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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2001

Distribuição

15/10/2001

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2015

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

EUCATEX TINTAS E VERNIZES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2007

Distribuição

12/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OS MESMOS

EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RAYES· OAB SP 141541· CPF 084.***.***-32

Reu:

MARCELO RAYES· OAB SP 141541· CPF 084.***.***-32

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121311 para JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2714 (25/04/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2007

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 67.615,74

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ECTX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLÁUDIA RICIOLI GONÇALVES· OAB SP 114632

Último movimento: Decorrido prazo de ECTX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 420.632,33

Autor

ECTX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

CLAUDIA RICIOLI GONCALVES· OAB SP 114632· CPF 078.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59. (03/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 28.325.737,23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 28.325.737,23

Autor

ROL DE CREDORES

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

ROCHA ESQUADRIAS E MOVEIS DE MADEIRA LTDACNPJ

SERRARIA ROCHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ROCHA COMPENSADOS CAMPINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ROCHA COMPENSADOS NATAL COMERCIO DE MADEIRA LTDA.CNPJ

ROCHA COMPENSADOS ARCOVERDE LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Autor:

ROBSON DOMINGUES DA SILVA· OAB PE 23692· CPF 028.***.***-27

Autor:

POLLYANA CIBELE PEREIRA COSTA· OAB RN 10287· CPF 067.***.***-80

Autor:

ROSANA CORREIA RAMOS· OAB PE 1399· CPF 034.***.***-45

Autor:

DANIELA LIBERATO COLLACHIO· CPF 290.***.***-08

Reu:

LUCIANA PERMAN DE FARIAS LINS· OAB PE 25827· CPF 039.***.***-07

Reu:

TIAGO DE FARIAS LINS· OAB PE 25023· CPF 011.***.***-70

Reu:

MARIA JOSE DO AMARAL· OAB PE 17285· CPF 917.***.***-00

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE SOUZA SANTOS· OAB PE 63130· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025264222022824000020240723173103 (23/07/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MOVEIS DAICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2006

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 4.771.493,70

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EUCATEX QUIMICA E MINERAL LTDACNPJ

Outros

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

CLAUDIO LOPES CARDOSO JUNIOR· OAB SP 317296· CPF 310.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 726.598,55

Autor

EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

EUCATEX TINTAS E VERNIZES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

23/08/2011

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

EUCATEX TINTAS E VERNIZES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA GARCIA BATISTA· OAB SP 211608· CPF 214.***.***-82

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EUCATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EUCATEX TINTAS E VERNIZES LTDACNPJ

EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (19/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

19/07/2013

Valor

R$ 5.699.640,36

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EUCATEX TINTAS E VERNIZES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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