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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 4.139.685,58

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

EDCARLOS BASTOS FREITASCPF

TRANSPORTE E COMERCIO MERIDIONAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (15/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 1.033.524,54

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

GENILSON MARQUES LOBATOCPF

EDCARLOS BASTOS FREITASCPF

TRANSPORTE E COMERCIO MERIDIONAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 1.005.439,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDCARLOS BASTOS FREITASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 6.939,31

Autor

SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERECNPJ

Reu

JULIANA FREITAS LINOCPF

EDCARLOS FREITAS LINO - MECNPJ

EDCARLOS FREITAS LINOCPF

Advogados

Autor:

MURILO CARNEIRO GOMES· OAB BA 32696· CPF 033.***.***-85

Autor:

FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ LIMA· OAB BA 32695· CPF 571.***.***-87

Autor:

HAILA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB BA 49341· CPF 033.***.***-01

Autor:

JAQUELINE AZEVEDO GOMES· OAB BA 872· CPF 751.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de JAQUELINE AZEVEDO GOMES em 21/01/2025 23:59. (13/10/2025)

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