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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA PERINI DE AZEREDOCPF

ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EMERSON KOCK MALACARNECPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Reu:

CRISTIANE MENDONÇA· OAB ES 006275· CPF 998.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (28/11/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 12.500,00

Autor

DANIELA PERINI DE AZEREDOCPF

EMERSON KOCK MALACARNECPF

ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE MENDONÇA· OAB ES 006275· CPF 998.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIELA PERINI DE AZEREDO (AGRAVANTE)

2. ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

3. EMERSON KOCK MALACARNE (AGRAVANTE)

Reu

4. MUNICÍPIO DE VITÓRIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF

Autor:

CRISTIANE MENDONÇA· OAB DF · CPF 998.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF

Reu:

CRISTIANE MENDONÇA· OAB DF · CPF 998.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 153.142,22

Autor

OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIACNPJ

Reu

ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

CASSIO RANZINI OLMOS· OAB SP 224137

EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB SP 242313

Último movimento: Decorrido prazo de ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/06/2024 23:59. (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 164.560,04

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EMERSON KOCK MALACARNECPF

ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

DANIELA PERINI DE AZEREDOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE PORTAL DIAS MACIEL· OAB ES 23853· CPF 105.***.***-37

Autor:

MARCELO PAGANI DEVENS· OAB ES 8392· CPF 034.***.***-09

Reu:

KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA· OAB ES 9315· CPF 896.***.***-87

Reu:

MOACYR EDSON DE ANGELO· CPF 282.***.***-91

Reu:

JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB ES 2056· CPF 342.***.***-87

Reu:

JOAO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB ES 16159· CPF 109.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Provas em geralMonitória

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

27/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIELA PERINI DE AZEREDOCPF

Advogados

Reu:

JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB ES 2056· CPF 342.***.***-87

Reu:

JOAO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB ES 16159· CPF 109.***.***-57

Reu:

KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA· OAB ES 9315· CPF 896.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

01/12/2010

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 17.533.975,06

Autor

BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA & ASSOCIADOS - ESCRITORIO DE ADVOCACIACNPJ

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

Reu

PIERRE CAPUCHO CARDOSOCPF

ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EMERSON KOCK MALACARNECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DE MELO· CPF 160.***.***-58

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

MATHEUS SOUZA FARIAS· OAB RJ 231013· CPF 143.***.***-01

Autor:

MARCELLE GOMES DA CRUZ· OAB RJ 118400· CPF 080.***.***-23

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB ES 19621· CPF 029.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DADALTO TATAGIBA· OAB ES 12827· CPF 092.***.***-08

Reu:

EMERSON KOCK MALACARNE· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ANDRADE SOARES· OAB ES 24747· CPF 140.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 0042430-13.2011.8.08.0024 Trata-se de execução fiscal pro... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

09/06/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAIANE SILVA ROSETTI MACHADO· OAB ES 17801· CPF 110.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA PROCESSO INSPECIONADO 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 0033293-07.2011.8.08.0024 Trat... (19/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (08/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

07/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (08/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

30/01/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (23/01/2026)

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