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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Limite de IdadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALAN RAMOS CABRALCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR DE ARAUJO· OAB RN 17347· CPF 811.***.***-49

Reu:

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA· OAB SP 185064· CPF 272.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ALAN RAMOS CABRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAIBACNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO CASTRO DE LIMA· OAB RN 17392· CPF 073.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (21/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAIBACNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAIBA

ALAN RAMOS CABRALCPF

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Advogados

Reu:

ITALO CASTRO DE LIMA· OAB RN 17392· CPF 073.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACAIBA

Reu

MUNICIPIO DE MACAIBA

Advogados

Autor:

ITALO CASTRO DE LIMA· OAB RN 17392· CPF 073.***.***-76

Reu:

ITALO CASTRO DE LIMA· OAB RN 17392· CPF 073.***.***-76

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Anulação e Correção de Provas / QuestõesTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACAIBA

Reu

MUNICIPIO DE MACAIBA

Advogados

Autor:

ITALO CASTRO DE LIMA· OAB RN 17392· CPF 073.***.***-76

Reu:

ITALO CASTRO DE LIMA· OAB RN 17392· CPF 073.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803828-62.2024.8.20.5121. APELANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, MUNICIPIO DE MACAIBA Advogado(s): APELADO: ALAN RAMOS CABRAL DEFENSORIA (POLO PASSIVO): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA Advogado(s): ITALO CASTRO DE LIMA Relator(a): DESEMBARGADOR(A) BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE DESPACHO Em observância ao princípio da não surpresa, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO... (09/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA SANTOSCPF

Reu

CIMAVEL - COM E IND DE MAQ E VEIC LTDACNPJ

BV FINANCEIRA S A

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MICAELA OLIVEIRA ALVES· OAB SE 012185· CPF 030.***.***-97

Reu:

ADRIANA DOS SANTOS SOUZA· OAB SE 004612· CPF 794.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

ALAN RAMOS BRASIL· OAB BA 054041

LEONILDA GOMES DE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB SP 233749

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA SANTOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

CIMAVEL - COM E IND DE MAQ E VEIC LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0049237372017825000120250318101751 (18/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA SANTOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

CIMAVEL - COM E IND DE MAQ E VEIC LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS SANTOS MATOS

Autor:

ALAN RAMOS BRASIL· OAB BA 054041· CPF 015.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ADRIANA DOS SANTOS SOUZA· OAB SE 004612· CPF 794.***.***-20

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA SANTOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

CIMAVEL - COM E IND DE MAQ E VEIC LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MICAELA OLIVEIRA ALVES· OAB SE 012185· CPF 030.***.***-97

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ADRIANA DOS SANTOS SOUZA· OAB SE 004612· CPF 794.***.***-20

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada >> Documento (10/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS SANTOS MATOSCPF

Reu

CLAUDON SOUZA PORTOCPF

Advogados

Autor:

ALAN RAMOS BRASIL· OAB BA 054041· CPF 015.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA· OAB SE 008841· CPF 053.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008774432023825000120250424110447 (24/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS SANTOS MATOSCPF

Reu

CLAUDON SOUZA PORTOCPF

Advogados

Autor:

ALAN RAMOS BRASIL· OAB BA 054041· CPF 015.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA· OAB SE 008841· CPF 053.***.***-23

Último movimento: Trânsito em julgado (29/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ELISIO JOSE DOS SANTOS JUNIORCPF

ALAN DOS SANTOS VIEIRACPF

Advogados

Reu:

LINCOLN PRUDENTE ROCHA· OAB SE 012101· CPF 025.***.***-40

Reu:

JOSEFHE PEREIRA BARRETO· OAB SE 008765· CPF 019.***.***-97

Reu:

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA JUNIOR· CPF 046.***.***-16

Outros

ALAN RAMOS BRASIL· OAB BA 054041

Último movimento: Ato Ordinatório (04/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISIO JOSE DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MARCOS SANTOS MATOS

Autor:

ALAN RAMOS BRASIL· OAB BA 054041· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0018548342022825000120250326065326 (26/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN DOS SANTOS VIEIRACPF

ELISIO JOSE DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN PRUDENTE ROCHA· OAB SE 012101· CPF 025.***.***-40

Autor:

JOSEFHE PEREIRA BARRETO· OAB SE 008765· CPF 019.***.***-97

Autor:

ALAN RAMOS BRASIL· OAB BA 054041· CPF 015.***.***-00

Autor:

ITAMAR REIS DUARTE· OAB SP 379963· CPF 822.***.***-72

Autor:

MARCOS SANTOS MATOS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 57.752,96

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 57.752,96

Autor

FLAVIO EVERALDO SANTOSCPF

Reu

LUISA SALVADOR FERREIRA PENNA

NUBIA NOVAIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL BITENCOURT DA SILVA· OAB BA 49853· CPF 807.***.***-49

Autor:

ALAN RAMOS BRASIL· CPF 015.***.***-00

Reu:

JOSEVAL BRITO CARNEIRO· OAB BA 9018· CPF 003.***.***-00

Reu:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

23/05/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

GILBERTO ROMANO ROSA DE JESUS

Reu

ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-SAEB)

Advogados

Autor:

ALAN RAMOS BRASIL· OAB BA 54041

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Gilberto Romano Rosa De Jesus Advogado: Alan Ramos Brasil (OAB:BA54041-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretaria Da Administração Do Estado Da Bahia - Saeb Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8052798-46.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: GILBERTO ROMANO ROSA DE JESUS Advogado(s): ALAN... (05/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JUIZO DA 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

GILBERTO ROMANO ROSA DE JESUSCPF

Reu

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

JUIZO DO PLANTAO JUDICIARIO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-SAEB)

Advogados

Autor:

ALAN RAMOS BRASIL· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (17/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 77.106,93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 77.106,93

Autor

ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDACPF

Reu

EDUARDO SANTOS DA SILVACPF

FELIPE MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO· OAB BA 19872· CPF 943.***.***-34

Autor:

ALAN RAMOS BRASIL· CPF 015.***.***-00

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE MARQUES DA SILVA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 81.578,60

Autor

VICTOR LUTHER SALES CAMARGO VITORINOCPF

SUZANE MERCES DE SANTANACPF

JULIA BEATRIZ MERCES CAMARGO VITORINOCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO RESGATE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL BITENCOURT DA SILVA· OAB BA 49853· CPF 807.***.***-49

Autor:

ALAN RAMOS BRASIL· OAB BA 54041

Reu:

EDUARDO MASCARENHAS DE MORAES· OAB BA 10057· CPF 411.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 81.578,60

Autor

JULIA BEATRIZ MERCES CAMARGO VITORINOCPF

VICTOR LUTHER SALES CAMARGO VITORINOCPF

SUZANE MERCES DE SANTANACPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO RESGATE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALAN RAMOS BRASIL· CPF 015.***.***-00

Autor:

JOAO DANIEL BITENCOURT DA SILVA· OAB BA 49853· CPF 807.***.***-49

Reu:

EDUARDO MASCARENHAS DE MORAES

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/11/2025 (19/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA SANTOSCPF

Reu

JOAO JOSE MATOSCPF

Advogados

Autor:

DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 2745· CPF 517.***.***-25

Autor:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Autor:

WILLIAM XISTO SANTOS· OAB SE 14328· CPF 064.***.***-12

Reu:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Reu:

ALAN RAMOS BRASIL· OAB BA 54041· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/05/2025)

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