Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

FERNANDA DE SOUZA POZENATOCPF

FABIANO TODESCHINI VIEROCPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SC 017458· CPF 686.***.***-00

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB AC 004251· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

FERNANDA DE SOUZA POZENATO· OAB SC 021711· CPF 035.***.***-19

Reu:

FABIANO TODESCHINI VIERO· OAB SC 024526· CPF 031.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189919/AM (2024/0483916-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: FRIOTRANS COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADOS: PAULO AUGUSTO TESSER FILHO - SP242664 LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO - AM00A760 MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR - AM00A758 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIOTRANS COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO TESSER FILHO· CPF 301.***.***-80

Autor:

LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO· OAB AM 00760· CPF 175.***.***-01

Autor:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR· OAB AM 00758· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003642692018401320020260317122041 (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FRIOTRANS COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (22/09/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIOTRANS COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO· OAB AM 760· CPF 175.***.***-01

Autor:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR· OAB AM 758

Autor:

PAULO AUGUSTO TESSER FILHO· OAB SP 242664· CPF 301.***.***-80

Autor:

LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO· OAB AM 00760· CPF 175.***.***-01

Autor:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR· OAB AM 00758· CPF 021.***.***-65

Reu:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR· OAB AM 758

Reu:

LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO· OAB AM 760· CPF 175.***.***-01

Reu:

PAULO AUGUSTO TESSER FILHO· OAB SP 242664· CPF 301.***.***-80

Reu:

LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO· OAB AM 00760· CPF 175.***.***-01

Reu:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR· OAB AM 00758· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003642-69.2018.4.01.3200. Intimação - Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRIOTRANS COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOURENCO DE ALMEIDA PRADO - AM760A-A POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS e outros Destinatários: FRIOTRANS COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA LO... (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RORAIMA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE OPERACOES DA SUFRAMA

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

ORSINE RUFINO DE OLIVEIRA

Autor:

LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO· OAB AM 00760· CPF 175.***.***-01

Outros

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR· OAB AM 00758· CPF 021.***.***-65

PAULO AUGUSTO TESSER FILHO· OAB SP 242664· CPF 301.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191144/RR (2025/0003779-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: RORAIMA ENERGIA S.A ADVOGADOS: PAULO AUGUSTO TESSER FILHO - SP242664 LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO - AM00A760 MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR - AM00A758 RECORRIDO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RORAIMA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO TESSER FILHO· CPF 301.***.***-80

Autor:

LOURENCO DE ALMEIDA PRADO· CPF 019.***.***-04

Autor:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR· OAB AM 00758· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003835232020401420020260305141901 (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RORAIMA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE OPERACOES DA SUFRAMA

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO TESSER FILHO· CPF 301.***.***-80

Autor:

PEDRO NEVES MARX· CPF 280.***.***-44

Autor:

LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO· OAB AM 00760· CPF 175.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2021)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 213.172,04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2197261/AM (2025/0045960-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: JLN MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA ADVOGADOS: PEDRO NEVES MARX - SP183462 LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO - SP222325 PAULO AUGUSTO TESSER FILHO - SP242664 ANDRE FELIPE DE SOUZA FLOR - SP330216 MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR - SP171814 CAMILA DA SILVA CORADO BRAGA - AM011996 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (... (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JLN MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO NEVES MARX· CPF 280.***.***-44

Autor:

LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO· OAB AM 00760· CPF 175.***.***-01

Autor:

PAULO AUGUSTO TESSER FILHO· CPF 301.***.***-80

Autor:

ANDRE FELIPE DE SOUZA FLOR· CPF 061.***.***-32

Autor:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR· OAB AM 00758· CPF 021.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 213.172,04

Autor

JLN MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 17/10/2022 23:59. (18/10/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

PIS - CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

FederaisRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TUBOAÇOS DA AMAZÔNIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE DE SOUZA FLOR· OAB SP 330216· CPF 061.***.***-32

Autor:

KAMILA SILVA DE VASCONCELOS· OAB AM 1670

Autor:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR· OAB AM 758

Autor:

PEDRO NEVES MARX· OAB AM 464· CPF 280.***.***-44

Autor:

PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA· OAB SP 231839· CPF 514.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE FELIPE DE SOUZA FLOR· OAB SP 330216· CPF 061.***.***-32

Reu:

KAMILA SILVA DE VASCONCELOS· OAB AM 1670

Reu:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR· OAB AM 758

Reu:

PEDRO NEVES MARX· OAB AM 464· CPF 280.***.***-44

Reu:

PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA· OAB SP 231839· CPF 514.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2019

Distribuição

11/08/2019

Valor

R$ 7.163,77

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TERRA AZUL ALIMENTACAO COLETIVA E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

PAULO AUGUSTO TESSER FILHO· CPF 301.***.***-80

Reu:

LOURENCO DE ALMEIDA PRADO· CPF 175.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 7.163,77

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TERRA AZUL ALIMENTACAO COLETIVA E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2019

Distribuição

11/08/2019

Valor

R$ 3.387,39

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDUARDO DA SILVA BONADIOCPF

MARISA BORTOLETTO RIBEIROCPF

TERRA AZUL ALIMENTACAO COLETIVA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI· OAB DF 27463· CPF 028.***.***-78

Reu:

PAULO AUGUSTO TESSER FILHO· CPF 301.***.***-80

Reu:

LOURENCO DE ALMEIDA PRADO· CPF 175.***.***-01

Reu:

VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 299755· CPF 288.***.***-86

Reu:

ANTONIO CARLOS DA SILVA DUENAS· OAB SP 99584

Reu:

ODILON VALE DE MESQUITA· OAB DF 24688· CPF 106.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2009

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 42.297,20

Autor

FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DVT & F ASSES E COMUNIC EMPRESARIAL S/C LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO AUGUSTO TESSER FILHO· OAB SP 242664· CPF 301.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 19.292,83

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MINERACAO SANTA BLANDINA S/A

ANTONIETA TERESA DE ALMEIDA PRADOCPF

EMANUEL DE ALMEIDA PRADOCPF

LOURENCO DE ALMEIDA PRADO

Advogados

Reu:

LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 222325· CPF 175.***.***-01

Reu:

FERNANDO DOMINGUES NUNES· OAB SP 279557· CPF 212.***.***-02

Reu:

PAULO AUGUSTO TESSER FILHO· OAB SP 242664· CPF 301.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LABEL PACKING INDUSTRIA DE EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

PEDRO NEVES MARX· OAB AM 464· CPF 280.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LABEL PACKING INDUSTRIA DE EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LOURENCO DE ALMEIDA PRADO· OAB AM 760· CPF 175.***.***-01

Reu:

PAULO AUGUSTO TESSER FILHO· CPF 301.***.***-80

Reu:

RAFAEL FERNANDO MELO DA COSTA· CPF 749.***.***-20

Reu:

PEDRO NEVES MARX· CPF 022.***.***-34

Reu:

ANDRE FELIPE DE SOUZA FLOR· CPF 061.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/02/2021)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal