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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 49.874,40

Último movimento: Juntada de Documento (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLEIA PEREIRA DOS SANTOS PITACPF

EDEN PITA ARRUDACPF

Reu

GOLDFARB PDG 5 INCORPORACOES S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/04/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEN PITA ARRUDACPF

Reu

GOLDFARB PDG 5 INCORPORAÇOES S/A

Advogados

Autor:

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB GO 30423· CPF 097.***.***-85

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

LIDIANE DE OLIVEIRA· OAB GO 29638· CPF 002.***.***-29

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Último movimento: Petição (23/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEN PITA ARRUDACPF

Reu

GOLDFARB PDG 5 INCORPORAÇOES S/A

Advogados

Autor:

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB GO 30423· CPF 097.***.***-85

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

LIDIANE DE OLIVEIRA· OAB GO 29638· CPF 002.***.***-29

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

18/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CAUBY PITA

Reu

BANCO BANORTE S/A

Outros

CRISTIANE GABRIELA BAGETTI· OAB RS 61886

Último movimento: Processo migrado para o PJe (03/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

JOSE CAUBY PITACPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES· OAB PB 1411· CPF 090.***.***-44

Autor:

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Reu:

CRISTIANE GABRIELA BAGETTI· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO em 23/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO

Reu

JOSE CAUBY PITACPF

Advogados

Autor:

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Autor:

MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES· OAB PB 1411· CPF 090.***.***-44

Autor:

CRISTIANE GABRIELA BAGETTI· OAB RS 61886

Reu:

CRISTIANE GABRIELA BAGETTI· OAB RS 61886

Último movimento: Publicação (15/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

18/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO

Reu

JOSE CAUBY PITACPF

Advogados

Autor:

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Autor:

MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES· OAB PB 1411· CPF 090.***.***-44

Autor:

CRISTIANE GABRIELA BAGETTI· OAB RS 61886

Reu:

CRISTIANE GABRIELA BAGETTI· OAB RS 61886

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (12/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE LUIZ ROCHACPF

LUCIA MARIA ANDRADE DE MELO LIMACPF

MARIA DO CARMO MELO CAVALCANTECPF

HOMERO PERAZZOCPF

JOAO CARLOS CAVALCANTE

+ 97 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Autor:

SERVILHO SILVA DE OLIVEIRA

Autor:

STEPHANY MICHELLE DE FREITAS MARINHO· CPF 096.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

ROBERTO DA SILVA GUERRACPF

OLINTO JOSE PAULO NETOCPF

MARIA DAYSE MENEZES BRAYNERCPF

LUCIO FLAVIO SOUTO BATISTACPF

LUCIA DE FATIMA PINHO DE ALBUQUERQUECPF

+ 7 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

FRANCISCO NOCA SILVACPF

FRANCISCO LUIZ DA SILVACPF

JOAO VENERAVEL DE MORAIS NETOCPF

JOSE CAUBY PITACPF

JOSE LAIRES MENDESCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (12/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO NOCA SILVACPF

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO NOCA SILVACPF

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO NOCA SILVACPF

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCO NOCA SILVA, FRANCISCO LUIZ DA SILVA, JOAO VENERAVEL DE MORAIS NETO, JOSE CAUBY PITA, JOSE LAIRES MENDES, JOSE MARTINHO DE ANDRADE SILVEIRA, KATIA MARIA SANTOS DE ANDRADE PIZZOL, LUCIA DE FATIMA PINHO DE ALBUQUERQUE, LUCIO FLAVIO SOUTO BATISTA, MARIA DAYSE MENEZES BRAYNER, OLINTO JOSE PAULO NETO, ROBERTO DA SILVA GUERRA RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA DECISÃO Ementa: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.... (19/01/2026)

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