaisquer custas vinculadas ao PJe, razão pela qual determino a remessa dos autos à UNAJ para regularização e verificação de eventuais pendências no prazo de 5 dias. A par... (08/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

EBATE CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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