EDERSON RAMOS PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.764,76

Autor

MUNICIPIO DE COLOMBO/PRCNPJ

Reu

EDERSON RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ENDRIGO DA SILVA JUNGLES DOS SANTOS· OAB PR 41661· CPF 034.***.***-31

Outros

ADRIANO LUIZ FERREIRA MURARO· OAB PR 31134· CPF 723.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Popular

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 160.374,06

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

DANIELA WEILER WAGNER HALLCPF

LEANDRO LUIZ BELONCPF

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

MARCOS ROBERTO SOARESCPF

EDERSON MARCIO RAMOSCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Reu:

LEANDRO LUIZ BELON· CPF 806.***.***-91

Reu:

ALINE RAMOS GONCALVES MATHEUSSI· CPF 005.***.***-44

Reu:

PAULO VINICIUS RIVAS CARDOSO· CPF 023.***.***-96

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/05/2026. (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· CPF 614.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· CPF 734.***.***-63

Autor:

VINICIUS GONCALVES ALMEIDA· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800089082022812000220251020160205 (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· CPF 614.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· CPF 734.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Autor:

VINICIUS GONCALVES ALMEIDA· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· CPF 614.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· CPF 734.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Autor:

VINICIUS GONCALVES ALMEIDA· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· CPF 734.***.***-63

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· CPF 614.***.***-04

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· CPF 614.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· CPF 734.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Autor:

VINICIUS GONCALVES ALMEIDA· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· CPF 614.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· CPF 734.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Autor:

VINICIUS GONCALVES ALMEIDA· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 160.374,06

Autor

MAURICIO ROBERTO LEMES SOARESCPF

SERGIO NOGUEIRACPF

CREUSIMAR BARBOSA DA SILVACPF

MARIA IMACULADA NOGUEIRACPF

DIOGO SILVEIRA CASTILHOCPF

+ 13 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LUIZ BELON

Autor:

LEANDRO LUIZ BELON· CPF 806.***.***-91

Autor:

ARTHUR BERNARDES FILHO· CPF 478.***.***-87

Autor:

ALINE RAMOS GONCALVES MATHEUSSI· CPF 005.***.***-44

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Certidão (23/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2020

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 140.337,00

Último movimento: Conclusos para tipo de conclusão. (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

CRISTINA BEATRIZ MARQUESCPF

ANTONIO CARLOS SILVEIRA DA CUNHACPF

ANSELMO PEREIRA DA SILVACPF

CASSIO ALEXANDRE DE PAULO ALTAFINICPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/05/2024 (15/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR SINCLER DE LIMACPF

ANSELMO PEREIRA DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS SILVEIRA DA CUNHACPF

APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

CASSIO ALEXANDRE DE PAULO ALTAFINICPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Autor:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR SINCLER DE LIMACPF

ANSELMO PEREIRA DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS SILVEIRA DA CUNHACPF

APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

CASSIO ALEXANDRE DE PAULO ALTAFINICPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Autor:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR SINCLER DE LIMACPF

ANSELMO PEREIRA DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS SILVEIRA DA CUNHACPF

APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

CASSIO ALEXANDRE DE PAULO ALTAFINICPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Autor:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR SINCLER DE LIMACPF

ANSELMO PEREIRA DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS SILVEIRA DA CUNHACPF

APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

CASSIO ALEXANDRE DE PAULO ALTAFINICPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Autor:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 140.337,00

Autor

ADEMIR SINCLER DE LIMACPF

ANSELMO PEREIRA DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS SILVEIRA DA CUNHACPF

APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

CASSIO ALEXANDRE DE PAULO ALTAFINICPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Popular

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 160.374,06

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Autor:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800089082022812000220251020160205 (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Autor:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Autor:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Autor:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Autor:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 160.374,06

Autor

MAURICIO ROBERTO LEMES SOARESCPF

SERGIO NOGUEIRACPF

CREUSIMAR BARBOSA DA SILVACPF

MARIA IMACULADA NOGUEIRACPF

DIOGO SILVEIRA CASTILHOCPF

+ 13 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LUIZ BELON· OAB MS 11832

Autor:

LEANDRO LUIZ BELON· OAB MS 11832· CPF 806.***.***-91

Autor:

ARTHUR BERNARDES FILHO· OAB MS 25172· CPF 478.***.***-87

Autor:

ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI· OAB MS 20446· CPF 005.***.***-44

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Certidão (23/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2008

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALEXANDER MARQUES CABRALCPF

IPJ JANDER MARIETTI MATOSCPF

CASSIO ALEXANDRE DE PAULO ALTAFINICPF

JúLIO OLIVEIRA PETTENGILLCPF

CRISTINA BEATRIZ MARQUESCPF

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Autor:

LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927

Autor:

LORAINE MATOS FERNANDES· OAB MS 9551

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONçACPF

Em segredo de justiça

Reu

ÉDERSON MáRCIO RAMOSCPF

OSVALDO DUARTE RAMOSCPF

ROGERIO SANTO DA SILVACPF

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

BRUNA CORREA FESTUGATTO· OAB MS 27307· CPF 056.***.***-37

Autor:

OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRÜGER· OAB MS 14369· CPF 013.***.***-73

Autor:

KAMILA KURTZ FERNANDES· OAB MS 27316· CPF 073.***.***-60

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 2.029.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 2.029.200,00

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

LAUDIR ANTONIO MUNARETTO

MAURICIO ROBERTO LEMES

JUCEMAR ALMEIDA ARNAL

+ 16 outros

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Reu:

MELISSA OLIVEIRA DE HUNGRIA· OAB BA 60697· CPF 039.***.***-62

Reu:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

DANIELA WEILER WAGNER HALL

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

DIOGO SILVEIRA CASTILHO

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ELIAS ISHY DE MATTOS

+ 16 outros

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Reu:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Reu:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Reu:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

DANIELA WEILER WAGNER HALL

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

DIOGO SILVEIRA CASTILHO

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ELIAS ISHY DE MATTOS

+ 16 outros

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Reu:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Reu:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Reu:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Reu:

CLAUDIO CESAR DE MATOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

DANIELA WEILER WAGNER HALL

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

DIOGO SILVEIRA CASTILHO

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ELIAS ISHY DE MATTOS

+ 16 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 2.029.200,00

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

DANIEL TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR

DANIELA WEILER WAGNER HALL

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

DIOGO SILVEIRA CASTILHO

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

+ 16 outros

Último movimento: Certidão (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Popular

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

CREUSIMAR BARBOSA DA SILVA

DANIEL TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR

DANIELA WEILER WAGNER HALLCPF

DIOGO SILVEIRA CASTILHOCPF

ELIAS ISHY DE MATTOSCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Autor:

ARTHUR BERNARDES FILHO· OAB MS 25172· CPF 478.***.***-87

Autor:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Autor:

CLAUDIO CESAR DE MATOS· OAB MS 26736

Autor:

TATIANE CRISTINA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Reu:

ARTHUR BERNARDES FILHO· OAB MS 25172· CPF 478.***.***-87

Reu:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Reu:

CLAUDIO CESAR DE MATOS· OAB MS 26736

Reu:

TATIANE CRISTINA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

CREUSIMAR BARBOSA DA SILVA

DANIEL TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR

DANIELA WEILER WAGNER HALLCPF

DIOGO SILVEIRA CASTILHOCPF

ELIAS ISHY DE MATTOSCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Autor:

ARTHUR BERNARDES FILHO· OAB MS 25172· CPF 478.***.***-87

Autor:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Autor:

CLAUDIO CESAR DE MATOS· OAB MS 26736

Autor:

TATIANE CRISTINA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Reu:

ARTHUR BERNARDES FILHO· OAB MS 25172· CPF 478.***.***-87

Reu:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Reu:

CLAUDIO CESAR DE MATOS· OAB MS 26736

Reu:

TATIANE CRISTINA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos requeridos para manifestarem sobre o retorno dos autos do TJ/MS. (24/10/2025)

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