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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 21.796,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO SILVA CAVALHEIRO

SINAIDI & SILVA LTDA

ANA JULIA SINAIDI SILVA ME

Advogados

Reu:

MARCELO JOSE CRUZ· OAB SP 082727· CPF 015.***.***-03

Outros

VINÍCIUS FILADELFO CRUZ· OAB SP 337896

RENATO FRANZOSO DE SOUZA· OAB SP 209978· CPF 299.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196523/SP (2025/0040647-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: SIMADI PAES E DOCES LTDA RECORRENTE: ANA JULIA SINAIDI SILVA - ME RECORRENTE: ANTONIO SILVA CAVALHEIRO ADVOGADOS: MARCELO JOSÉ CRUZ - SP082727 RENATO FRANZOSO DE SOUZA - SP209978 VINÍCIUS FILADELFO CRUZ - SP337896 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARACAI Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMADI PAES E DOCES LTDACNPJ

ANA JULIA SINAIDI SILVA - ME

ANTONIO SILVA CAVALHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATO FRANZOSO DE SOUZA· CPF 299.***.***-80

Autor:

VINICIUS FILADELFO CRUZ· CPF 371.***.***-64

Autor:

MARCELO JOSE CRUZ· OAB SP 082727· CPF 015.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 727740/2025 (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SILVA CAVALHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SILVA CAVALHEIRO

SINAIDI & SILVA LTDA.

ANA JULIA SINAIDI SILVA - ME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2015)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

21/05/2012

Valor

R$ 21.796,24

Autor

ANTONIO SILVA CAVALHEIRO

SINAIDI & SILVA LTDA.

ANA JULIA SINAIDI SILVA - ME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199 (23/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO CESAR DO VALECPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACAICNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA FERNANDA SERRA PIRES BARBOSA· OAB SP 289817· CPF 300.***.***-94

Reu:

ROBERTO DE BARROS FILHO· OAB SP 244684· CPF 288.***.***-44

Reu:

EDERSON BUENO· OAB SP 264894· CPF 228.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO CESAR DO VALECPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACAICNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA FERNANDA SERRA PIRES BARBOSA· OAB SP 289817· CPF 300.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/1995

Distribuição

14/12/1995

Valor

R$ 15.734,52

Autor

MUNICIPIO DE MARACAICNPJ

Reu

INDUSPRESS CONSTRUCOES METALICAS LTDA

ANSELMO DOS SANTOS PIRES FILHOCPF

LEONARDO JOSE LEITE DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

EDERSON BUENO· OAB SP 264894· CPF 228.***.***-07

Autor:

MARCELO HERRERO DE SOUZA· OAB SP 322095· CPF 332.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos para a Administração - Destruição (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 66.439,16

Autor

CLAUDIA FERNANDES DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACAICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALBERTINI DE SA· OAB SP 219380· CPF 269.***.***-59

Reu:

MARCELO HERRERO DE SOUZA· OAB SP 322095· CPF 332.***.***-76

Reu:

EDERSON BUENO· OAB SP 264894· CPF 228.***.***-07

Reu:

RICARDO KENJI HAMADA BENDRATH· CPF 345.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

10/02/2009

Valor

R$ 1.106,97

Autor

MUNICIPIO DE MARACAICNPJ

Reu

CARLOS SALATINICPF

Advogados

Autor:

MARCELO HERRERO DE SOUZA· OAB SP 322095· CPF 332.***.***-76

Autor:

EDERSON BUENO· OAB SP 264894· CPF 228.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos para a Administração - Destruição (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCCA AMSTALDEN FERNANDES OLIVEIRA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARACAI

Advogados

Autor:

ISABELI TOMELERI CAVALARI· OAB PR 126027· CPF 090.***.***-27

Autor:

EDERSON BUENO· OAB SP 264894· CPF 228.***.***-07

Autor:

RICARDO KENJI HAMADA BENDRATH· OAB SP 312906· CPF 345.***.***-36

Autor:

VINÍCIUS ELITT AMSTALDEN ZANDONADI· OAB PR 126026

Reu:

ISABELI TOMELERI CAVALARI· OAB PR 126027· CPF 090.***.***-27

Reu:

EDERSON BUENO· OAB SP 264894· CPF 228.***.***-07

Reu:

RICARDO KENJI HAMADA BENDRATH· OAB SP 312906· CPF 345.***.***-36

Reu:

VINÍCIUS ELITT AMSTALDEN ZANDONADI· OAB PR 126026

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: LUCCA AMSTALDEN FERNANDES OLIVEIRA; Advogado: Vinícius Elitt Amstalden Zandonadi (OAB: 126026/PR); Advogada: Isabeli Tomeleri Cavalari (OAB: 126027/PR); Reprtate: Juliana Vieira Amstalden Oliveira; Recorrido: Fazenda Pública do Município de Maracaí; Advogado: Ederson Bueno (OAB: 264894/SP); Advogado: Ricardo Kenji Hamada Bendrath (OAB: 312906/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS... (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UILIAN VICENTE DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON BUENO· OAB SP 264894· CPF 228.***.***-07

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE LIMA· OAB SP 269502· CPF 296.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de UILIAN VICENTE DE SOUZA em 05/06/2023 23:59. (06/06/2023)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeAdicional+4

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 38.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos - Em observância ao disposto no art 231, parágrafo único, do RITST, ficam intimados os embargados a seguir relacionados para apresentar impugnação no prazo legal. (02/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (10/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeAdicional+4

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (12/08/2021)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR JOSE VILAS BOASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACAI

Advogados

Autor:

EMMANUEL DA SILVA· OAB SP 239015· CPF 218.***.***-77

Autor:

EDERSON BUENO· OAB SP 264894· CPF 228.***.***-07

Reu:

EMMANUEL DA SILVA· OAB SP 239015· CPF 218.***.***-77

Reu:

EDERSON BUENO· OAB SP 264894· CPF 228.***.***-07

Último movimento: Confirmada (10/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 20.298,00

Autor

TRANSPORTADORA SORDI EIRELICNPJ

LUIS TORAL NUNESCPF

Reu

TOXICOLOGIA PARDINI LABORATORIOS S/ACNPJ

LABORATORIO MARQUES D ALMEIDA LTDACPF

Advogados

Autor:

MICHAEL DOS SANTOS FAUSTINO· OAB RS 132524· CPF 031.***.***-07

Reu:

CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA· OAB MG 131842· CPF 841.***.***-72

Reu:

IZAIAS DA SILVA OLIVEIRA FILHO· OAB MG 159350· CPF 575.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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