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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 49.124.104,88

Autor

VIRTU RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

VIRTU PAULISTA 16 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

QUEIROZ GALVAO PAULISTA 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

VIRTU RIO 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

QUEIROZ GALVAO PREMIUM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

COLETIVIDADE DE CREDORES

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Autor:

PAULO ANDRE RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 19067· CPF 023.***.***-97

Autor:

TACIANA DE ALMEIDA BONFIM· OAB PE 34805· CPF 077.***.***-77

Autor:

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO· OAB PE 25000· CPF 008.***.***-78

Autor:

ROSEMARY FELIX PEREIRA· OAB RJ 158703· CPF 832.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

WEVERTON MERCES JULIAO· OAB PE 42078· CPF 064.***.***-93

Reu:

ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA· OAB RJ 129118· CPF 074.***.***-88

Reu:

MAYARA MALINOWSKI ROJAS· OAB PE 63075· CPF 041.***.***-54

Reu:

LEONARDO GREGORIO GROTTERIA· OAB SP 187143· CPF 250.***.***-00

Reu:

RITA DE CASSIA CORAZZA· CPF 271.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

RITA DE CASSIA CORAZZA LAUREANO· OAB RJ 153811

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 40.401,85

Autor

ARGOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNDO ENCANTADO KIDS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO· OAB RJ 128118· CPF 052.***.***-02

Autor:

CAROLINE MELLO DE LIMA· OAB RJ 215975· CPF 054.***.***-69

Reu:

VIVIANE COUVAIN BAYONETA· OAB RJ 231927· CPF 167.***.***-83

Reu:

EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES· OAB RJ 149260· CPF 073.***.***-76

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (14/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 59.355,71

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FLAVIO FARIAS DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO· CPF 810.***.***-87

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Autor:

ALBERTO PAULINO RODRIGUES· CPF 100.***.***-27

Reu:

EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES· OAB RJ 149260· CPF 073.***.***-76

Último movimento: Despacho (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

EBENEZER TOUGEIRO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES· OAB RJ 149260· CPF 073.***.***-76

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Despacho (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 90.627,68

Autor

MARCELO BARROS DA SILVACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES· OAB RJ 149260· CPF 073.***.***-76

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

ALBERTO PAULINO RODRIGUES· CPF 100.***.***-27

Reu:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· CPF 155.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO BARROS DA SILVA

Reu

MARCELO BARROS DA SILVA

Advogados

Autor:

EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES· OAB RJ 149260· CPF 073.***.***-76

Reu:

EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES· OAB RJ 149260· CPF 073.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028123-74.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO BARROS DA SILVA ADVOGADO(A): EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES (OAB RJ149260) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista que este Juízo não aderiu ao Projeto Juízo 100% Digital, na forma da Resolução nº 345 CNJ, apesar de a parte autora indicar a opção pelo "Juízo 100% Digital" no sistema e-Proc, este processo terá seu andamento na modalidade tradicional, não... (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO BARROS DA SILVA

Reu

MARCELO BARROS DA SILVA

Advogados

Autor:

EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES· OAB RJ 149260· CPF 073.***.***-76

Reu:

EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES· OAB RJ 149260· CPF 073.***.***-76

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 120.485,53

Autor

VALDECIR MARTINS SANT ANNACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES· OAB RJ 149260· CPF 073.***.***-76

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Reu:

KARINA COHEN LIMA· CPF 125.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 13.980,00

Autor

RONALDO LAURENTINO VIANACPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONIE DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 187084· CPF 032.***.***-80

Autor:

EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES· OAB RJ 149260· CPF 073.***.***-76

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (28/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO LAURENTINO VIANACPF

Advogados

Autor:

RONIE DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 187084· CPF 032.***.***-80

Autor:

EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES· OAB RJ 149260· CPF 073.***.***-76

Último movimento: Por decisão judicial (28/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDEL DE OLIVEIRA GOMES

Advogados

Autor:

EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES· OAB RJ 149260· CPF 073.***.***-76

Último movimento: Mero expediente (23/03/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/11/2023

Distribuição

25/11/2023

Valor

R$ 53.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA AMELIA COSTA· OAB RJ 77743· CPF 497.***.***-44

Autor:

RENILDA BONIFÁCIO· OAB RJ 76586· CPF 604.***.***-53

Reu:

EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES· OAB RJ 149260· CPF 073.***.***-76

Reu:

PATRICK STURIAO RODRIGUES· OAB RJ 228765· CPF 123.***.***-63

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2026 (06/03/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 53.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RENILDA BONIFÁCIO· OAB RJ 76586· CPF 604.***.***-53

Autor:

ADRIANA AMELIA COSTA· OAB RJ 77743· CPF 497.***.***-44

Reu:

EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES· OAB RJ 149260· CPF 073.***.***-76

Reu:

PATRICK STURIAO RODRIGUES· OAB RJ 228765· CPF 123.***.***-63

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/02/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 53.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA CARVALHO BARROS

Reu

JOAO CARLOS RODRIGUES SIQUEIRA

Advogados

Autor:

PATRICK STURIAO RODRIGUES· OAB RJ 228765· CPF 123.***.***-63

Autor:

RENILDA BONIFÁCIO· OAB RJ 76586· CPF 604.***.***-53

Autor:

ADRIANA AMELIA COSTA· OAB RJ 77743· CPF 497.***.***-44

Autor:

EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES· OAB RJ 149260· CPF 073.***.***-76

Reu:

PATRICK STURIAO RODRIGUES· OAB RJ 228765· CPF 123.***.***-63

Reu:

RENILDA BONIFÁCIO· OAB RJ 76586· CPF 604.***.***-53

Reu:

ADRIANA AMELIA COSTA· OAB RJ 77743· CPF 497.***.***-44

Reu:

EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES· OAB RJ 149260· CPF 073.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS RODRIGUES SIQUEIRA (06/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contagem de Minutos ResiduaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BAYER S.A.CNPJ

Reu

RENATO SIMOES DE SANT ANNACPF

Advogados

Autor:

ALINE BRUM DA CONCEICAO GOES· OAB RJ 175332· CPF 123.***.***-32

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES· OAB RJ 149260· CPF 073.***.***-76

Reu:

ALINE BRUM DA CONCEICAO GOES· OAB RJ 175332· CPF 123.***.***-32

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES· OAB RJ 149260· CPF 073.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051400330315500000178151195?instancia=3 (15/05/2026)

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