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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.991,34

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAOCNPJ

Reu

EDGARDO GARCIACPF

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (02/08/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 2.047.338,60

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EULALIA BITTENCOURT GARCIA RIBEIROCPF

SUPERMERCADO PANELAO HORTIGRANJEIROS LTDACPF

EULALIA BITTENCOURT GARCIA RIBEIRO <>

EDGARD GARCIA RIBEIROCPF

VERONICA GARCIA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

JULIANO ABADIO CALAND JULIAO· OAB DF 26042· CPF 004.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 267.636,46

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDGARD GARCIA RIBEIROCPF

SUPERMERCADO PANELAO HORTIGRANJEIROS LTDACNPJ

EULALIA BITTENCOURT GARCIA RIBEIROCPF

EULALIA BITTENCOURT GARCIA RIBEIRO

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (24/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 422.544,86

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDGARD GARCIA RIBEIROCPF

EULALIA BITTENCOURT GARCIA RIBEIROCPF

VERONICA GARCIA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA· CPF 101.***.***-34

Reu:

SEBASTIAO MIGUEL JULIAO· OAB DF 592· CPF 261.***.***-34

Reu:

JULIANO ABADIO CALAND JULIAO· OAB DF 26042· CPF 004.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 2.741,42

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDGARD GARCIA RIBEIRO

EDGARD GARCIA RIBEIROCPF

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 58.276.357,19

Autor

DISTRITO FEDERALCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SUPERMERCADO PANELAO HORTIGRANJEIROS LTDACPF

EDGARD GARCIA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO MIGUEL JULIAO· OAB DF 592· CPF 261.***.***-34

Reu:

JULIANO ABADIO CALAND JULIAO· OAB DF 26042· CPF 004.***.***-77

Reu:

VERONICA GARCIA RIBEIRO· CPF 059.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (15/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/1998

Distribuição

13/01/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDGARD GARCIA RIBEIROCPF

JULIA EULINA TAVARES DE SOUZACPF

CARMELO TAVARES DE SOUZACPF

CEREALISTA TIO GARCIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CYNTHIA MARIA TAVARES DA FONSECA LIMA E OUTROS(AS)· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Reu:

WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR· OAB BA 9676· CPF 342.***.***-00

Último movimento: Juntada de manifestação (01/09/2023)

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