EDER ALVES DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 26.899,56

Autor

DEBORA MACHADO CASTROCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES· OAB MS 012488· CPF 007.***.***-85

Autor:

ANNA CLÁUDIA BARBOSA DE CARVALHO· OAB MS 011836· CPF 955.***.***-53

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE GODOY LOPES· OAB MS 023055· CPF 050.***.***-98

Reu:

CRISTIANO DE SOUSA CARNEIRO· CPF 507.***.***-04

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Reu:

FRANCISLEIA CARDOSO DE SOUSA· CPF 011.***.***-33

Reu:

LUCIANA DO CARMO RONDON· CPF 004.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

DEBORA MACHADO CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

DEBORA MACHADO CASTROCPF

Advogados

Autor:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 015320· CPF 946.***.***-68

Reu:

ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES· OAB MS 012488· CPF 007.***.***-85

Reu:

ANNA CLÁUDIA BARBOSA DE CARVALHO· OAB MS 011836· CPF 955.***.***-53

Reu:

FLAVIO HENRIQUE GODOY LOPES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

DEBORA MACHADO CASTROCPF

Advogados

Autor:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 015320· CPF 946.***.***-68

Reu:

ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES· OAB MS 012488· CPF 007.***.***-85

Reu:

ANNA CLÁUDIA BARBOSA DE CARVALHO· OAB MS 011836· CPF 955.***.***-53

Reu:

FLAVIO HENRIQUE GODOY LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

DEBORA MACHADO CASTROCPF

Advogados

Autor:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 015320· CPF 946.***.***-68

Reu:

ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES· OAB MS 012488· CPF 007.***.***-85

Reu:

ANNA CLÁUDIA BARBOSA DE CARVALHO· OAB MS 011836· CPF 955.***.***-53

Reu:

FLAVIO HENRIQUE GODOY LOPES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 26.899,56

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

DEBORA MACHADO CASTROCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DE SOUSA CARNEIRO

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Autor:

FRANCISLEIA CARDOSO DE SOUSA· CPF 011.***.***-33

Autor:

LUCIANA DO CARMO RONDON· CPF 004.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES· OAB MS 012488· CPF 007.***.***-85

Reu:

ANNA CLÁUDIA BARBOSA DE CARVALHO· OAB MS 011836· CPF 955.***.***-53

Reu:

FLAVIO HENRIQUE GODOY LOPES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 1.197.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NUCLEO URBANO NOVA CASA VERDECNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

Advogados

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 016874· CPF 595.***.***-87

Autor:

ALEX SILVA DA COSTA· OAB MS 018443· CPF 653.***.***-53

Autor:

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES· OAB MS 020701· CPF 038.***.***-40

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Reu:

ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ· OAB DF 0000000· CPF 842.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NUCLEO URBANO NOVA CASA VERDECNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NUCLEO URBANO NOVA CASA VERDECNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SILVA DA COSTA· OAB MS 018443· CPF 653.***.***-53

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 016874· CPF 595.***.***-87

Autor:

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES· OAB MS 020701· CPF 038.***.***-40

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Reu:

ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ· OAB DF 0000000· CPF 842.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NUCLEO URBANO NOVA CASA VERDECNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SILVA DA COSTA· OAB MS 018443· CPF 653.***.***-53

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 016874· CPF 595.***.***-87

Autor:

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES· OAB MS 020701· CPF 038.***.***-40

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Reu:

ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ· OAB DF 0000000· CPF 842.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.197.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NUCLEO URBANO NOVA CASA VERDECNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SILVA DA COSTA· OAB MS 018443· CPF 653.***.***-53

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 016874· CPF 595.***.***-87

Autor:

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES· OAB MS 020701· CPF 038.***.***-40

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Reu:

ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ· OAB DF 0000000· CPF 842.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000296

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 018543

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Reu:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Processo Cancelado (09/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão (25/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SaneamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOYISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

LAUANE BRAZ ANDREKOYISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores (25/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COSTA OESTE SERVIçOS DE LIMPEZA EIRELLI

Reu

PRODUSERV SERVIçOS EIRELI

Advogados

Autor:

MARLI JANKOVSKI· OAB PR 46136· CPF 003.***.***-18

Autor:

RAIANA SABRINA BARBOSA· OAB MS 21721· CPF 073.***.***-00

Autor:

PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Autor:

ISRAEL BOGO· OAB PR 40917· CPF 030.***.***-82

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLI JANKOVSKI· OAB PR 46136· CPF 003.***.***-18

Reu:

RAIANA SABRINA BARBOSA· OAB MS 21721· CPF 073.***.***-00

Reu:

PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

ISRAEL BOGO· OAB PR 40917· CPF 030.***.***-82

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 28.512,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

GILMAR BARBAO RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

GILMAR BARBAO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

GILMAR BARBAO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

GILMAR BARBAO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 17.852,27

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

GILMAR BARBAO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAZARO DE GODOY NETOCPF

GLEICE JANE BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE C. ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

THIAGO MACHADO GRILLO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Outros

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lazaro de Godoy Neto Advogado: Luiz Alberto Gurjao Sampaio de C. Rocha (OAB: 11404/PA) Agravante: Gleice Jane Barbosa Advogado: Luiz Alberto Gurjao Sampaio de C. Rocha (OAB: 11404/PA) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Agravado: Empresa de S Agravo em Recurso Especial nº 1405257-79.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coleti... (12/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO DE GODOY NETOCPF

GLEICE JANE BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE C. ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

THIAGO MACHADO GRILLO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO DE GODOY NETOCPF

GLEICE JANE BARBOSACPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO DE GODOY NETOCPF

GLEICE JANE BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE C. ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

THIAGO MACHADO GRILLO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO DE GODOY NETOCPF

GLEICE JANE BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE C. ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

THIAGO MACHADO GRILLO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 218.274,90

Autor

TAVARES E SOARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

SENIOR SISTEMAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Autor:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SENIOR SISTEMAS S/ACNPJ

Reu

TAVARES E SOARES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SENIOR SISTEMAS S/ACNPJ

Reu

TAVARES E SOARES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SENIOR SISTEMAS S/ACNPJ

Reu

TAVARES E SOARES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 218.274,90

Autor

TAVARES E SOARES LTDA - EPPCNPJ

SENIOR SISTEMAS S/ACNPJ

Reu

TAVARES E SOARES LTDA - EPPCNPJ

SENIOR SISTEMAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 330,43

Autor

BICHOS E MIMOS CLINICA VETERINARIA EIRELICNPJ

Reu

PRISCYLLA FERREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 152,19

Autor

BICHOS E MIMOS CLINICA VETERINARIA EIRELICNPJ

Reu

JANAINA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 737,64

Autor

V R S MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA- EPPCNPJ

Reu

EDMILSON ALVES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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