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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 109.031,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 80.734,00

Autor

TRAVELMATE INTERCAMBIO E TURISMO FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

MARIA FERNANDA DELMONDES TAMACIROCPF

Advogados

Autor:

EDGARD PINTO JUNIOR· OAB SC 8345· CPF 717.***.***-49

Autor:

JAIME ROQUE PEROTTONI JUNIOR

Reu:

BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO

Último movimento: Certidão (06/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/01/2010

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAIR REIS DE FRANCA LIMACPF

JOSE MARIA DE LIMACPF

Reu

NILTON NICOLAZZI

ALDO CARUSO MAC DONALD

ESPOLIO DE EDGAR PINTOCPF

BERNARDINO CAMPOS FILHOCPF

MAXA SESSELMEIER AICHNER

Advogados

Autor:

LUCIMARA ALZIRA DA SILVA· OAB PR 46989· CPF 819.***.***-53

Reu:

EDGARD PINTO JUNIOR· OAB SC 8345· CPF 717.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 455.900,00

Autor

CONNECTMIX COMPANY LTDACNPJ

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE DA COPEL TELECOM

DIRETOR ADJUNTO DA COPEL

PREGOEIRA DA COMISSAO ESPECIAL DA COPEL COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

Advogados

Autor:

EDGARD PINTO JUNIOR· OAB SC 8345· CPF 717.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2007

Distribuição

13/03/2007

Valor

R$ 32.538,63

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

MARIA ODETE DA SILVACPF

Reu

NILTON NUCOLAZZI

EDGAR PINTO

ALDO CARUSO MAC DONALD

BERNADINO CAMPOS FILHO

MAX SESSELMEIER AICHNER

Outros

LUCIMARA ALZIRA DA SILVA· OAB PR 46989· CPF 819.***.***-53

EDGARD PINTO JUNIOR· OAB SC 8345· CPF 717.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/10/2001

Distribuição

08/10/2001

Valor

R$ 2.778,67

Autor

GERDAU S/ACNPJ

Reu

LINDENBERG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO· OAB RS 43038· CPF 652.***.***-68

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

INGRID SCHMIDT· OAB PR 62459· CPF 059.***.***-80

Reu:

IRMELI MELZ NARDES· OAB PR 5457· CPF 187.***.***-63

Reu:

JAVEL JAIME VALÉRIO· OAB PR 53346· CPF 967.***.***-68

Reu:

DANIELA MELZ NARDES· OAB PR 30529· CPF 906.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 6.390,67

Autor

JOEL LINO SILVEIRACPF

Reu

SUPERINTENDENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

PRESIDENTE - FLORIANOPOLIS CAMARA DE VEREADORES - FLORIANOPOLIS

CHEFE DO SETOR DE BENEFICIOS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

PRESIDENTE - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

CLAITON GHIGGI· OAB SC 006841· CPF 368.***.***-82

Reu:

EDGARD PINTO JUNIOR· OAB SC 008345· CPF 717.***.***-49

Reu:

HERNEUS JOAO DE NADAL· CPF 195.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (15/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SALOMAO MATTOS SOBRINHOCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JANINE GERENT MATTOS LEHMKUHL· OAB SC 023337· CPF 020.***.***-38

Autor:

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

Autor:

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 050631· CPF 059.***.***-69

Autor:

ALESSANDRO BALBI ABREU· OAB SC 015740· CPF 850.***.***-91

Reu:

MARIA LUCIA ROGERIO LOCKS· CPF 500.***.***-53

Reu:

EDGARD PINTO JUNIOR· OAB SC 008345· CPF 717.***.***-49

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Outros

GABRIEL PASCHOAL PITSICA· OAB SC 014084

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - IPREFCNPJ

Reu

SALOMAO MATTOS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PASCHOAL PITSICA· OAB SC 014084· CPF 016.***.***-00

Reu:

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

Reu:

JANINE GERENT MATTOS LEHMKUHL· OAB SC 023337· CPF 020.***.***-38

Reu:

ALESSANDRO BALBI ABREU· OAB SC 015740· CPF 850.***.***-91

Reu:

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 050631· CPF 059.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (26/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

R$ 123.402,50

Autor

CLAUDIO LUIZ COSTA DE BARROS BELLACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - IPREFCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO PEREIRA DE JESUS· OAB SC 009581· CPF 798.***.***-87

Reu:

EDGARD PINTO JUNIOR· OAB SC 008345· CPF 717.***.***-49

Outros

GABRIEL PASCHOAL PITSICA· OAB SC 014084

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 25.324,58

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - IPREFCNPJ

Reu

MARIA HELENA ARANDA ALONSOCPF

Outros

NICOLE NATACHA DE SOUZA· OAB SC 037615· CPF 009.***.***-40

MAURICIO ROSA· OAB SC 032466· CPF 555.***.***-53

CARINY PEREIRA DE SOUZA· OAB SC 041089· CPF 020.***.***-60

LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ· OAB SC 024176· CPF 048.***.***-76

EDGARD PINTO JUNIOR· OAB SC 008345· CPF 717.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 (29/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 66.000,00

Autor

CRISTINA TOMAZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - IPREFCNPJ

Outros

VANUSA VARELA PINTO· OAB SC 030699· CPF 046.***.***-56

EDGARD PINTO JUNIOR· OAB SC 008345· CPF 717.***.***-49

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50521715020258240090 (03/07/2025)

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