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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

01/05/2018

Distribuição

01/05/2018

Valor

R$ 20.941,60

Autor

EDEZIO MENDES BARROSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIARCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PINTO· OAB MA 18325· CPF 257.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 20.941,60

Autor

EDEZIO MENDES BARROSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIARCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PINTO· OAB MA 18325· CPF 257.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CELIO MARINHO SILVA CRUZCPF

DIONISIO AGUIAR CUNHA DA SILVACPF

ANTONIO JORGE SOARES PINHEIROCPF

CARLOS AUGUSTO COSTA JUNIORCPF

CELSO DE ASSIS JARDIM DA SILVACPF

+ 15 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Data BaseAção Rescisória

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOAO BATISTA SANTOS FILHO

Último movimento: Definitivo (27/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 95.000,00

Autor

ANDRE GUSTAVO RIBEIROCPF

Reu

ARACAGY ADMINISTRACOES E VENDAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDESIO MENDES BRAGACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Advogados

Autor:

JOSELITO FEITOSA DE LIMA· OAB PB 23195· CPF 752.***.***-20

Reu:

FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ· OAB PB 5035· CPF 299.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 21/07/2025 23:59. (22/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 5.051,66

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 5.051,66

Autor

EDESIO MENDES BRAGACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSELITO FEITOSA DE LIMA· OAB PB 23195· CPF 752.***.***-20

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Voto do relator proferido (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELITO FEITOSA DE LIMACPF

Reu

PAULA MALTZ NAHONCPF

Advogados

Autor:

JOSELITO FEITOSA DE LIMA· OAB PB 23195· CPF 752.***.***-20

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

JOSELITO FEITOSA DE LIMA· OAB PB 23195· CPF 752.***.***-20

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TelefoniaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELITO FEITOSA DE LIMACPF

Reu

PAULA MALTZ NAHONCPF

Advogados

Autor:

JOSELITO FEITOSA DE LIMA· OAB PB 23195· CPF 752.***.***-20

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

JOSELITO FEITOSA DE LIMA· OAB PB 23195· CPF 752.***.***-20

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803199-27.2025.8.15.0131. AUTOR: EDESIO MENDES BRAGA REU: CLARO S/A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Cajazeiras, em cumprimento ao despacho constante nos autos da ação em referência (número identificador do despacho informado abaixo), fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) AUTOR: EDESIO MENDES BRAGA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informad... (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 2.928,96

Autor

WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETOCPF

Reu

EDESIO MENDES BRAGACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO ALVES CASTELO BEZERRA· OAB PB 22515· CPF 076.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO ALVES CASTELO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO ALVES CASTELO BEZERRA· OAB PB 22515· CPF 076.***.***-95

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