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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON DIAS NASCIMENTOCPF

MINISTERIO PUBLIC O DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ELTON DIAS NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PAULO JOSÉ NOGUEIRA· OAB BA 035775· CPF 218.***.***-78

Reu:

VINICIUS RODRIGUES SILVA· OAB SE 006828· CPF 025.***.***-60

Reu:

EDGARD CINACCHI NETO· CPF 179.***.***-01

Reu:

PAULO JOSÉ NOGUEIRA· OAB BA 035775· CPF 218.***.***-78

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON DIAS NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PAULO JOSÉ NOGUEIRA· OAB BA 035775· CPF 218.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON DIAS NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLIC O DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES SILVA· OAB SE 006828· CPF 025.***.***-60

Autor:

EDGARD CINACCHI NETO· CPF 179.***.***-01

Autor:

PAULO JOSÉ NOGUEIRA· OAB BA 035775· CPF 218.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2025 (18/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2007

Distribuição

07/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

CICERO EDICARLOS FELIX DE BARROS DA SILVA

REGINO CARDOZO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EDGARD CINACCHI NETO· CPF 179.***.***-01

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2419761/BA (2023/0266857-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: CICERO EDCARLOS FELIX DE BARROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: REGINO CARDOZO DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por CICERO EDCARLOS FELIX DE BARROS DA SILVA contra a decisão proferida pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA que não admitiu seu... (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CICERO EDCARLOS FELIX DE BARROS DA SILVA

Reu

CICERO EDICARLOS FELIX DE BARROS DA SILVA

REGINO CARDOZO DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2025 (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO EDCARLOS FELIX DE BARROS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGARD CINACCHI NETO

LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA

PAULO JOSE NOGUEIRA

Reu

JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGACPF

MARIA ALVES DOS SANTOS SOUZA E MANOEL DOMINGO DE SOUZA

Advogados

Autor:

PAULO JOSE NOGUEIRA· OAB BA 35775· CPF 218.***.***-78

Autor:

EDGARD CINACCHI NETO· OAB BA 19069· CPF 179.***.***-01

Autor:

JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA· OAB SE 2245· CPF 102.***.***-00

Autor:

MARCIO JUNIOR DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 68990· CPF 045.***.***-10

Autor:

VLADIMIR OLIANI DE MAGALHÃES JACOB· OAB BA 56018· CPF 015.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO JOSE NOGUEIRA· OAB BA 35775· CPF 218.***.***-78

Reu:

EDGARD CINACCHI NETO· OAB BA 19069· CPF 179.***.***-01

Reu:

JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA· OAB SE 2245· CPF 102.***.***-00

Reu:

MARCIO JUNIOR DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 68990· CPF 045.***.***-10

Reu:

VLADIMIR OLIANI DE MAGALHÃES JACOB· OAB BA 56018· CPF 015.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000043-61.1995.8.05.0077. AUTORA: AUTOR: LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA PARTE RÉ: REU: MARIA ALVES DOS SANTOS SOUZA E MANOEL DOMINGO DE SOUZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 - e-mail: esplanadavfrcomer@tj... (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2005

Distribuição

01/11/2005

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA RITA DOS SANTOS PINHEIRO

MARIA RITA DOS SANTOS PINHEIROCPF

Reu

ANTONIO ARAUJO DA CRUZ

Advogados

Autor:

AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB BA 8169· CPF 133.***.***-68

Reu:

EDGARD CINACCHI NETO· OAB BA 19069· CPF 179.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA RITA DOS SANTOS PINHEIROCPF

Reu

ANTONIO ARAUJO DA CRUZ

Advogados

Autor:

AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB BA 8169· CPF 133.***.***-68

Reu:

EDGARD CINACCHI NETO· OAB BA 19069· CPF 179.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ANIELA DA SILVA FERRAZ

JILCELANDIA SOUZA DA SILVACPF

Reu

LUA MARA BATISTA ANDRADE FERRAZ SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDGARD CINACCHI NETO· OAB BA 19069· CPF 179.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de EDGARD CINACCHI NETO em 28/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 37.628,00

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 37.628,00

Autor

JOELSON MONTEIRO DE CARVALHOCPF

GERSINELSON MONTEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

EDGARD CINACCHI NETOCPF

Advogados

Autor:

AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB BA 8169· CPF 133.***.***-68

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 68990· CPF 045.***.***-10

Reu:

RICARDO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

PAULO JOSE NOGUEIRA· OAB BA 35775· CPF 218.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

07/12/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IZIDORIO ALVES BRITOCPF

Reu

ZENAIDE DOS SANTOS BRITO ESPOLIO DE JOSAFA GONCALVES BRITO

ZENAIDE DOS SANTOS BRITOCPF

Advogados

Autor:

EDGARD CINACCHI NETO· OAB BA 19069· CPF 179.***.***-01

Autor:

PAULO JOSE NOGUEIRA· OAB BA 35775· CPF 218.***.***-78

Reu:

BRUNO DE ARAUJO CASTRO· OAB BA 49524· CPF 777.***.***-34

Outros

GILBERVANIO FABRICIO DO NASCIMENTO PAIXAO· OAB BA 51308

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO JOSE NOGUEIRA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ZENAIDE DOS SANTOS BRITOCPF

ZENAIDE DOS SANTOS BRITO ESPOLIO DE JOSAFA GONCALVES BRITO

JOSAFA GONCALVES BRITOCPF

ESPOLIO DE JOSAFA GONCALVES BRITO

Reu

IZIDORIO ALVES BRITOCPF

Advogados

Autor:

GILBERVANIO FABRICIO DO NASCIMENTO PAIXAO· OAB BA 51308· CPF 028.***.***-90

Autor:

BRUNO DE ARAUJO CASTRO· OAB BA 49524· CPF 777.***.***-34

Reu:

EDGARD CINACCHI NETO· OAB BA 19069· CPF 179.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (12/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2006

Distribuição

07/11/2006

Valor

R$ 487.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 487.000,00

Autor

DEIJANIRA MARIA DA CONCEICAO PIMENTACPF

Reu

OBERDAN DA CUNHA ARAUJOCPF

JOSE GERMANO SOARES DE SANTANACPF

JOSE DE JESUS ARAUJO IRMAO

Advogados

Autor:

AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB BA 8169· CPF 133.***.***-68

Reu:

EDGARD CINACCHI NETO· OAB BA 19069· CPF 179.***.***-01

Reu:

JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS· OAB BA 8674· CPF 097.***.***-49

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (28/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRANCISCO DA SILVA

FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ CELES SOUZA· OAB BA 51794· CPF 045.***.***-25

Reu:

EDGARD CINACCHI NETO· OAB BA 19069· CPF 179.***.***-01

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 68990· CPF 045.***.***-10

Reu:

VLADIMIR OLIANI DE MAGALHAES JACOB· OAB BA 56018· CPF 015.***.***-24

Reu:

MARCIO CARRATTE DE FARIA· CPF 027.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Francisco Da Silva Advogado: Edgard Cinacchi Neto (OAB:BA19069) Advogado: Vladimir Oliani De Magalhaes Jacob (OAB:BA56018) Terceiro Interessado: Luiz Borges Dos Santos Testemunha: Luciene Borges Dos Santos Testemunha: Joanice Bonfim Da Silva Testemunha: Lais Santana Dos Santos Testemunha: Lucineide Silva Da Cruz Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: INTIMAR O DEFENSOR DO ACUSADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS Intimação - PODER JUDIC... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FRANCISCO DA SILVA

FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD CINACCHI NETO· OAB BA 19069· CPF 179.***.***-01

Autor:

VLADIMIR OLIANI DE MAGALHAES JACOB· OAB BA 56018· CPF 015.***.***-24

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 68990· CPF 045.***.***-10

Autor:

JOSE LUIZ CELES SOUZA· OAB BA 51794· CPF 045.***.***-25

Autor:

JORGE DOMINGOS GONSALVES DOS SANTOS· OAB BA 64215· CPF 024.***.***-75

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/04/2026 (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2011

Distribuição

28/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES MONTEIROCPF

Reu

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDGARD CINACCHI NETO· OAB BA 19069· CPF 179.***.***-01

Reu:

ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO· OAB BA 16199· CPF 631.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (10/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.CPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA DAS DORES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO· OAB BA 16199· CPF 631.***.***-68

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

EDGARD CINACCHI NETO· OAB BA 19069· CPF 179.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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