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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 27.780,00

Autor

EDER CARLOS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO· OAB RJ 173946· CPF 056.***.***-08

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER CARLOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO· OAB RJ 173946· CPF 056.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 2.422,11

Autor

EDER CARLOS RODRIGUES BRITOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006642-22.2023.8.03.0002. REQUERENTE: EDER CARLOS RODRIGUES BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A... (16/06/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 2.422,11

Autor

EDER CARLOS RODRIGUES BRITOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (30/07/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 3.517,08

Autor

EDER CARLOS RODRIGUES BRITOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDER CARLOS RODRIGUES BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ A S. Exa. o Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 MANDADO DE INTIMAÇÃO GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0006525-31.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA... (04/08/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 3.517,08

Autor

EDER CARLOS RODRIGUES BRITOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 2.043,53

Autor

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

EDER CARLOS RODRIGUES BRITOCPF

Reu

EDER CARLOS RODRIGUES BRITOCPF

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

RONILSON BARRIGA MARQUES· OAB AP 1322

Autor:

ROANE DE SOUSA GÓES· OAB AP 1400

Reu:

ROANE DE SOUSA GÓES· OAB AP 1400

Reu:

RONILSON BARRIGA MARQUES· OAB AP 1322

Outros

HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ· OAB AP 4213· CPF 014.***.***-57

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (23/08/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 2.043,53

Autor

EDER CARLOS RODRIGUES BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 2.043,53

Autor

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Reu

EDER CARLOS RODRIGUES BRITOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA (21/08/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER CARLOS RODRIGUES BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Autor:

HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ· OAB AP 4213· CPF 014.***.***-57

Reu:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Reu:

HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ· OAB AP 4213· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0007146-28.2023.8.03.0002. REQUERENTE: EDER CARLOS RODRIGUES BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA, MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise da planilha do exequente. Cumpra-se. Santana/AP, 24 de março de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz Titular Da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER CARLOS RODRIGUES BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Autor:

HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ· OAB AP 4213· CPF 014.***.***-57

Reu:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Reu:

HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ· OAB AP 4213· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Confirmada (30/06/2026)

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