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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2004

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2004

Distribuição

31/05/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ANTUNES VIANACPF

FRANCINE DA CONCEICAO VIANACPF

ROMILDO ANTUNES VIANACPF

ELZA MARTINS TEIXEIRACPF

JOSE PIMENTA PRIMOCPF

+ 1048 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE PRAXEDES COELHO· OAB MG 66300· CPF 265.***.***-04

Autor:

JOSE GERALDO GOMES DE ARAUJO· OAB MG 68652· CPF 436.***.***-34

Autor:

LENI MARLI DORNELES PAZ· OAB SC 1903· CPF 255.***.***-15

Autor:

LISANDRO JOSE LORENA PINTO· OAB SC 24459· CPF 006.***.***-28

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2004

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 862.969,17

Autor

CARLOS FRANCHICPF

JOAO GONCALVESCPF

MARCELO PEREIRA DUQUECPF

RUY DE OLIVEIRA BRAGACPF

HELIO PENNA QUENTELCPF

+ 399 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

Autor:

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA· OAB MG 72809· CPF 915.***.***-53

Autor:

JUNIA CARVALHO VILELA· CPF 005.***.***-09

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO· CPF 059.***.***-32

Outros

JUNIA CARVALHO VILELA· OAB MG 87495

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2004

Distribuição

01/03/2004

Valor

R$ 862.969,17

Autor

LUIZ GUILHERME RIBEIROCPF

JAIME RIBEIROCPF

IDALINA RAMALHO RODRIGUESCPF

ESPOLIO DE REINALDO ALVES COSTA FILHO

GISLENE SARAIVA PEREIRACPF

+ 399 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA· OAB MG 72809· CPF 915.***.***-53

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

Autor:

JUNIA CARVALHO VILELA· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ADRIANO

Reu

SELLING BRASIL SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA.

SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VINICIUS JUNIOR MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS BERNARDES· OAB SC 027141· CPF 820.***.***-63

Autor:

JULIANA HESS· OAB SC 039536· CPF 042.***.***-12

Autor:

CASSIO PALMA KARAM GEARA· OAB PR 063557· CPF 066.***.***-81

Autor:

MARCO TULIO MACHADO· OAB PR 025299· CPF 647.***.***-53

Autor:

WAGNER BUTURE CARNEIRO· OAB PR 058269· CPF 066.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIS BERNARDES· OAB SC 027141· CPF 820.***.***-63

Reu:

JULIANA HESS· OAB SC 039536· CPF 042.***.***-12

Reu:

CASSIO PALMA KARAM GEARA· OAB PR 063557· CPF 066.***.***-81

Reu:

MARCO TULIO MACHADO· OAB PR 025299· CPF 647.***.***-53

Reu:

WAGNER BUTURE CARNEIRO· OAB PR 058269· CPF 066.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5001044-70.2021.8.24.0007/SC AUTOR: LEONARDO ADRIANO ADVOGADO(A): JORGE LUIS BERNARDES (OAB SC027141) ADVOGADO(A): JULIANA HESS (OAB SC039536) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Orientação CGJ N° 56, de 22/09/2015, fica intimada a parte autora/ré de que eventual instauração de liquidação e/ou cumprimento de sentença deve ser providenciada pelo interessado em incidente próprio no sistema eproc (e não por petição intermed... (29/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.534.072,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 1.534.072,75

Autor

KIBAG BRASIL LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

KIBAG BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA HESS· OAB SC 39536· CPF 042.***.***-12

Autor:

JORGE LUIS BERNARDES· OAB SC 27141· CPF 820.***.***-63

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

JULIANA HESS· OAB SC 39536· CPF 042.***.***-12

Reu:

JORGE LUIS BERNARDES· OAB SC 27141· CPF 820.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA HESS· OAB SC 39536· CPF 042.***.***-12

Autor:

JORGE LUIS BERNARDES· OAB SC 27141· CPF 820.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PenalidadesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS BERNARDES· OAB SC 27141· CPF 820.***.***-63

Autor:

JULIANA HESS· OAB SC 39536· CPF 042.***.***-12

Último movimento: Definitivo (22/11/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 479.000,00

Autor

IMEX MEDICAL COMERCIO E LOCACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TORITAMA

MUNICIPIO DE TORITAMACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS BERNARDES· OAB SC 27141· CPF 820.***.***-63

Autor:

JULIANA HESS· OAB SC 39536· CPF 042.***.***-12

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (01/11/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 479.000,00

Autor

IMEX MEDICAL COMERCIO E LOCACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TORITAMACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS BERNARDES· OAB SC 27141· CPF 820.***.***-63

Autor:

JULIANA HESS· OAB SC 39536· CPF 042.***.***-12

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Providências

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

NOGUEIRA VASCONCELOS ADVOCACIACNPJ

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA E MARCELO RODRIGUES XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ALL LUX SERVICOS, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - MECNPJ

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERDCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS· OAB RO 655· CPF 797.***.***-06

Reu:

JULIANA HESS· OAB SC 39536· CPF 042.***.***-12

Reu:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de (14/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 650.459,95

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 27/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatório

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALL LUX SERVICOS, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME

Reu

ANDERSON FELIPE REUSING BAUERCPF

BENEDITO ANTONIO ALVES

IHGOR JEAN REGOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Autor:

JULIANA HESS· OAB SC 39536· CPF 042.***.***-12

Autor:

BENEDITO ANTONIO ALVES· OAB RO 947· CPF 360.***.***-20

Autor:

JOSE MARIA ALVES LEITE· OAB RO 7691· CPF 635.***.***-04

Autor:

IHGOR JEAN REGO· OAB RO 8546· CPF 053.***.***-67

Reu:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Reu:

JULIANA HESS· OAB SC 39536· CPF 042.***.***-12

Reu:

BENEDITO ANTONIO ALVES· OAB RO 947· CPF 360.***.***-20

Reu:

JOSE MARIA ALVES LEITE· OAB RO 7691· CPF 635.***.***-04

Reu:

IHGOR JEAN REGO· OAB RO 8546· CPF 053.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0805171-18.2020.8.22.0000. REQUERENTE: ALL LUX SERVICOS, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME ADVOGADO DO REQUERENTE: JULIANA HESS, OAB nº SC39536A REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: IHGOR JEAN REGO, OAB nº PR8546, ANDERSON FELIPE REUSING BAUER, OAB nº RO5530A, BENEDITO ANTONIO ALVES, OAB nº DF73923, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ROND... (27/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO NUNES PEREIRACPF

MARTA HELENA OVERBECK BARACYCPF

Reu

J.A.01 DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Outros

JORGE LUIS BERNARDES· OAB SC 027141· CPF 820.***.***-63

JULIANA HESS· OAB SC 039536· CPF 042.***.***-12

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 015765· CPF 909.***.***-87

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (15/07/2022)

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