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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

FELIPE MORAES MARTINS· OAB SP 322773· CPF 370.***.***-90

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Outros

MARIANA QUINTANILHA RIBEIRO· OAB SP 435524· CPF 437.***.***-27

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Autor:

FELIPE MORAES MARTINS· OAB SP 322773· CPF 370.***.***-90

Autor:

MARIANA QUINTANILHA RIBEIRO· OAB SP 435524· CPF 437.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2350908512023826000020260325090958 (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

FELIPE MORAES MARTINS· OAB SP 322773· CPF 370.***.***-90

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA VIDAL DE SOUZACPF

ANA LUCIA VIDAL DE SOUZA

Reu

E D G EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA

Advogados

Autor:

SUELLEN DE OLIVEIRA MENDES· OAB ES 18870· CPF 120.***.***-04

Reu:

DIEGO RODRIGO SATURNINO· OAB SP 324272· CPF 323.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (22/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Retido na fonteAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 254.797,19

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/07/2025 23:59. (03/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA

Advogados

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 152.359,72

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 152.359,72

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE RECURSOS

ILMO. SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ

Reu

CONTROLLER CONTABILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS KELLY GAMA MORENO· OAB MT 25397· CPF 021.***.***-79

Reu:

EVELYN HELENA BABINSCHI DIAS DE SOUZA· OAB MT 296570· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/07/2024)

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