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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ECON ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0018371-53.2017.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: ECON ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA EDITAL Nº 18439754 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de ECON ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CPF/CNPJ: 10.677.210/0001-72, para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Contrarrazões à Apelação interposta nos... (16/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ILZA SALUSTIANO GUERREIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ILZA SALUSTIANO GUERREIROCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS CELIO ALVES CARDOSO· OAB MS 6584· CPF 208.***.***-68

Reu:

MARCELO PEREIRA LONGO· OAB MS 11341· CPF 068.***.***-78

Reu:

CARICIELLI MAISA LONGO· OAB MS 13552· CPF 284.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ILZA SALUSTIANO GUERREIROCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS CELIO ALVES CARDOSO· OAB MS 6584· CPF 208.***.***-68

Reu:

MARCELO PEREIRA LONGO· OAB MS 11341· CPF 068.***.***-78

Reu:

CARICIELLI MAISA LONGO· OAB MS 13552· CPF 284.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ILZA SALUSTIANO GUERREIROCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS CELIO ALVES CARDOSO· OAB MS 6584· CPF 208.***.***-68

Reu:

MARCELO PEREIRA LONGO· OAB MS 11341· CPF 068.***.***-78

Reu:

CARICIELLI MAISA LONGO· OAB MS 13552· CPF 284.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ECOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ILZA SALUSTIANO GUERREIROCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS CELIO ALVES CARDOSO· OAB MS 6584· CPF 208.***.***-68

Reu:

MARCELO PEREIRA LONGO· OAB MS 11341· CPF 068.***.***-78

Reu:

CARICIELLI MAISA LONGO· OAB MS 13552· CPF 284.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 4.679.345,52

Autor

ECOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

MANSOUR ELIAS KARMOUCHECPF

MAX LáZARO TRINDADE NANTESCPF

MARCELO ALFREDO ARAúJO KROETZCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Prazo em Curso (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ECOL ENGENHARIA E COMéRCIO LTDACNPJ

MANSOUR ELIAS KARMOUCHECPF

MARCELO ALFREDO ARAúJO KROETZCPF

MAX LáZARO TRINDADE NANTESCPF

Advogados

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 4.679.345,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: ECOL Engenharia e Comércio Ltda Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Embargado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Interessado: Marco Antônio de Moraes Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Realizada Distribuição do processo... (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ· OAB MS 13893

Autor:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros/Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ECOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

Advogados

Autor:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: ECOL Engenharia e Comércio Ltda Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Embargado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Interessado: Marco Antônio de Moraes Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) EMENTA - EMBARGO... (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 452.258,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 452.258,13

Autor

CONDOMíNIO SOLAR DOS LAGOSCNPJ

ECOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ECOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

CONDOMíNIO SOLAR DOS LAGOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB SP 257644· CPF 985.***.***-34

Autor:

PALOMA OLINDO DE BRITO· OAB MS 15484· CPF 969.***.***-91

Autor:

MARCELO DESIDÉRIO MORAES· OAB MS 13512· CPF 985.***.***-34

Autor:

PALOMA OLINDO DE BRITO DUTRA

Reu:

PALOMA OLINDO DE BRITO· OAB MS 15484· CPF 969.***.***-91

Reu:

MARCELO DESIDÉRIO MORAES· OAB MS 13512· CPF 985.***.***-34

Reu:

PALOMA OLINDO DE BRITO DUTRA

Reu:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB SP 257644· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 23.640,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 23.640,00

Autor

JOSE DOMINGOS NARDEZCPF

Reu

ECOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Reu:

SEBASTIÃO FERNANDO DE SOUZA· OAB MS 5339· CPF 032.***.***-40

Reu:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Certidão (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOMINGOS NARDEZCPF

Reu

ECOL - ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA

Advogados

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Autor:

SEBASTIÃO FERNANDO DE SOUZA· OAB MS 5339· CPF 032.***.***-40

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Reu:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Reu:

SEBASTIÃO FERNANDO DE SOUZA· OAB MS 5339· CPF 032.***.***-40

Reu:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOMINGOS NARDEZCPF

Reu

ECOL - ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA

Advogados

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Autor:

SEBASTIÃO FERNANDO DE SOUZA· OAB MS 5339· CPF 032.***.***-40

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Reu:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Reu:

SEBASTIÃO FERNANDO DE SOUZA· OAB MS 5339· CPF 032.***.***-40

Reu:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para manifestação do retorno dos autos. (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 52.332,36

Autor

ILZA SALUSTIANO GUERREIROCPF

Reu

ECOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARICIELLI MAISA LONGO· OAB MS 13552· CPF 284.***.***-85

Autor:

DOMINGOS CELIO ALVES CARDOSO· OAB MS 6584· CPF 208.***.***-68

Reu:

HUMBERTO LIVRAMENTO BATISTA DE ALMEIDA· OAB SP 248867· CPF 218.***.***-95

Outros

EDER FURTADO ALVES· OAB MS 15625· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 41.800,00

Autor

ALINE DOS SANTOS DE BRITOCPF

Reu

SARAIVA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

ECOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Reu:

DOMINGOS CELIO ALVES CARDOSO· OAB MS 6584· CPF 208.***.***-68

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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