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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 106.399,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M S INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 106.399,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M S INDUSTRIAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 378.044,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M S INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 378.044,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M S INDUSTRIAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

M S INDUSTRIAL LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 6.317,31

Autor

RENK'S INDUSTRIAL LTDA. - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO DE ANDRADE· OAB SP 244508· CPF 286.***.***-60

Autor:

LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO· OAB SP 272698· CPF 317.***.***-33

Outros

MAURICIO TASSINARI FARAGONE· OAB SP 131208· CPF 143.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

RENK'S INDUSTRIAL LTDA. - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 6.317,31

Autor

RENK'S INDUSTRIAL LTDA. - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO DE ANDRADE· OAB SP 244508· CPF 286.***.***-60

Autor:

LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO· OAB SP 272698· CPF 317.***.***-33

Autor:

MAURICIO TASSINARI FARAGONE· OAB SP 131208· CPF 143.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MetrológicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RENK'S INDUSTRIAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO DE ANDRADE· OAB SP 244508· CPF 286.***.***-60

Autor:

LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO· OAB SP 272698· CPF 317.***.***-33

Autor:

MAURICIO TASSINARI FARAGONE· OAB SP 131208· CPF 143.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RENK'S INDUSTRIAL LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIEL CARVALHO DE ANDRADE - SP244508 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO - SP272698 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO SENTENÇA TIPO B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br... (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RENK'S INDUSTRIAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO DE ANDRADE· OAB SP 244508· CPF 286.***.***-60

Autor:

LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO· OAB SP 272698· CPF 317.***.***-33

Autor:

MAURICIO TASSINARI FARAGONE· OAB SP 131208· CPF 143.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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