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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/1974

Distribuição

22/07/1974

Valor

R$ 0,02

Autor

CLAUDINEY ROBERTO TAVARESCPF

CLAUDIO RODOLFO TAVARESCPF

CRISTIANO JOSE TAVARESCPF

MARIA ENGRACIA DOS SANTOSCPF

IZOEL TAVARESCPF

+ 5 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICACNPJ

ALENO ANTONIO TAVARESCPF

SHEILA PENTEADO DA CUNHA TAVARESCPF

MARIA JOSE CAMARGO TAVARESCPF

GERALDA TAVARESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JEFFERSON SHIMIZU· OAB SP 189421· CPF 201.***.***-24

Autor:

JOSE WILSON DE MIRANDA· CPF 143.***.***-91

Reu:

JEFFERSON SHIMIZU· OAB SP 189421· CPF 201.***.***-24

Reu:

JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO· OAB SP 27946· CPF 140.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

EDIELENE DOS SANTOS ALVES

Advogados

Autor:

JOYCE NUNES DE GOIS· OAB MS 17358· CPF 021.***.***-29

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE BARREIRA· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Autor:

IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA· OAB MS 17518· CPF 652.***.***-53

Autor:

IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA· OAB MS 017518· CPF 652.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JOYCE NUNES DE GOIS· OAB MS 17358· CPF 021.***.***-29

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE BARREIRA· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA· OAB MS 17518· CPF 652.***.***-53

Reu:

IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA· OAB MS 017518· CPF 652.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Reqda: Edielene dos Santos Alves Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Visto. Diante do julgamento da ADI 5090 pelo STF, determino o retorno do recurso inominado para a fila de conclusão, a fim de que seja adotado o procedimento previsto no art. 1.040, II do CPC por analogia, bem como o arquiv... (08/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

06/02/2021

Valor

R$ 18.743,30

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 18.743,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDIELENE DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA· OAB MS 17518· CPF 652.***.***-53

Reu:

JOYCE NUNES DE GOIS· OAB MS 17358· CPF 021.***.***-29

Último movimento: Prazo em Curso (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDIELENE DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 18.300,17

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDIELENE DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA· OAB MS 17518· CPF 652.***.***-53

Reu:

JOYCE NUNES DE GOIS· OAB MS 17358· CPF 021.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIELENE DOS SANTOS ALVES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOYCE NUNES DE GOIS· OAB MS 17358· CPF 021.***.***-29

Autor:

IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA· OAB MS 17518· CPF 652.***.***-53

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

JOYCE NUNES DE GOIS· OAB MS 17358· CPF 021.***.***-29

Reu:

IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA· OAB MS 17518· CPF 652.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/2021

Distribuição

06/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIELENE DOS SANTOS ALVES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOYCE NUNES DE GOIS· OAB MS 17358· CPF 021.***.***-29

Autor:

IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA· OAB MS 17518· CPF 652.***.***-53

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

JOYCE NUNES DE GOIS· OAB MS 17358· CPF 021.***.***-29

Reu:

IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA· OAB MS 17518· CPF 652.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

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