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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 76.068,61

Autor

LUIS ROBERTO LORENZETCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CARDOSO DE SOUZA· OAB RS 025986· CPF 413.***.***-72

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Reu:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· CPF 023.***.***-83

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50518172620238210010/TJRS (28/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 76.068,61

Autor

LUIS ROBERTO LORENZETCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014456-77.2020.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 8, 22 (05/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 19.800,00

Autor

LUIS EDESIO SOLONCPF

TANIA MARIA FERREIRA GOMES SOLONCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MA 13989· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 27.796,96

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

LUIS EDESIO SOLONCPF

Outros

KELSON ARAÚJO ALBUQUERQUE· OAB CE 15549· CPF 718.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIS EDESIO SOLONCPF

Advogados

Reu:

KELSON ARAÚJO ALBUQUERQUE· OAB CE 15549· CPF 718.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS EDESIO SOLONCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

KELSON ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB CE 15549· CPF 718.***.***-63

Último movimento: Publicado Despacho em 30/09/2025. Documento: 176281585 (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Atualização de ContaCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 60.450,36

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LUIS EDESIO SOLONCPF

Advogados

Reu:

KELSON ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB CE 15549· CPF 718.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 12.860.173,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

LUIS EDESIO SOLONCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 22840· CPF 616.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2025. Documento: 179593424 (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS EDESIO SOLONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 12.860.173,78

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

LUIS EDESIO SOLONCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 22840· CPF 616.***.***-72

Último movimento: Remessa (15/03/2023)

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