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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUCIO PINHEIRO MENINCPF

EXECP ADMINISTRADORA LTDACNPJ

RUBENS MENIN TEIXEIRA DE SOUZACPF

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA R FONSECA LTDACNPJ

Reu

ECP EMPRESA CONSTRUCAO PESADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Autor:

ALMIR LOPES DE MENDONCA· OAB MG 114267

Autor:

BRUNO MENDONCA PEREIRA· OAB MG 102662

Reu:

FABIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275

Reu:

JUAREZ TEIXEIRA DE AGUILAR· OAB MG 110482

Reu:

LUCIANO AYRES FURTADO· OAB MG 140024· CPF 053.***.***-12

Reu:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884

Reu:

GUSTAVO DE AGUIAR FERREIRA ALVES· OAB MG 79362· CPF 896.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

15/01/2023

Valor

R$ 231.813,16

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ECP ENGENHARIA LTDA

Advogados

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ECP ENGENHARIA LTDA em 05/12/2025 23:59. (06/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 201.065,01

Autor

PROCESSO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

EDUARDO DE SOUZA LEAO· OAB PE 32175· CPF 020.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: PROCESSO ENGENHARIA LTDA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. ANTENOR CARDOSO SOARES JUNIOR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ CERTEZA E EXECUTORIEDADE DOS TÍTULOS APRESENTADOS. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por Processo Engenharia Ltda contra o Estado de Pernambuco, visan... (05/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 201.065,01

Autor

PROCESSO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA LEAO· OAB PE 32175· CPF 020.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 503253/2026 (20/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 201.065,01

Autor

PROCESSO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA LEAO· OAB PE 32175· CPF 020.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2011

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 31.715,55

Autor

PROCESSO ENGENHARIA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

PROCESSO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB PE 24277· CPF 048.***.***-18

Reu:

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB PE 24277· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (22/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 31.715,55

Autor

PROCESSO ENGENHARIA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROCESSO ENGENHARIA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB PE 24277· CPF 048.***.***-18

Reu:

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB PE 24277· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (02/04/2026)

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