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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 62.646,42

Autor

ECE PARTICIPACOES S.ACPF

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

ECE PARTICIPACOES S.ACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310

Outros

NARSON DE SA GALENO· OAB AP 417· CPF 658.***.***-49

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (02/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 62.646,42

Autor

ECE PARTICIPACOES S.ACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (em vista da verificação de erro no envio anterior) (07/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 94.440.718,37

Reu

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/ACNPJ

JARI ENERGETICA S/A JESACNPJ

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA

ECE PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Reu:

RAUL DA SILVA CARMO· OAB SP 439737· CPF 416.***.***-80

Reu:

VIVIANE APARECIDA CASTILHO· OAB SP 208301· CPF 147.***.***-07

Reu:

IEDA JANUARIO SCHLOSSARECKE· OAB SP 390239· CPF 430.***.***-73

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (04/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 405.864,91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

Reu

JESA - JARI ENERGETICA S/A

ECE PARTICIPACOES S/A

JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A

Outros

REGINA CELI SILVEIRA MARTINS· OAB SP 396899· CPF 100.***.***-20

VIVIANE APARECIDA CASTILHO· OAB SP 208301· CPF 147.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 405.864,91

Autor

JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A

JESA - JARI ENERGETICA S/A

ECE PARTICIPACOES S/A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VIVIANE APARECIDA CASTILHO· OAB SP 208301· CPF 147.***.***-07

Autor:

REGINA CELI SILVEIRA MARTINS

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (09/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A

JESA - JARI ENERGETICA S/A

Advogados

Autor:

VIVIANE APARECIDA CASTILHO· OAB SP 208301· CPF 147.***.***-07

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

REGINA CELI SILVEIRA MARTINS· OAB SP 396899· CPF 100.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jari Celulose Papel e Embalagens S/A Agravado: Ministério Público do Estado do Pará Relator: Desembargador José Maria Teixeira do Rosário Despacho Em face ao requerimento apresentado pela Companhia Energética do Jari – CEJA na petição de Id n° 33303653, Agravo Interno n° 0011523-30.2016.8.14.0051 defiro o pedido de retirada do processo da pauta de julgamento em Plenário Virtual do dia 02-02-2026, às 14:00h, a fim de que seja incl... (02/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ECE PARTICIPACOES S.ACNPJ

EDUARDO GUILHERME SANTARELLICPF

Advogados

Reu:

MARCELO VINICIUS VIEIRA· OAB SP 314388· CPF 732.***.***-53

Reu:

EDUARDO REALE FERRARI· OAB SP 115274· CPF 754.***.***-82

Reu:

LUISA WATANABE DE MENDONCA· OAB SP 390677

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 1.029,78

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJACNPJ

ECE PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 1.029,78

Autor

ECE PARTICIPACOES S.ACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA

Último movimento: Conclusos para decisão (30/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES· OAB AP 392· CPF 136.***.***-52

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES· OAB AP 392· CPF 136.***.***-52

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProfissionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJACNPJ

ECE PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES· OAB AP 392· CPF 136.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJACNPJ

ECE PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES· OAB AP 392· CPF 136.***.***-52

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 32.210.198,78

Autor

CONSTRUTORA ECE LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Outros

BRENDA LISA DELFINO TEODORO· OAB SC 059037· CPF 070.***.***-76

JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS· OAB SC 038354· CPF 071.***.***-00

FLAVIO LUIZ NUNES COELHO· OAB SC 014444· CPF 000.***.***-39

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 0000000

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 012523

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.758,62 (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 32.210.198,78

Autor

ACFIX COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

FLAVIO LUIZ NUNES COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

CONSTRUTORA ECE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ NUNES COELHO· CPF 000.***.***-39

Autor:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 292.***.***-15

Autor:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 014459· CPF 585.***.***-87

Reu:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Reu:

JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS· OAB SC 038354· CPF 071.***.***-00

Reu:

BRENDA LISA DELFINO TEODORO· OAB SC 059037· CPF 070.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 32.210.198,78

Autor

CONSTRUTORA ECE LTDA.CNPJ

Reu

JUIZO DA VARA REGIONAL DE REC. JUDICIAIS, FALENCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DA CAPITAL

Advogados

Autor:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Autor:

JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS· OAB SC 038354· CPF 071.***.***-00

Autor:

BRENDA LISA DELFINO TEODORO· OAB SC 059037· CPF 070.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFC0 (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AutofalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ECE LTDA FALIDO

Reu

3. CONSTRUTORA ECE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB SC 50157

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

Autor:

HEITOR ALEXANDRE TERNES CAMPOS· OAB SC 23697· CPF 952.***.***-00

Autor:

CHRISTIAN NAZARENO LUZ DE ATHAYDE· OAB SC 15844· CPF 021.***.***-10

Autor:

BARBARA AMANDA BALMANT DE OLIVEIRA· OAB SC 34862· CPF 066.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Reu:

FLAVIO LUIZ NUNES COELHO· OAB SC 014444· CPF 000.***.***-39

Reu:

BRENDA LISA DELFINO TEODORO· OAB SC 059037· CPF 070.***.***-76

Reu:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 012523

Reu:

JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS· OAB SC 038354· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 5040475-29.2022.8.24.0023/SC RELATOR: Gustavo Marcos de Farias INTERESSADO: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1286 - 16/07/2026 - Juntado(a) (20/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER HERBSTERCPF

Reu

CONSTRUTORA ECE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SANTIN SIGNORI· OAB SC 027173· CPF 006.***.***-85

Autor:

BARBARA AMANDA BALMANT DE OLIVEIRA· OAB SC 034862· CPF 066.***.***-63

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 342286, Subguia 70518 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,31 (31/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2001

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 1.815.674,52

Autor

FLAVIO LUIZ NUNES COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ACFIX COMERCIO ATACADISTA, IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS, EQUIPAMENTOS CIRURGICOS, MEDICOS E HOSPITALARES - LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA ECE LTDA.CNPJ

JAIME CARNEIRO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ NUNES COELHO· OAB SC 014444· CPF 000.***.***-39

Reu:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONSTRUTORA ECE LTDA.CNPJ

Outros

VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL· OAB SC 021423· CPF 881.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (23/08/2022)

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