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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 8.911,50

Autor

ECU WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB SP 098784· CPF 709.***.***-49

Autor:

ELIANA ALO DA SILVEIRA· OAB SP 105933· CPF 245.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2100964/SP (2023/0358686-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ECU WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: ELIANA ALO DA SILVEIRA - SP105933 RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP098784 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ECU WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (20/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 8.911,50

Autor

ECU WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ELIANA ALO DA SILVEIRA· OAB SP 105933· CPF 245.***.***-41

Autor:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB SP 098784· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (29/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 6.375.000,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

NIKE DO BRASIL COM E PARTICIPACOES LTDACPF

GREENWICH AGENCIAMENTO DE CARGAS INTERNACIONAIS LTDA.CNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

DHL GLOBAL FORWARDING (BRASIL) LOGISTICS LTDACPF

DELFIM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CPF

+ 68 outros

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CELSO ARBAJI CONTIN· OAB SP 235987

LIVIA SANTOS MATHIAZI· OAB SP 261067

ROBERTO WEBER RODRIGUES LOBO· OAB SP 290163· CPF 340.***.***-32

JOSÉ CARLOS RODRIGUES LOBO· OAB SP 090560· CPF 014.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL STARKE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA.CNPJ

Reu

MAERSK LINE A/S

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA.CNPJ

ANX LOGISTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

Reu

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

APL SOLUCOES DE LOGISTICA LTDA.CNPJ

DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA.CNPJ

ITATRANS AGILITY LOGISITICA INTERNACIONAL S/ACPF

SEA SKY LOGISTICA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JORGE CARDOSO CARUNCHO· OAB SP 087946· CPF 208.***.***-87

Autor:

RIVALDO SIMÕES PIMENTA· OAB SP 209676· CPF 218.***.***-96

Autor:

ALEXANDER CHOI CARUNCHO· OAB SP 320977· CPF 121.***.***-38

Reu:

LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS

Reu:

JULIANE PASCOETO CAVALINI· CPF 213.***.***-74

Reu:

CESAR CHRISOSTOMO MENDONCA JUNIOR· CPF 087.***.***-75

Reu:

FLAVIO AYUB CHUCRI· CPF 284.***.***-95

Reu:

SEM ADVOGADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

AURIQUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS

Autor:

LUIS CARLOS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 107.***.***-03

Reu:

FERNANDO AUGUSTO FERRANTE POCAS· CPF 273.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

APL SOLUCOES DE LOGISTICA LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/10/2017)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

SEIWA BUSSAN IMPORTACAO E EXPORTADORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS

Autor:

LUIS CARLOS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 107.***.***-03

Reu:

BRUNO EDUARDO VENTRIGLIA CICHELLO· OAB SP 224689· CPF 299.***.***-70

Reu:

GLAUCIA CRISTINA MARI VENTRIGLIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2018)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

UNIMARE AGENCIA MARITIMA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

SEA SKY LOGISTICA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS

Último movimento: Protocolo Juntado (02/05/2018)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

RODRIMAR INTL DO BRASIL TRANSP. INTERNACIONAIS S;ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2018)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

RANUR AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA.

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS

Autor:

LUIS CARLOS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 107.***.***-03

Reu:

BRUNO EDUARDO VENTRIGLIA CICHELLO· OAB SP 224689· CPF 299.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2017)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

ITATRANS AGILITY DO BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL S.ACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

GEODIS GERENCIAMENTO DE FRETES DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2018)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

CAF TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOANA DE ALBUQUERQUE MELLO PEREIRA· CPF 120.***.***-50

Autor:

LUIS CARLOS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 107.***.***-03

Autor:

JULIANE PASCOETO CAVALINI· CPF 213.***.***-74

Autor:

CESAR CHRISOSTOMO MENDONCA JUNIOR

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/11/2018)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

BACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 6.375.000,00

Autor

GLOBAL STARKE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA.CNPJ

OVERSEAS BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

ANX LOGISTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

EXCEL SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

APL SOLUCOES DE LOGISTICA LTDA.CNPJ

DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA.CNPJ

ITATRANS AGILITY LOGISITICA INTERNACIONAL S/ACPF

SEA SKY LOGISTICA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDACNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 185302· CPF 212.***.***-22

Autor:

JORGE CARDOSO CARUNCHO· OAB SP 087946· CPF 208.***.***-87

Autor:

RIVALDO SIMÕES PIMENTA· OAB SP 209676· CPF 218.***.***-96

Autor:

ALEXANDER CHOI CARUNCHO· OAB SP 320977· CPF 121.***.***-38

Autor:

EDUARDO SILVA DE GOES· OAB SP 208942· CPF 278.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS

Reu:

JULIANE PASCOETO CAVALINI· CPF 213.***.***-74

Reu:

CESAR CHRISOSTOMO MENDONCA JUNIOR· CPF 087.***.***-75

Reu:

FLAVIO AYUB CHUCRI· CPF 284.***.***-95

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAERSK LINE A/S

Reu

ANX LOGISTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO LTDA

BLUESTAR SILICONES BRASIL LTDA

COMERCIAL E IMPORTADORA LOURO LTDA

CRAFT MULTIMODAL LTDA

DHL GLOBAL FORWARDING (BRASIL) LOGISTICS LTDA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

MARINA RODRIGUES FERREIRA COSTA· OAB SP 361202

Autor:

ALEXANDER CHOI CARUNCHO· OAB SP 320977· CPF 121.***.***-38

Autor:

LUCIANA FARIA NOGUEIRA· OAB SP 164721· CPF 148.***.***-02

Autor:

JOSE ROBERTO MARINO VALIO· OAB SP 22551· CPF 337.***.***-68

Autor:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB SP 98784· CPF 709.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA RODRIGUES FERREIRA COSTA· OAB SP 361202

Reu:

ALEXANDER CHOI CARUNCHO· OAB SP 320977· CPF 121.***.***-38

Reu:

LUCIANA FARIA NOGUEIRA· OAB SP 164721· CPF 148.***.***-02

Reu:

JOSE ROBERTO MARINO VALIO· OAB SP 22551· CPF 337.***.***-68

Reu:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB SP 98784· CPF 709.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1015905-69.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Maersk Line A/s - Panalpina Ltda - - Greenwich Agenciamento de Cargas Internacionais Ltda. - - Dhl Global Forwarding (Brasil) Logistics Ltda - - Global Amines Comercio de Produtos Quimicos Ltda. - - Dmf Logistics do Brasil Ltda - Epp - - Pdm Logística Ltda. - - Phoenix Chemicals Química Industrial Ltda - - Ecu Logistics do Brasil Ltda. - - TUB... (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ECU WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

LAKELAND BRASIL S/A.

Advogados

Autor:

MARIANA ALMEIDA SODRE· OAB BA 40313· CPF 033.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de LAKELAND BRASIL S/A. em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 50.290,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ECU WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB SP 98784· CPF 709.***.***-49

Reu:

ELIANA ALO DA SILVEIRA· OAB SP 105933· CPF 245.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECU WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 50.290,00

Autor

ECU WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 6.472,20

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ECU WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIANA ALO DA SILVEIRA· OAB SP 105933· CPF 245.***.***-41

Reu:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB SP 98784· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ECU WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB SP 98784· CPF 709.***.***-49

Autor:

ELIANA ALO DA SILVEIRA· OAB SP 105933· CPF 245.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2020

Distribuição

05/07/2020

Valor

R$ 6.472,20

Autor

ECU WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB SP 98784· CPF 709.***.***-49

Autor:

ELIANA ALO DA SILVEIRA· OAB SP 105933· CPF 245.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ECU WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB SP 98784· CPF 709.***.***-49

Autor:

ELIANA ALO DA SILVEIRA· OAB SP 105933· CPF 245.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 8.762,50

Autor

ECU WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ELIANA ALO DA SILVEIRA· OAB SP 105933· CPF 245.***.***-41

Autor:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB SP 98784· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 23.324,40

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ECU WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB SP 98784· CPF 709.***.***-49

Outros

ELIANA ALO DA SILVEIRA· OAB SP 105933· CPF 245.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ECU WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB SP 98784· CPF 709.***.***-49

Autor:

ELIANA ALO DA SILVEIRA· OAB SP 105933· CPF 245.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 23.324,40

Autor

ECU WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ELIANA ALO DA SILVEIRA· OAB SP 105933· CPF 245.***.***-41

Autor:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB SP 98784· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 8.911,50

Autor

ECU WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA ALO DA SILVEIRA· OAB SP 105933· CPF 245.***.***-41

Autor:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB SP 98784· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2022)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

09/04/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOEL TURETACPF

Reu

ECU LOGISTICS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

TELMA SIMONE SANTOS ANDRADE· OAB PA 14756· CPF 695.***.***-20

Autor:

MIGUEL SABAINI DOS SANTOS· OAB ES 18956· CPF 104.***.***-08

Reu:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB RJ 43655· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/03/2023)

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