EDGARD PILATI FILHO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 2.771,72

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOCNPJ

Reu

PILATI & PIMENTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE· OAB SP 151026· CPF 151.***.***-41

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (10/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 524,76

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Reu

EDGARD SAEGER FILHOCPF

MARIA ADELAIDE IZIDORINHO VENTURACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA· OAB PB 8243· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 40.177,31

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASACNPJ

EDGARD SAEGER FILHOCPF

ROSSANA CHIANCA FERNANDES DE CARVALHO SAEGERCPF

Advogados

Autor:

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 13350· CPF 049.***.***-96

Reu:

MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 21520· CPF 077.***.***-62

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

MARCELA MOYSES POLETTI· OAB PB 20440· CPF 095.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/09/2025 23:59. (11/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2006

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ELISABETH TINOCO DE ALMEIDACPF

Reu

FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASACNPJ

EDGARD SAEGER FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Autor:

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO· OAB PB 14370· CPF 009.***.***-62

Reu:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 178.476,40

Autor

EDGARD SAEGER FILHOCPF

Reu

DANIEL GALVAO FORTECPF

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Reu:

DANIEL GALVAO FORTE· OAB PB 12367· CPF 047.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 178.476,40

Autor

EDGARD SAEGER FILHOCPF

Reu

DANIEL GALVAO FORTECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD SAEGER FILHOCPF

Reu

ALFREDO DA NOBREGA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/07/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

17/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHACPF

Reu

ALFREDO DA NOBREGA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Autor:

MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 21520· CPF 077.***.***-62

Reu:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHACPF

Reu

ALFREDO DA NOBREGA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Autor:

MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 21520· CPF 077.***.***-62

Reu:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0033873-62.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judi... (14/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 1.090,79

Autor

ROSSANA CHIANCA FERNANDES DE CARVALHO SAEGERCPF

EDGARD SAEGER FILHOCPF

FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB PB 13500· CPF 039.***.***-04

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 730,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 730,68

Autor

EDGARD SAEGER FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELO

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.330,40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 2.330,40

Autor

EDGARD SAEGER FILHOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Advogados

Autor:

ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER· OAB PB 12720· CPF 035.***.***-70

Autor:

HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO· OAB PB 12869· CPF 025.***.***-04

Autor:

CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA· OAB PB 12384· CPF 034.***.***-70

Reu:

JOSE MOREIRA DE MENEZES· OAB PB 4064· CPF 082.***.***-20

Reu:

JULIANA GUEDES DA SILVA· OAB PB 11317· CPF 028.***.***-31

Último movimento: Provimento por decisão monocrática (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGARD SAEGER FILHOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACPF

Advogados

Autor:

HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO· OAB PB 12869· CPF 025.***.***-04

Autor:

CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA· OAB PB 12384· CPF 034.***.***-70

Autor:

ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER· OAB PB 12720· CPF 035.***.***-70

Reu:

HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO· OAB PB 12869· CPF 025.***.***-04

Reu:

CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA· OAB PB 12384· CPF 034.***.***-70

Reu:

ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER· OAB PB 12720· CPF 035.***.***-70

Reu:

JOSE MOREIRA DE MENEZES· OAB PB 4064· CPF 082.***.***-20

Reu:

JULIANA GUEDES DA SILVA· OAB PB 11317· CPF 028.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: EDGARD SAEGER FILHO Advogados do(a) RECORRENTE: ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER - PB12720-A, CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA - PB12384-A, HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO - PB12869-A RECORRIDO: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. CAGEPA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA RECONHECIDA DE OFÍCIO. INCIDENTE DE R... (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGARD SAEGER FILHOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACPF

Advogados

Autor:

HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO· OAB PB 12869· CPF 025.***.***-04

Autor:

CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA· OAB PB 12384· CPF 034.***.***-70

Autor:

ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER· OAB PB 12720· CPF 035.***.***-70

Reu:

HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO· OAB PB 12869· CPF 025.***.***-04

Reu:

CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA· OAB PB 12384· CPF 034.***.***-70

Reu:

ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER· OAB PB 12720· CPF 035.***.***-70

Reu:

JOSE MOREIRA DE MENEZES· OAB PB 4064· CPF 082.***.***-20

Reu:

JULIANA GUEDES DA SILVA· OAB PB 11317· CPF 028.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: EDGARD SAEGER FILHO Advogados do(a) RECORRENTE: ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER - PB12720-A, CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA - PB12384-A, HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO - PB12869-A RECORRIDO: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. CAGEPA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA RECONHECIDA DE OFÍCIO. INCIDENTE DE R... (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 56.480,00

Último movimento: Decorrido prazo de FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASACNPJ

EDGARD SAEGER FILHOCPF

Reu

ANTONIO ALVES TAVARES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Reu:

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PB 7664· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGARD SAEGER FILHOCPF

Reu

EDGARD SAEGER FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Autor:

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PB 7664· CPF 690.***.***-00

Reu:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Reu:

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PB 7664· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGARD SAEGER FILHOCPF

Reu

EDGARD SAEGER FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Autor:

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PB 7664· CPF 690.***.***-00

Reu:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Reu:

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PB 7664· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ - PB7664 REQUERIDO: Advogado do(a) REU: LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - PB21040 I N T I M A Ç Ã O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA INTEGRADA DE BAYEUX E SANTA RITA Processo nº0803167-39.2024.8.15.0751 Diante do exposto e, tendo em vista o Enunciado 117 do FONAJE, intime-se a embargante para, no prazo de 5 dias, prestar a respectiva garantia do j... (05/05/2026)

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